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As oficinas de treinamento realizadas pelo Programa Interlegis em Porto Nacional, Tocantins, estão sendo um grande sucesso de público. A primeira etapa, para capacitar os servidores na instalação e uso do Portal Modelo para internet, encerrou-se nesta quarta-feira, 6, com a participação de 36 pessoas, representando 13 Câmaras Municipais da região.

A presidenta da Câmara Municipal de Lizarda, vereadora Thaline de Oliveira, que participa do curso avalia que "ele atende às nossas necessidades, pois é muito importante que a população esteja informada e tenha acesso ao trabalho feito nas casas legislativas”. Segundo a vereadora, através do Portal, isso é possível, além de  facilitar o fluxo da informação, o trabalho dos servidores “e o melhor, sem nenhum custo para a criação do Portal".

 O curso de Portal Modelo foi ministrado pelo servidor do Interlegis Adalberto Alves de Oliveira que ensina aos alunos como alimentar as informações necessárias para cumprimento das leis de transparência e de acesso à informação, além de questões práticas como criar links internos e externos, ou colocar vídeos e áudios das sessões. Segundo Adalberto, a ideia é que as Câmaras participantes saiam com seus já sites instalados.

Na segunda etapa, é oferecido o curso sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ministrado pelo servidor Luís Fernando Pires Machado. Sabendo da carência em automatizar o processo legislativo, o Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, disponibiliza os produtos para atender às casas legislativas. O SAPL permite o acesso do cidadão às informações legislativas como normas jurídicas, sessões plenárias, comissões, resultados das votações, tramitação das matérias, além de dar transparência à produção legislativa de cada parlamentar. Segundo Luís Fernando, tem-se, desta maneira, transparência e redução de custos, entre outras vantagens.

FONTE: http://www.interlegis.leg.br/noticias/2015/05/oficinas-interlegis-no-tocantins-reunem-13-camaras-em-porto-nacional

O Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) abriu na manhã desta segunda-feira o Encontro Interlegis em Porto Nacional - a 60 quilômetros da capital do Tocantins, Palmas, e uma das principais cidades do Estado - destacando o trabalho de aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo proporcionado pelo Programa, hoje vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Vicentinho destacou o duplo orgulho por estar no seu Estado e por ser o Diretor Nacional do Programa Interlegis. “Posso garantir a vocês que, nesta semana, daremos um enorme salto para melhorar a eficiência, a transparência e a comunicação das casas legislativas com a sociedade organizada do Estado do Tocantins”. Em sequência à manhã de discussões sobre temas políticos, relacionados ao Legislativo, os técnicos do Interlegis estarão oferecendo duas oficinas de treinamento para servidores das Câmaras para que elas possam adotar os produtos tecnológicos que são oferecidos a elas sem qualquer custo.

O Primeiro Secretário disse que um dos objetivos das atividades em Porto Nacional era a revitalização da parceria com o Interlegis , que “há 18 anos vem contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo, na implantação de um modelo de eficiência administrativa, transparência e de comunicação direta com a cidadania”. Ele lembrou que os produtos e serviços Interlegis são feitos em sistemas abertos e livres, que podem ser adaptados à necessidade de cada casa, sem nenhum custo para elas.

Um compromisso com a modernização do Legislativo que, segundo Vicentinho Alves, é um dos trabalhos institucionais mais importantes realizados pelo Senado. Ele também parabenizou a “valorosa e combatente equipe do Interlegis” que “não mede esforços para ajudar no processo de modernização e integração do Legislativo”.

Debates

Participaram também da abertura do Encontro Interlegis o deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), os presidentes das Câmaras de Porto Nacional, Jefferson Lopes, de Guaraí, Jair Gaúcho, de Nova Rosalândia, Enoque Portelio, além do prefeito de Aliança, Zé Piqui, e do você-prefeito de Porto Nacional, Pedro Henrique Alves de Oliveira.

Além do pronunciamento de Vicentinho Alves, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Medeiros, que falou da importância do Programa Interlegis, citando exemplos de como ele contribui concretamente para a transparência do Legislativo e para a eficiência dos trabalhos cotidianos das Câmaras.

Consultor legislativo do Senado, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, abordou vários temas da reforma política que estão em discussão no Congresso Nacional, como financiamento de campanha, voto distrital ou proporcional, representatividade e legitimidade dos partidos políticos. E se posicionou contra a ideia de uma constituinte exclusiva para definição da reforma.

Já o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Programa Interlegis, Francisco Biondo, discorreu sobre a transparência no Legislativo. Ele se deteve especificamente na Solução Web Interlegis, pacote de ações que inclui: implantação do Portal Modelo – ferramenta desenvolvida pelo Interlegis para que as casas legislativas tenham seu site na internet –, adoção do domínio .leg, que marca a presença do Legislativo na web; hospedagem no datacenter do Interlegis; e treinamento.

E, por fim, o presidente da Câmara de Porto Nacional, Jefferson Lopes, saudou a presença do Interlegis no Tocantins, como um fator de modernização para o Legislativo Municipal.

Oficinas

De 4 a 6 de maio, os servidores da Câmara de Porto Nacional e cidades vizinhas – pelo menos 33 pessoas de 12 Câmaras, incluindo alguns vereadores, estavam inscritas no primeiro dia – terão a oportunidade de participar da oficina de Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. O Portal é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar

Nos dias 7 e 8 de maio, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

fonte: http://www.interlegis.leg.br/noticias/2015/05/senador-vicentinho-alves-abre-oficinas-interlegis-no-tocantins-para-201cmelhorar-eficiencia-e-transparencia-do-legislativo201d

Em Sessão Extraordinária realizada nesta data,os vereadores aprovaram em primeira votação os Projetos de Emendas da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara. Os projetos aumentam o número de vereadores dos atuais 09(nove) para 11(onze). Outra mudança significativa e a criação do Orçamento Impositivo, que destinará 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura de Guaraí-TO. A gestão desse percentual ficará a cargo do poder Legislativo, e 50% desse repasse, será obrigatoriamente utilizados em benefício da saúde da população guaraiense.   

Foram retomadas nesta terça-feira, 1º de agosto, as sessões legislativas da Câmara de Guaraí, após o recesso de julho. Diversas matérias estão na pauta de apreciações da Casa de Leis, lembrando que as plenárias são sempre transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, iniciando por volta das 9h da manhã. 

Indicação aprovada na sessão 

Maydson Almeida (SD):

- Sugere que o Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) elabore um projeto de lei e envie para o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), autorizando o apoio financeiro mensal para categorias de base do Sport Club Guaraí (Lobão). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

 - Moção de Aplausos para o fisiculturista guaraiense e campeão brasileiro, Sílio Carlos de Oliveira; homenagem sugerida pelo vereador Maydson Almeida (SD).

- Moção de Aplausos ao senhor Silvino Francisco Dourado, corretor de imóveis pioneiro de Guaraí; homenagem sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV). 

Agenda das próximas sessões

Agosto: 01, 08, 15, 17 e 29/08