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 A Câmara de Guaraí realizou, durante a manhã e o início da tarde desta última terça-feira (19/10), mais uma sessão ordinária, ou seja, estabelecida por regimento. Na ocasião os parlamentares apresentaram alguns requerimentos e concederam ainda moções de aplausos, que haviam sido aprovadas nos últimos meses.

Uma das moções entregues, a pedido da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), homenageia todos os professores atuantes em Guaraí, representados na plenária pela Diretora Regional de Ensino de Guaraí, Ruthecleia Pereira de Sousa Lopes e pelo Secretário Municipal de Educação, Sebastião Mendes. 

Outra moção de aplausos entregue foi para o policial rodoviário Federal João Paulo Barreto Lustosa, que chefiou a Unidade Operacional da corporação em Guaraí nos últimos 3 anos e será transferido para seu estado de origem (Pernambuco). A homenagem foi solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). 

Requerimentos aprovados

  Maydson Almeida  (SD)

- Requer o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica para que seja implantada uma Unidade de Atendimento da Receita Federal em Guaraí.

 Nilo Farinha (PV)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí instale sistemas de captação solar em todos os prédios públicos, visando gerar principalmente economia de recursos. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita que sejam concluídas as obras de pavimentação nos seguintes bairros de Guaraí: Piaçava, São Luís, Aeroporto II, Canaã, Alvorada I e II e Vettorazzi. 

Fábio Santos (SD)

- Pede que sejam tomadas providências urgentes para manutenção do escoamento de águas pluviais (chuva) na Rua Piauí, precisamente no Nº 491. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Pede que seja feito a manutenção com brita no acesso do trecho conhecido como “Beco do Turíbio”, situado entre a avenidas Tocantins e a Paraná. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Orienta que a Prefeitura de Guaraí forneça uniformes e crachás para Agentes de Endemias e Agentes de Saúde ou verba indenizatória para tal aquisição.

- Sugere que seja criada uma emenda na Lei Complementar 040/2019, concedendo gratificação para professores cuidadores da rede municipal. 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (UB), direcionada para a corredora e triatleta guaraiense Celene Pereira da Silva.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi aprovado nesta última segunda-feira (04/10), o Projeto de Lei 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD). A matéria cria o programa “Emprega Guaraí”, oferecendo incentivos fiscais para empresas do município que contratarem jovens de 16 até 24 anos (primeiro emprego). O texto da nova legislação ainda precisa ser publicado e regulamentado para começar a valer.

As empresas que aderirem ao programa, caso a lei venha a ser sancionada e regulamentada, poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais. O público-alvo são os jovens que nunca tiveram relação formal de trabalho, preferencialmente aqueles inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e que estejam frequentando os ensinos Médio e Fundamental.

“A medida pretende ser um agente catalisador de oportunidades, tanto para o jovem que terá a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, sendo estimulado a continuar seus estudos, quanto para as empresas contratantes, que ao aderir ao programa, receberão como benefício incentivos fiscais fundamentais para seus resultados”, destaca a justificativa do projeto de lei.

A definição dos incentivos fiscais que poderão ser ofertados para as empresas é de responsabilidade da própria Prefeitura de Guaraí, que terá ainda um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, isso após a sua publicação, lembrando que o texto também autoriza que sejam firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, possibilitando a execução dos objetivos do programa.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (DEM) e direcionada para a atual prefeita da cidade de Guaraí, Fátima Coelho (DEM).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 21, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Após duas sessões realizadas na segunda-feira (27/09) e nesta última quarta-feira (29/09), a Câmara de Guaraí encerra mais um período de plenárias ordinárias (previstas em regimento). Durante os dois dias foram aprovados 11 requerimentos, um título de cidadão, uma moção de aplausos e três projetos.

Na sessão desta quarta-feira, houve ainda a participação do secretário municipal de Articulação Institucional e Desenvolvimento, Oscimar Lopes Barbosa, que compareceu na Casa de Leis, atendendo o convite do vereador Ricardo Gauchim (PDT), com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a atuação da pasta.

Requerimentos aprovados (27/09)

Fábio Santos (SD)
- Pede que sejam tomadas providências para manutenção e instalação de iluminação pública nas vias dos bairros Nova Esperança e Portal da Serra.
- Requer providências urgentes para que imobiliárias sejam notificadas e promovam a roçagem de terrenos baldios em loteamentos urbanos do município.
- Solicita providências para a iluminação pública no entorno de prédios públicos como a Prefeitura, Câmara, Fórum e Ministério Público Estadual (MPE).
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça do Lápis, situada nas proximidades do Setor Aeroporto, às margens da Avenida Fortaleza.

Bonfim (DEM)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública em algumas vias urbanas do bairro Setor Piassava.
- Pede que seja construído um quebra-molas na Avenida B-05, situada no bairro Setor Aeroporto, onde inclusive existe sinalização indicativa com placas.

Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública na ligação entre os bairros Serrinha e Alto Bonito.

Profª Rita Lopes (DEM)
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça da Bíblia, situada na região central de Guaraí, pedido que já foi feito na Casa de Leis neste ano.

Nilo Farinha (PV)
- Requer a contratação de um guarda/vigia para as instalações do Centro de Eventos, que apesar de inaugurado no fim do ano passado, nunca foi utilizado.
- Orienta a retirada provisória dos moradores da antiga casa de apoio na pista de pousos de aeronaves de Guaraí, até que a obra da nova casa seja finalizada.

Requerimento aprovado (29/09)

Fábio Santos (SD)
- Requer providências para a iluminação do entorno da quadra poliesportiva do Setor Canaã, obra que estava prevista, mas ainda não se concretizou.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.
- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

Projeto aprovado em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.

Matérias aprovadas em definitivo

- Projeto de Lei Complementar 011/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de Lei Complementar 012/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estabelece incentivos para a instalação de empresas no Distrito Industrial.
- Projeto de Lei Ordinária 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Absorver com Afeto”, visando a erradicação da pobreza menstrual.
- Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.
- Moção de aplausos aos comerciantes, solicitada pelo vereador Maydson Almeida (SD) e direcionada para a Associação Comercial de Guaraí (ACIAG).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A prefeita Fátima Coelho (DEM) e os secretários Karina Sacramento, da Administração, Planejamento, Finanças e Habitação e Donizeth Medeiros, de Obras e Infraestrutura, estiveram presentes durante as sessões ordinárias da Câmara de Guaraí realizadas nos dias 21 e 23/09. Ambos, além de visitar o parlamento local, debateram diversos assuntos de interesse da comunidade.

