Página para solicitação de devolução de valores - Concurso 01/2020
Câmara Municipal de Guaraí
Concurso 001/2020 - Restituição dos valores de inscrição.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, no uso de suas atribuições legais, informa aos candidatos, que por meio desta página, serão coletados os dados dos candidatos inscritos que efetivamente realizaram o pagamento de suas inscrições para o certame, e que , por meio dos dados informados, após conferência pela Comissão Organizadora, e pela Instituição Bancária, irão ter os valores ressarcidos, em forma de remessas a serem concretizadas pelo banco.
Acesse aqui o Edital.
Atenção: Caberá aos candidatos o conhecimento do estabelecido neste Comunicado e não será aceita qualquer alegação de desconhecimento do procedimento exigido
Somente terão direito aqueles que efetivaram o pagamento.
A Comissão do concurso se reserva ao direito de realizar as conferências necessárias para o ressarcimento. Somente aqueles cujos dados forem conferidos, receberão o valor pago nas inscrições.
Aqueles que obtiveram a isenção, não terão direito à restituições.
Aqueles que porventura enviarem dados falsos, serão encaminhados à autoridade judicial competente.
Modalidade de ressarcimento
A devolução se dará somente por meio de cadastramento neste sistema e os dados inseridos são de responsabilidade da Câmara, que fará a restiuição do valor em PIX por meio do CPF do candidato.
E fique atento às seguintes informações:
- A conta corrente a ser efetivado o depósito precisa estar ativa, em nome do próprio candidato e não pode ser conta salário ou conta conjunta;
- O depósito será realizado em até 90 dias após a conclusão da conferência dos dados deste sistema;
- Para que a devolução seja realizada, o CPF do candidato deve estar em situação regular junto à Receita Federal;
- Não haverá, em hipótese alguma, devolução do pagamento da taxa de inscrição em conta de terceiros ou de solicitações realizadas fora do prazo previsto.
Restituição de pagamento de Inscrição
Prazo para solicitação: Das 00:00 (Horário de Brasília) do dia 30 de Outubro de 2024 até as 23:00 do dia 06 de Dezembro de 2024
Utilização dos dados coletados segundo a LGPD
- Os dados pessoais coletados serão exclusivamente utilizados para fins de possibilitar a adoção das medidas indispensáveis à devolução do valor pago pelos candidatos a título de taxa de inscrição;
- A Câmara de Guaraí se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
- Os dados pessoais coletados serão armazenados pela Câmara até que o procedimento de devolução do valor da taxa de inscrição cumpra com sua finalidade.
Link para Cadastrar Solicitação
Para solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição nas situações em que o candidato se enquadra, previstas no Edital,o candidato deverá acessar exclusivamente o endereço eletrônico:
ACESSE AQUI PARA SOLICITAR SUA RESTITUIÇÃO
Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone (63) 3464-1820, ou encaminhá-las para o e-mail: restituicaoconcurso@gmail.com