Saúde, segurança e tributos são reivindicações na sessão da Câmara Municipal de Guaraí desta terça-feira (23)

A próxima sessão acontece dia 30 de março, na próxima terça-feira, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no facebook.

Confira um resumo das proposituras apresentadas pelos vereadores:

 Indicação 003\2021 - vereadora Rita Lopes (DEM)

Uso da tecnologia no Combate ao crime: solicita incentivo fiscal em forma de desconto no IPTU para empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em frente de seus estabelecimentos comerciais ou residenciais com imagens das vias e espaços públicos. O projeto se justifica para coibir roubos e assaltos. A alternativa pode colaborar e fortalecer os órgãos de segurança pública.

 Indicação 008\2021 Mikéias Feitosa (DEM)

Que seja instalado uma clínica de hemodiálise (pró-rim) no município. Atende aos vários pedidos da população. O tratamento é realizado em Palmas e Araguaína e as pessoas reclamam muito do deslocamento. Também poderia ser analisado um consórcio entre os municípios vizinhos.

 Requerimento verbal - Nilo Farinha (PV)

Que seja encaminhado um novo Código Tributário para apreciação da Câmara Municipal. “A arrecadação no município precisa de estudos para os devidos ajustes”. 

 Na tribuna, o vereador Mikéias Feitosa (DEM) - solicitou que a Câmara Municipal oficialize o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cobrando a recuperação asfáltica da Avenida Bernardo Sayão, vicinal da BR-153. Que seja feito serviços de qualidade, pois sabemos que a causa do desgaste é devido grande tráfego de caminhões que usam a rodovia federal.

O parlamentar lembrou que as obras realizadas pelo DNIT, em 2017 e 2018, não foram 100% concluídas, gerando alagamentos e diversos problemas de infraestrutura.

Comissões

Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 002/2021 - de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que institui o Programa Farmácia Solidária no município.

 Encontra-se na Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

 Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 003/2021 - de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que considera essenciais as atividades religiosas em templos ou fora deles, em Guaraí.

 Encontra-se na Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

 Projeto Nº 004/2021 - de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que institui a Semana da Saúde em Guaraí, no mês de maio.

 Voto favorável pelo relator Nilo Farinha, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

 O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

O Projeto de Lei Complementar 002\2021 - que dispõe sobre a organização administrativa do município e redefine sua estrutura e o quadro de cargos e provimentos.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

O Projeto de Lei 005\2021 - que autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado para prestação de serviços em diversos órgãos da administração, no exercício de 2021 e 2022.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 - que autoriza a doação de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de Lei Complementar n° 003/2021 - dispões sobre às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

Voto favorável pelo relator Nilo Farinha, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização

Projeto de Lei Complementar n° 007/2021 - de 15 de março, que autoriza a adesão de Guaraí ao protocolo de intenções do consórcio de municípios brasileiros, com o objetivo de aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde contra Covid19.

Encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

O processo de prestação de contas n° 52/61 de 2016 do ex-gestor Francisco Júlio, do ano de 2015, com parecer prévio do TCE, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização para elaboração do parecer do decreto legislativo.