Na terça-feira (21/09), Fátima e Karina, protocolaram pessoalmente o Projeto de Lei Ordinária “Absorver com Afeto”, já executado pelo município e que busca erradicar a chamada pobreza menstrual, que afeta mulheres em situação de vulnerabilidade, que não conseguem comprar absorventes e, consequentemente, deixam de cuidar da sua higiene pessoal de forma correta.

Já na quinta-feira (23/09), atendendo convite do vereador Ricardo Gauchim (PDT), o ex-vereador e atual secretário de Obras e Infraestrutura de Guaraí, Donizeth Medeiros, respondeu dúvidas e apresentou detalhes sobre os trabalhos que vem sendo realizados pela pasta, principalmente na zona rural. O foco do debate foi em acompanhar o cronograma de obras que ainda vão acontecer.

A integra dos debates ocorridos durante as plenárias do parlamento guaraiense pode ser acompanhada por meio do Facebook da Casa de Leis (www.facebook.com/CamaradeGuarai), lembrando que ainda neste mês estão previstas mais duas sessões, uma agendada para segunda-feira (27/09) e outra na quarta-feira (29/09), ambas com horário de início partir das 9h da manhã.

Requerimentos e Indicações (20/09):

Maydson Almeida (SD)
- Solicita a criação de uma Lei Municipal autorizando a distribuição gratuita de absorventes para jovens estudantes e mulheres em situação vulnerabilidade.
- Pede que seja regulamentada no âmbito municipal a Lei Federal Nº 13.865/19, que dispensa a quitação da taxa de “habite-se” para residências de baixa renda.

Profª. Rita Lopes (DEM)
- Requer a disponibilização de uma listagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) com a relação dos medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica.

Marcelão (DEM)
- Indica a necessidade de se instalar câmeras de videomonitoramento nos arredores da Feira Coberta, local com grande movimentação de pessoas.

Nilo Farinha (PV)
- Pede que sejam adotadas as providências para a realização de um novo concurso público, visando o provimento de cargos na Prefeitura de Guaraí.

Requerimentos e Indicações (21/09)

Léo Geladinha (PV)
- Reforça a necessidade de construção de uma ciclovia entre o Setor Nova Esperança e o Setor Rodoviário, às margens da rodovia estadual TO-336.

Nilo Farinha (PV)
- Solicita a construção de um quebra-molas na Av. Marginal Guarazinho (Setor Alto Alegre), próximo de uma igreja evangélica, pedido já realizado em maio.
- Pede que sejam adotadas providências para elevar um quebra-molas invertido (depressão) na Avenida Presidente Vargas, próximo da Avenida Fortaleza.

Marcelão (DEM)
- Solicita informações sobre o andamento da concessão de um quiosque instalado na Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha, situada no Setor Pestana.

Requerimentos e Indicações (23/09)

Nilo Farinha (PV)
- Requer de maneira urgente a compra de um caminhão prancha e uma nova patrol, equipamentos que são necessários para manutenção de estradas rurais.

Mikéias Feitosa (DEM)
- Indica que seja feito um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Universidade de Gurupi (UNIRG), visando a implantação do curso de Medicina em Guaraí.

Maydson Almeida (SD)
- Cobra a realização de um estudo para analisar as necessidades no cruzamento da Rua 2 com as avenidas Ceará e Alagoas no Setor Pestana.

Prof.ª Rita Lopes (DEM)
- Orienta a gestão municipal para que solicite junto aos órgãos competentes a criação de faixas para o trânsito de ciclistas na Avenida Bernardo Sayão.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.
- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 011/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de Lei Complementar 012/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estabelece incentivos para a instalação de empresas no Distrito Industrial.
- Projeto de Lei Ordinária 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Absorver com Afeto”, visando a erradicação da pobreza menstrual.

Projeto aprovado em 1ª votação

- Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Vereadores guaraienses participaram nesta última segunda-feira (30/08), de uma agenda com o senador Eduardo Gomes (MDB), atual líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. O evento aconteceu na sede da Prefeitura de Guaraí e contou com a presença de quase 30 prefeitos de toda a região, além dos deputados federais Carlos Gaguim (DEM) e Prof.ª Dorinha (DEM) e os deputados estaduais Vilmar de Oliveira (SD) e Olyntho Neto (PSDB)

A superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Tocantins, Eleusa Gutemberg e o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Homero Barreto, também acompanhavam a comitiva, que tinha como objetivo principal discutir demandas referentes a recursos federais que aguardam liberação ou estão em processo de liberação.

Na parte da manhã, num primeiro momento, houve um encontro coletivo com os prefeitos, evento realizado no auditório da Prefeitura de Guaraí e depois do almoço os trabalhos foram retomados com audiências individuais em um gabinete montado provisoriamente.

Os parlamentares guaraienses aproveitaram a oportunidade para reforçar pedidos como a iluminação da travessia urbana da BR-153 e a instalação da estrutura do campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), previsto para o município desde 2019. Na oportunidade também foram anunciados recursos para pavimentação asfáltica, que serão empenhados nos próximos meses.

O psicólogo Heitor Pimentel, líder do Instituto HP, sediado em uma chácara próxima ao Setor Serrinha, esteve na Câmara de Guaraí durante a sessão desta quinta-feira (12/08), expondo o projeto de uma clínica de reabilitação para usuários de drogas, que já funciona no município desde o início do ano e possui atualmente 12 internos.

O projeto, segundo informado pelo responsável, tem potencial para atender até 50 dependentes químicos, além de realizar trabalhos de prevenção junto à comunidade, mas enfrenta dificuldades para conseguir apoio financeiro até mesmo do poder público, o que pode levar a entidade a encerrar suas atividades.

“Aos trancos e barrancos estamos lutando para manter este trabalho, mas por falta de apoio não sei até quando podemos manter. Apesar de ser uma instituição privada, nós somos procurados por muitas famílias que não tem como custear o tratamento. Estas pessoas é que precisam de ajuda”, argumentou Heitor.

