Projeto que cria Farmácia Solidária, de autoria da vereadora Rita Lopes, é sancionado em Guaraí

O Projeto de Lei n° 753/2021, de 14 de abril deste ano, que estabelece a criação Programa Farmácia Solidária no município de Guaraí, foi sancionado pelo Poder Executivo nesta quinta-feira (22/04). O projeto é de iniciativa da Câmara Municipal, por meio da vereadora Rita Lopes (DEM).

De acordo com o texto do projeto, o programa Farmácia Solidária é destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita à população guaraiense que não dispõe de meios para sua aquisição.

A lei foi sancionada pela prefeita Fátima Coelho e publicada da edição desta quinta-feira (22/04) do Diário Oficial do Município (DOM).

A autora do projeto, vereadora Rita Lopes (DEM), lembrou que são muitos os medicamentos descartados inapropriadamente em lixões e outros locais. “As pessoas têm a cultura de guardar remédios após o tratamento até eles perderem a utilidade”.

O Programa Farmácia Solidária será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, e contará com apoio das Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Juventude e Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o texto da lei, os medicamentos recebidos em doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por profissional farmacêutico: apresentação de receituário médico, emitido pelo SUS, ou renda mensal per capita de até 1,5 salários mínimos, além da comprovação de residência em Guaraí.