Com o apoio de todos os colegas de parlamento, o presidente da Câmara de Guaraí, vereador Gleidson Bueno (DEM), que cedeu espaço para a apresentação, propôs que a Casa de Leis intermediei junto ao Poder Executivo local o estabelecimento de convênios, além de parcerias com o setor privado.

Requerimentos e Indicações:

Mikéias Feitosa (DEM)
- Solicita a abertura de 4KM de estrada na região da Maria de Jesus, ligada na Rodovia TO-431, além de construída uma ponte sobre o Ribeirão Gonçalo.

Léo Geladinha (PV)
- Reivindica a limpeza das margens do córrego Guarazinho, leito fluvial que transpassa vários bairros de Guaraí e se encontra bastante poluído.

Maydson Almeida (SD)
- Requer que sejam tomadas as devidas providências para manutenção e reforma da casa de apoio existente na pista de pouso de aeronaves da cidade.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Decreto Legislativo 021/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ/TO, Estado do Tocantins, vem na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, contra a ENERGISA S.A a pedido do vereador Ricardo Gauchim, em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a sociedade na solução satisfatória para a melhoria em tais serviços.

Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por parte da concessionária. Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constante de energia e impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores.

Diante do exposto, a presente moção de repúdio devidamente aprovada pelo Soberano Plenário desta casa de Leis por unanimidade, é apresentada a concessionária Energisa S.A, a fim de que tome conhecimento da insatisfação dos munícipes de Guaraí, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação de serviço público de energia elétrica a toda a população.

Guaraí,-TO, 02 de agosto de 2021.

Gleidson de Paula Bueno

Presidente

A diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), Consuelo Julião e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí, Weliton Mendonça, atenderam convites de vereadores efetivados na última semana e compareceram na sessão da Casa de Leis desta quarta-feira (10/08).

No caso do convite a diretora do HRG, o mesmo havia sido efetivado pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM), com o objetivo de esclarecer questionamentos da imprensa local e da sociedade sobre a falta de médicos. Na oportunidade, a gestora da unidade, pertencente a rede estadual, reconheceu o problema e informou que na última semana foram contratados novos profissionais para suprir a demanda das escalas de urgência e emergência.

Já o convite para o secretário Weliton Mendonça teria sido efetivado pelo vereador Nilo Farinha (PV), que solicitava informações sobre dois tratores da pasta, que estariam aguardando manutenção há vários anos. O gestor informou que espera pareceres internos para definir se os maquinários poderão ou não passar por manutenção. Caso haja viabilidade, eles serão recuperados.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Decreto Legislativo 021/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante a sessão desta sexta-feira (06/08), os vereadores de Guaraí debateram requerimentos, além de um projeto de indicação, que buscam beneficiar crianças e também desportistas locais. As matérias foram aprovadas por unanimidade de votos e seguem agora para avaliação do Poder Executivo (Prefeitura Municipal).

Requerimentos & Indicações

Gleidson Bueno (DEM)
- Indica a necessidade da instalação de playgrounds infantis nas praças e espaços públicos locais onde foram instaladas academias de saúde ao ar livre.

Maydson Almeida (SD)
- Solicita a realização de um estudo para analisar as necessidades no cruzamento da Rua 2 com as avenidas Ceará e Alagoas no Setor Pestana.

Léo Geladinha (PV)
- Reivindica a necessidade de apoio financeiro a equipe de futsal Canaã FC, inscrita na Série Prata (2ª Divisão), prevista para acontecer em setembro.

Moção de aplausos aprovada

- Moção de aplausos direcionada a todos os servidores atuantes na educação do município, pedido solicitado pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM).

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Decreto Legislativo 021/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 11 e 13/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Vereadores de Guaraí acompanharam nesta quinta-feira (05/08), a confirmação da doação de um terreno de 10 mil metros quadrados, que futuramente será a sede de uma Escola de Tempo Integral, com padrão de construção estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A doação foi efetivada pelos empresários Lincoln Laffaiete da Silveira Bueno, João Franco da Silveira Bueno e Luis Carlos da Silveira Bueno, filhos do ex-prefeito de Guaraí, Carlos da Silveira Bueno, o “Carlitão”, que faleceu aos 101 anos no início de maio deste ano.

“A comunidade de Guaraí agradece por este gesto dos filhos de uma importante personalidade da nossa cidade. Trata-se de uma família que muito contribuiu com o município e continuam o legado deixado por Carlitão”, comentou o presidente da Câmara, vereador Gleidson Bueno (DEM).

Fruto de um projeto encaminhado pelo governo municipal ao FNDE, a nova Escola de Tempo Integral contará com aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída. Os recursos são oriundos do Governo Federal, com previsão de R$ 5 milhões em investimentos, R$ 1 milhão já liberados.

Ex-prefeito Carlitão

O ex-prefeito Carlitão governou Guaraí por dois mandatos, entre 1982 e 1988, quando o município ainda pertencia ao Estado de Goiás e entre 1993 e 1996, poucos anos após a criação do Tocantins. Ele também foi vice-prefeito do município entre os anos de 2005 e 2008, na gestão do ex-prefeito Padre Milton.

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04/08), a Câmara de Guaraí aprovou novos requerimentos e também moções. As matérias incluem solicitações relacionadas às áreas de infraestrutura urbana e aplicação de recursos emergenciais para a classe artística e cultural local, além de homenagens a pessoas da comunidade, incluindo a ex-prefeita Lires Ferneda.

Requerimentos aprovados

Tarcísio Ramos (PDT):
- Pede que seja realizada a manutenção de uma praça no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Aluísio Tenório Marques, situada no bairro Setor Dantas.
- Solicita a manutenção urgente e adequada no pavimento do cruzamento entre as avenidas Pará e Bernardo Sayão, próximo ao Posto Santa Terezinha.

Prof.ª Rita Lopes (DEM)
- Recomenda a notificação do órgão Federal competente para realizar a manutenção de um bueiro às margens da BR-153, em frente ao Banco do Brasil.

Maydson Almeida (SD)
- Requisita informações sobre a aplicação local de recursos da Lei Aldir Blanc, que oferece apoio a classe artística e cultural durante o período de pandemia.

Moções aprovadas

- Moção de aplausos ao policial rodoviário Federal João Paulo Barreto Lustosa, que nos próximos meses deixará o comando da Unidade Operacional de Guaraí.
- Moção de aplausos direcionada para a médica ginecologista Selene Flavia Caldas Brandao, pedido solicitado pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT).
- Moção de aplausos direcionada para a ex-prefeita Professora Lires Ferneda, pedido solicitado pelos vereadores Marcelão (DEM) e Mikéias Feitosa (DEM).
- Moção de aplausos direcionada para o árbitro assistente residente de Guaraí, Cipriano Sousa, pedido solicitado pelo vereador Tarcísio Ramos (PDT).
- Moção de repúdio direcionada a concessionária Energisa, devido sua má prestação de serviços, pedido solicitado pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT).

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Moção de aplausos direcionada a todos os servidores atuantes na educação do município, pedido solicitado pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 11 e 13/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi retomada nesta segunda-feira (02/08), a agenda de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento, promovidas pela Câmara Municipal de Guaraí. A plenária de abertura dos trabalhos do semestre 2021/2 foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sendo a 1ª realizada após o recesso de julho.

Com exceção do vereador Fábio Santos (SD), que testou positivo para a Covid-19 e se encontra de licença médica, se recuperando em casa, todos os demais parlamentares estiveram presentes, oportunidade em que foram apresentados vários requerimentos, além de indicações e convites para representantes locais.

Resumos das proposituras:

Mikéias Feitosa (DEM)

- Convida representantes do Hospital Regional de Guaraí (HRG) para apresentar as devidas explicações sobre a falta de médicos nos plantões da unidade.

- Solicita a instalação de um parquinho infantil no estilo playground na Praça 11 de Abril, local bastante frequentado pela comunidade no bairro Setor Sul.

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que sejam molhadas com frequência, durante o período de estiagem, as vias do Setor Serrinha e de outros bairros sem nenhum tipo de pavimento.

- Aponta a necessidade de que seja instalado um recipiente adequado para o depósito de lixo na Praça da Bíblia, situada na região central da cidade.

Maydson Almeida (SD)

- Pede que seja feita a manutenção da iluminação pública na Rua 11, fundos do Colégio Estadual Antônio Alencar Leão e na Av. Goiás, nos fundos do Cemitério.

- Requisita providências para conclusão da obra de construção de uma quadra na Praça do Setor Piassava, incluindo a manutenção do parquinho infantil.

Ricardo Gauchim (PDT)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí realize os trâmites necessários para promover o leilão de maquinas e equipamentos não utilizados pelo município.

Prof.ª Rita Lopes (DEM)

- Solicita que seja ofertada a prorrogação do pagamento (parcela única, com desconto) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 31/08 até 31/12.

Nilo Farinha (PV)

- Convida o atual secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí, Weliton Mendonça, para que ele compareça até a Casa de Leis.

Pautas que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

- Moção de aplausos direcionada para a ex-prefeita Professora Lires Ferneda, pedido solicitado pelos vereadores Marcelão (DEM) e Mikéias Feitosa (DEM).

- Moção de aplausos direcionada para a médica ginecologista Selene Flavia Caldas Brandao, pedido solicitado pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT).

- Moção de aplausos direcionada para o árbitro assistente residente de Guaraí, Cipriano Sousa, pedido solicitado pelo vereador Tarcísio Ramos (PDT).

- Nota de repúdio direcionada a concessionária Energisa, devido sua má prestação de serviços, pedido solicitado pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Os vereadores de Guaraí aprovaram nesta terça-feira (15/06), após votação em turno único, a Medida Provisória (MP) Nº 004/2021, que concede revisão data-base de 4,52% nos subsídios de todos os servidores públicos municipais. O ato já estava em vigor desde 25 de maio, mas o texto precisava do aval dos parlamentares para continuar gerando efeitos.

Durante a sessão também foi aprovada uma moção de aplausos sugerida pelo vereador Tarcísio Ramos (PDT), apresentada durante a sessão do último dia 10/06. O texto homenageia os fiscais que trabalham na Feira Livre de Guaraí, reconhecendo o importante serviço prestando em meio a pandemia Covid-19.

Homenagens e solidariedade

Consternados por conta de recentes perdas que abalaram a comunidade, os vereadores prestaram homenagens e solidariedade aos familiares do repórter cinematográfico da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/TO), Dennis Tavares e o delegado aposentado Dr. João Luiz Pompeu de Pina. Tavares faleceu no último dia 13/06, vítima de parada cardíaca e Dr. João Luiz na madrugada desta terça-feira (15/06), vítima de complicações da Covid-19.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 007/2021, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município, visando beneficiar pequenos empreendedores.

- Projeto de Lei Complementar 008/2021, dispõe sobre a doação de uma área pública que será direcionada para a construção de 300 moradias populares.

- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.

- Projeto de Lei 012/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), dispõe sobre a criação de um fundo municipal voltado para a mobilidade rural.

- Projeto de Lei 013/021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que concede título de utilidade pública para uma associação ligada a Polícia Militar.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

Calendário de sessões (2021/1):

Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02

Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03

Abril: 05, 13, 20, 28 e 30/04

Maio: 03, 12, 13, 14 e 18/05

Junho: 07, 10, 15, 22 e 28/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A diretora geral do Hospital Regional de Guaraí (HRG), Consuelo Julião, atendendo convite da bancada independente da Câmara Municipal local, foi até a Casa de Leis na manhã desta segunda-feira (07/06), onde cobrou, de maneira bastante enfática, uma maior participação da saúde municipal no enfrentamento da pandemia Covid-19. A fala, quase um desabafo, gerou bastante repercussão.

Uma das principais cobranças da diretora do hospital público, que segundo ela já atendeu mais de 800 pacientes de Guaraí e região só entre os meses de janeiro e abril deste ano, é que o município de Guaraí não atua fazendo a regulação de seus pacientes diagnosticados com a Covid-19, diferentemente de cidades vizinhas, que já fazem isso praticamente desde o início da pandemia.

Os vereadores demonstraram surpresa com as informações. Após a fala da diretora, que durou pouco mais de 1 hora, os parlamentares decidiram agendar uma reunião com o recém-nomeado secretário municipal de saúde, Wellington de Sousa Silva, para que ele explique sua versão dos fatos. O novo gestor, 3º a assumir a pasta em 2021, deve comparecer a Câmara na quinta-feira (10/06).

Mikéias fora da base governista

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Mikéias Feitosa (DEM) apresentou um ofício comunicando seu afastamento da liderança e também do bloco de vereadores governistas denominado “Unidos por Guaraí”. O parlamentar, 2º mais votado das eleições 2020, justificou sua decisão dizendo que não se sentia mais confortável na posição, por isso decidiu sair do grupo.

Requerimentos apresentados

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a secretaria municipal competente faça o trabalho para minimizar os impactos da poeira no prolongamento da Av. Alagoas (Setor Serrinha).

Maydson Almeida (SD)

- Pede que sejam tomadas providências junto a secretaria competente sobre problemas de infraestrutura nas 49 moradias populares do Setor Alto Bonito.

Mikéias Feitosa (DEM)

- Reforçou um pedido já efetivado anteriormente para que seja feito urgentemente o cascalhamento das estradas vicinais do Salgado e Tucum.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.

- Projeto de Lei 012/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), dispõe sobre a criação de um fundo municipal voltado para a mobilidade rural.

- Medida Provisória 04/2021, concede revisão data-base 4,52% nos subsídios de todos os servidores municipais de Guaraí, em vigor desde 1º de maio.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

Calendário de sessões (2021/1):

Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02

Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03

Abril: 05, 13, 20, 28 e 30/04

Maio: 03, 12, 13, 14 e 18/05

Junho: 07, 10, 15, 22 e 29/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Todos os 11 vereadores eleitos pela comunidade guaraiense retornam de Brasília (DF) nesta sexta-feira (28/05), depois de uma semana intensa de capacitações e também de busca de recursos junto aos representantes eleitos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Foram visitados os gabinetes dos deputados federais Osires Damaso (PSC), Carlos Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (MDB) e Vicentinho Júnior (PL), que inclusive foi um dos palestrantes da capacitação. Alguns vereadores ainda tiveram a oportunidade de conhecer de perto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre as demandas requisitadas estão a aquisição de um “castramóvel”, direcionado para o controle populacional de cães e gatos, além de pedidos de emendas para pavimentação de vias urbanas em bairros como o Setor Novo Horizonte e Serrinha, construção de creche, aquisição de maquinários e solicitação de recursos para manutenção de estradas rurais.

Os vereadores também se reuniram com o senador Eduardo Gomes (DEM), onde reforçaram o pedido para iluminação do trecho urbano da BR-153 e apresentaram duas moções, uma solicitando que a Vara do Trabalho seja mantida em Guaraí e outra em apoio para a aprovação do Projeto de Lei Nº 2.295/2000 (jornada de 30h da Enfermagem). Os dois pedidos são de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM).

Ainda reunidos com o senador Eduardo Gomes, os vereadores solicitaram emendas para aquisição de uma nova ambulância direcionada ao Hospital Regional de Guaraí (HRG), além de uma moto niveladora patrol e um caminhão caçamba para atender demandas da zona rural.

Calendário de sessões (2021/1):

Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02

Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03

Abril: 05, 13, 20, 28 e 30/04

Maio: 03, 12, 13, 14 e 18/05

Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã.

Na sessão desta terça-feira (13/04), um dos destaques foi para uma homenagem com Moção de Aplausos à professora Ana Rachel da Silva, entregue pela Câmara Municipal de Guaraí, por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM).

Ana Rachel da Silva, que trabalha no Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres (CEMOT) e na Faculdade Guaraí (IESC/FAG), foi selecionada para representar o Tocantins em um programa educacional no Canadá.

“Fico feliz por esse reconhecimento pela Câmara Municipal, agradeço em nome do presidente Gleidson Bueno. Também fico feliz por ter no Poder Legislativo uma professora, a Rita Lopes como vereadora. Em especial, agradeço o vereador Mikéias Feitosa, autor dessa homenagem”, agradecimentos pela professora Ana Rachel.

A professora Ana Rachel se inscreveu em um edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi selecionada.

Para ela, a área da educação física vem evoluindo em Guaraí. “Sabemos que a educação é o caminho para o futuro de uma nação. Minha missão, quando retornar, é multiplicar conhecimentos e contribuir para uma nova trajetória da educação no Tocantins”, frisou a professora.

O vereador da Câmara Municipal de Guaraí, José Bonfim da Silva (DEM), tomou posse nesta segunda-feira (29) como membro da nova diretoria da União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Bonfim assumiu o cargo de diretor de Eventos, Treinamento e Capacitação da UVET, quatriênio 2021/2024.

Na sessão desta terça-feira (30), o vereador Bonfim usou a tribuna da Câmara Municipal para o anúncio e agradecimentos. “É um privilégio fazer parte desta nova diretoria da UVET. Sabemos da importância dessa instituição, que fortalece o trabalho dos vereadores, e tem uma enorme relevância em prol das demandas da população tocantinense”, enalteceu o parlamentar guaraiense.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Gleidson Bueno (DEM), considerou uma conquista para o Parlamento guaraiense. “Em nome desta Casa de Leis, parabenizo vossa excelência por representar grandemente Guaraí. É uma honra ter nosso vereador Bonfim na diretoria da UVET. Um parlamentar com competência, bem visto em todo o estado, e bom trâmite com todos e em todos os lugares”, exaltou.

Diretoria Executiva da UVET
Presidente: Terciliano Gomes Araújo (Araguaína)
Vice-Presidente: Elson Ribeiro dos Santos (Tocantinópolis)
Tesoureiro: Thiago Simas Moura (Araguacema)
Diretoria de Eventos, Treinamento e Capacitação: José Bonfim da Silva (Guaraí)

A 1ª sessão ordinária do mês de março de 2021, realizada nesta segunda-feira (01\03), no plenário da Câmara Municipal de Guaraí, os vereadores apresentaram requerimentos, indicações e aprovaram projetos enviados pelo Poder Executivo.

Indicação 003\2021 vereador Nilo Farinha (PV)
O parlamentar quer que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura construa 01 quebra-mola na Avenida Paulista, no Setor Alto Alegre. O objetivo é inibir a velocidade dos motoristas, evitando acidentes. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Indicação 004\2021 vereador Nilo Farinha (PV)
O vereador solicitou que o Poder Executivo tome providências para o alargamento das pontes na Avenida Piauí, ruas 02 e 03, Avenida Bahia e Ceará.

A medida justifica-se pela construção antiga das pontes, são rudimentares, não projetadas para a realidade e fluxo atual. Suas larguras não permitem a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, não possuem placas de sinalização, e sem protetores laterais, oferecendo riscos de acidentes. Matéria aprovada por unanimidade.

Primeiro emprego – vereador Mikéias Feitosa
Um projeto de indicação foi apresentado de forma verbal pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM). Em parceria com Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (Aciag), Senai, Instituto IEL, que o Poder Executivo elabore um projeto voltado ao primeiro emprego.

O parlamentar explicou que a prefeitura já tem o programa de estágio Profissionais do Futuro. Agora, a proposta é inserir jovens aprendizes no comércio local. “A ideia é um período de estágio, no outro, o jovem aprendiz participa de curso de capacitação oferecido pelos parceiros. Matéria aprovada por unanimidade.

Requerimento verbal
O vereador Tarcísio Ramos (PDT) solicitou a limpeza e revitalização da Praça do Povo, no Setor Pestana, além do patrolamento e cascalhamento do Vale do Amanhecer. Os dois requerimentos verbais aprovados por unanimidade.

O vereador Marcelão (DEM) solicitou ação de rastreamento, com testes rápidos para Covid19, para os feirantes da Feira Municipal de Guaraí. O parlamentar justificou que, muitos vendedores moram na zona rural e estão na cidade apenas aos domingos. Além da ação, foi solicitado reforço da fiscalização e prevenção contra a Covid19 nos dias de feira. Matéria aprovada por unanimidade.

Comissões: parecer das relatorias
Ao final da sessão, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu parecer favorável pelo relator Maydson Almeida (SD), no Projeto de Lei n° 001\2021, que autoriza a confecção e utilização de símbolo de governo na gestão 2021\2024, do Poder Executivo. Projeto aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 002\2021 que autoriza a distribuição de equipamentos de proteção contra a Covid19, para apoio na Rede Municipal da Educação, também teve parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, por meio do relator, vereador Maydson Almeida.

A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, por meio da relatora Rita Lopes, também apresentou parecer favorável. Matéria aprovada por unanimidade.

Apoio ao Hospital de Amor
O Projeto de Lei 003/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos, teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, relator Nilo Farinha, e, agora, voto favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, relator Maydson Almeida. Matéria aprovada por unanimidade.

Na sessão desta quinta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Guaraí, os vereadores apresentaram requerimentos, indicações e cobraram serviços emergenciais em diversos setores do município.

O vereador Léo Geladinha (PV) solicitou que o Poder Executivo tome medidas de intervenção, de forma urgente, para que a BRK Ambiental resolva a questão dos bueiros (bocas de lobo), na Avenida Rio Grande do Sul. Com as chuvas, o esgoto derrama a céu aberto.

“É o clamor dos moradores, um sério problema de saúde pública, poluição na região. Pela taxa exorbitante que pagamos pela rede de esgoto, a BRK tem obrigação de fornecer um serviço adequado”, justificou o vereador.

O vereador Fábio Santos (SD) apresentou 4 requerimentos. O parlamentar quer providências para instalação de câmeras de monitoramento em toda a extensão da Praça da Conciliação. Além disso, em um outro requerimento, ele quer que sejam tomadas medidas necessárias para a substituição das lâmpadas incandescentes da Praça da Conciliação, por iluminação de LED.

Com mais um requerimento, Fábio Santos solicitou roçagem às margens da Avenida Pará, sentido Rodoviária, até o trevo da Casetins, ligando ao Setor Nova Esperança.

Por meio de outro requerimento, o vereador Fábio Santos cobrou ainda cascalhamento na Rua Maranhão, do Setor São Luiz, devido a erosão causada pelas chuvas, dificultando a trafegabilidade de carros e até mesmo pedestres.

A vereadora Rita Lopes (DEM) apresentou uma indicação, que assegure assistência técnica gratuita para os projetos e acompanhamentos de construção de moradia própria, voltado para famílias de baixa renda

Rita Lopes defende que o direito de moradia está garantido por lei, na Constituição Federal, e a gratuidade de atendimento especializado também pela Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

“Para construir, uma pessoa de baixa renda faz grandes esforços em busca de recursos suficientes para a construção da sua moradia. Nessa fase de início, precisam investir com despesas de projetos. O nosso objetivo, com o subsídio do projeto, é gerar economicidade para o cidadão, estética, e regularização das construções na cidade”, justificou a vereadora.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), após apresentação do Projeto de Indicação nº 001/2021, do vereador Tarcísio Ramos (PDT), a Câmara Municipal de Guaraí debateu soluções para a situação do Cemitério do município.

Com discursos alinhados, os vereadores subscreveram o projeto que solicita providências para que a Prefeitura de Guaraí inicie o processo de construção de um novo cemitério no município.

Autor do projeto, o vereador Tarcísio Ramos sugere que seja construído de acordo com os padrões do tipo Cemitério Parque, com sepultamentos padronizados, modernidade, amplo, capela, salas de apoio para os velórios, banheiros, dormitórios, estacionamento.

“O atual cemitério do município está superlotado, sem espaços para as sepulturas, dificultando a locomoção no interior, justificou Tarcísio Ramos.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Gleidson Bueno lembrou que a demanda não é atual, mas de muitos anos. “No meu primeiro mandato de vereador, em 1997, fiz um requerimento para providências em relação ao Cemitério Municipal. É uma situação que já vem se arrastando há muitos anos. Tenho certeza que a prefeita Fátima Coelho vai tomar as devidas providências. Pode contar conosco para resolver da melhor forma e com os meios legais”, disse.

A próxima sessão na Câmara Municipal de Guaraí acontece nesta terça-feira (23\02).

Requerimento 001/2021 – vereador Nilo Farinha (PV)

O vereador Nilo Farinha requereu que a Prefeitura de Guaraí edite um decreto ou norma que autorize, regulamente e amplie o funcionamento dos correspondentes bancários, no sentido de permitir o atendimento no interior dos comércios do município, desde que estejam devidamente cadastrados junto às instituições financeiras.

O parlamentou justificou que a medida visa diminuir aglomerações nas agências bancárias e agilidade nos atendimentos.

O vereador Tarcísio Ramos (PDT) fez uma ressalva. Ele defendeu que os locais devem ser apropriados, de modo que as pessoas tenham um atendimento de qualidade. “Claro que vai diminuir as filas, mas precisam oferecer conforto. Tirar o cidadão da agência bancária, é preciso melhorar a fiscalização com esses pontos, para que não deixem a desejar com o atendimento”, ressaltou Tarcísio Ramos.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Requerimento 001/2021 Rita Lopes (DEM)

A vereadora Rita Lopes apresentou requerimento para realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal.

“Apesar de avanços e conquistas, nós mulheres ainda estamos sendo esquecidas em diversas questões”, justificou a vereadora Rita Lopes.

Matéria foi aprovada por unanimidade.

Requerimento verbal – Tarcísio Ramos (PDT)

O vereador Tarcísio Ramos solicitou que o Poder Executivo realize limpeza periódica em um ponto crítico da Avenida Bernardo Sayão, contorno com a Avenida Pará.

“Para melhorar a situação dos comerciantes naquela região, uma poeira e lama que agrava problemas de saúde, a limpeza visa amenizar”, justificou Tarcísio Ramos.

Votação provisória – aprovada por unanimidade.

Requerimento 002/2021 Nilo Farinha (PV)

O vereador pediu que a Secretaria Municipal de Saúde tome providências para garantir credenciamento de um Centro Médico Especializado e Sonográfico, no município.

“Para tornar Guaraí referência regional em controle do câncer de colo de útero”, destacou Nilo Farinha.

Os parlamentares decidiram adiar a votação, para mais informações que possam gerar esclarecimentos e viabilidade do projeto.

Projeto de Lei 001/2021 Rita Lopes (DEM) 

A vereadora Rita Lopes apresentou projeto que visa instituir a Câmara Mirim em Guaraí. “Considerando que a juventude deve participar das causas sociais, aprendizagem de como funciona o Poder Legislativo em seu município, a relação do poder público com a comunidade, o papel do vereador".

De acordo com o projeto, a Câmara Mirim de Guaraí será composta por alunos do 5º ano, do ensino fundamental. A iniciativa visa conceder mandato simbólico de um ano e sessão plenária.

Debates

Os vereadores também debateram sobre a questão dos alagamentos, causados pelas fortes chuvas em Guaraí, na Avenida Bernardo Sayão, às margens da BR-15, perímetro urbano do município. Os parlamentares analisaram a possibilidade de uma visita à sede da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Palmas, para cobrar melhorias dos serviços executados nos anos anteriores.

Com a BRK Ambiental, os vereadores citaram situações e debateram a qualidade dos serviços prestados pela BRK no município. Foram apresentados diversos pontos na cidade, perfurados pela empresa concessionária de saneamento, que após finalização de seus serviços, não realizaram uma recuperação asfáltica de qualidade.

Ao fim da sessão, foram encaminhados às comissões, projetos enviados pelo Poder Executivo.

Em sessão ordinária nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno, em nome dos demais parlamentares, iniciou os trabalhos legislativos em solidariedade com os vereadores Bonfim Silva e Ricardo Gauchim, pelo falecimento de seus familiares, mãe e avô, respectivamente.

Com mais de duas horas de sessão, os vereadores seguiram seus trabalhos apresentando requerimentos e projetos. A próxima sessão acontece na segunda-feira (22).

Comissões Permanentes
Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí elegeram os presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Confira:

1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Presidente: Tarcísio Ramos (PDT)
Relator: Maydson Almeida (SD)
Membro: Mikéias Feitosa (DEM)

2 - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviço Público e Atividades Privadas
Presidente: Marcelão (DEM)
Relator: Fábio Santos (SD)
Membro: Ricardo Gauchim (PDT)

3 - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio
Presidente: Ricardo Gauchim (PDT)
Relator: Marcelão (DEM)
Membro: Léo Geladinha (PV)

4 - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social
Presidente: Bonfim (DEM)
Relator: Rita Lopes (DEM)
Membro: Léo Geladinha (PV)

5 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Fábio Santos (SD)
Relator: Nilo Farinha (PV)
Membro: Bonfim (DEM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí participaram de um curso de formação e qualificação, nos dias 08 e 09 de fevereiro, em Palmas. A capacitação foi promovida pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública (ICOGESP).

Com o tema: Exercício da Vereança no Poder Legislativo Municipal, o curso foi ministrado pelo professor Milton Mendes Botelho, pós-graduado em Administração Pública Municipal e Direito Público, especialista em processo e técnicas legislativas.

“Nosso objetivo foi buscar novas ideias para o exercício do nosso mandato parlamentar. O conhecimento teórico é necessário para o melhor desempenho de nossas funções (legislativa, fiscalizadora, julgadora), e consequentemente, buscar soluções e resultados efetivos de atendimento às necessidades da população do nosso município”, disse o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno.

Com a participação de todos os 11 vereadores guaraienses, os parlamentares aprovaram a formação e destacaram o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, bem como conscientizar para uma atividade parlamentar mais eficaz.

A Câmara Municipal de Guaraí abriu os trabalhos da legislatura 2021/2024, com a realização da primeira sessão nesta segunda-feira (01). Nos próximos quatro anos, os 11 parlamentares legislarão, debaterão e fiscalizarão as ações do Executivo Municipal.

A sessão contou com a presença da prefeita Fátima Coelho, o vice Donizete Rocha, acompanhados dos secretários municipais, e servidores públicos. Familiares dos vereadores também compareceram.

Presidente da Casa de Leis, o vereador Gleidson Bueno, conduziu a sessão que já contou com requerimentos, indicações e debates das questões relacionadas com a qualidade de vida e interesse dos guaraienses.

“Nós, vereadores, somos os porta-vozes dos cidadãos e, por isso, temos a obrigação de trabalhar, fiscalizando pelo povo, sem paixões políticas, sem demagogias e, acima de tudo, sem pensar em interesses individuais”, frisou o presidente da Câmara Municipal, Gleidson Bueno.

No total, foram apresentados três Requerimentos e três Indicações, com melhorias da mobilidade urbana, sinalização, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), revitalização das hortas comunitárias, saúde, e assistência técnica gratuita para o projeto de acompanhamento de construção de moradia própria para famílias de baixa renda.

Transmissão ao vivo
A sessão foi transmitida ao vivo pela página no facebook /CâmaraMunicipalDeGuaraí – assim como as demais plenárias em 2021.

Calendário de sessões (2021):
Fevereiro: 01, 09, 23, 21 e 25/02
Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03
Abril: 05, 13, 20, 27 e 29/04
Maio: 03, 11, 18, 25 e 27/05
Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO
Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Vereadores de Guaraí apresentam 3 requerimentos e 4 indicações na primeira sessão de 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí iniciaram os trabalhos legislativos do ano de 2021. No total, foram apresentados 3 requerimentos e 4 indicações, visando melhorias na mobilidade urbana, descontos e parcelamentos de dívidas para o contribuinte, revitalização de hortas comunitárias, reabertura de unidade de saúde, e assistência para projetos de construção para famílias de baixa renda.

Sinalização: visibilidade e identificação para os que passam pela BR-153, perímetro urbano de Guaraí. - Requerimento Nº 001/2021 autoria do vereador Fábio Santos (SD), requer providências do Executivo para instalação de placas de sinalização, indicando nas entradas Norte e Sul, o nome da cidade de Guaraí.

Quebra-mola e placa de sinalização para evitar acidente no município
Indicação Nº 002/2021 – o vereador Maydson Almeida (SD) indicou a construção de um quebra-molas na Avenida Pará, nas imediações da Rodoviária, bem como uma placa de sinalização (interseção em T), sinalizando aos veículos que chegam pela TO-336, ligando o município ao Estado do Pará, via Colméia.

Revitalização das hortas comunitárias
Indicação Nº 001/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita providências por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, a revitalização da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, e manutenção nas demais hortas do município.

“O objetivo é ampliar a produção dos hortifrutigranjeiros, suprindo a demanda no nosso município”, justificou o parlamentar.

Assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social
Indicação Nº 001/2021 - Rita Lopes (DEM) – que seja assegurado a assistência técnica gratuita para os projetos e acompanhamentos de construção de moradia própria, voltado para famílias de baixa renda.

A vereadora defende que o direito de moradia está garantido por lei, na Constituição Federal, e a gratuidade de atendimento especializado também pela Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

“Para construir, uma pessoa de baixa renda faz grandes esforços em busca de recursos suficientes para a construção da sua moradia. Nessa fase de início, precisam investir com despesas de projetos. O nosso objetivo, com o subsídio do projeto, é gerar economicidade para o cidadão, estética, e regularização das construções na cidade”, justificou Rita Lopes.

Mobilidade urbana – melhor segurança no contorno da Avenida Brasil rumo à cidade de Colméia-TO.
Requerimento Nº 002/2021 - apresentado pelo vereador Fábio Santos (SD), solicita que sejam tomadas medidas necessárias para alterar o início do canteiro central da Avenida Brasil, esquina com a Bernardo Sayão, recuando aproximadamente 5 metros de comprimento.

“Em função de melhorar a passagem dos veículos longos, que fazem contorno em direção à cidade de Colméia-TO. As manobras, principalmente pelas carretas, oferecem riscos de acidentes”, justificou o vereador Fábio Santos.

Refis 2021 – descontos e parcelamentos de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Indicação Nº 001/2021 - Maydson Almeida (SD) solicita que seja analisado a viabilidade de instituir o Programa de recuperação Fiscal (Refis 2021). A iniciativa visa pagamentos de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, de forma parcelada, com descontos nos acréscimos de juros e multa da dívida ativa.

Reabertura do posto de saúde no Lagedo
Requerimento Nº 002/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita ao Executivo Municipal, a reabertura da unidade de saúde no povoado de Lagedo.

Para o vereador, a reativação da UBS é necessária, de forma que também atenderá a comunidade da Matinha. “Precisam de um agente de saúde, oferecendo assistência de forma mais próxima, sem precisar se deslocar até a cidade”, disse o vereador Nilo Farinha.

Os vereadores Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Mikéias Feitosa (DEM), Léo Geladinha (PV), Bonfim Silva (DEM) e Fábio Santos (SD), estiveram na última semana, no Palácio Araguaia, em Palmas, em busca do apoio do Governo do Estado para retomada das aulas presenciais na rede privada de Guaraí.

Os parlamentares guaraienses foram recebidos pelo vice-governador Wanderley Barbosa. A iniciativa partiu a pedido de diretores de escolas privadas, e pais de alunos.

Durante reunião com o vice-governador, os vereadores explanaram a ansiedade da comunidade escolar pelo retorno às atividades na rede privada. Os parlamentares também aproveitaram a viagem e protocolaram o mesmo pedido na sede da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (SEDUC).

O pedido abrange alunos matriculados em turmas do 1º ao 4º ano (Ensino Fundamental I) e do 5º ao 9º ano (Ensino Fundamental II).

A Câmara Municipal de Guaraí, representada pelos seus 11 vereadores e demais servidores do Poder Legislativo, recebeu com muita tristeza a notícia com a perda da nossa professora, da Rede Municipal da Educação, Maria Edenilza de Sousa Aguiar Gurgel, 39 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação de Guaraí, a professora tinha 13 anos de profissão, integrava o quadro de servidores efetivos, e exercia suas funções no CMEI Aquarela.

Maria Edenilza lutava contra um câncer. Ela faleceu nesta sexta-feira (22/01), na cidade de Barretos-SP.

Diante desta perda irreparável, rogamos a Deus pelo conforto espiritual e nos solidarizamos com os familiares e amigos, em manifesto de amor, carinho e emoção, com reconhecimento aos serviços prestados pela professora em prol da população guaraiense.

Gleidson Bueno
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

Com criação de nova pasta no Executivo, vereadores de Guaraí são esclarecidos que não haverá aumento de despesas

Em reunião na manhã desta terça-feira (12/01), os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí estiveram reunidos com a prefeita Fátima Coelho, e sua equipe do Poder Executivo, para esclarecimentos sobre a criação da nova Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento.

Na ocasião, foi justificado pelo Executivo que a nova pasta não aumentou despesas ao município, pois foi extinto o cargo de Chefe de Gabinete, que existia na gestão passada, e os rendimentos era o mesmo de secretários.

“Com o esclarecimento pelo Poder Executivo, podemos analisar que foi destituído um cargo e criado outro com a mesma remuneração, não havendo prejuízos ao orçamento do município”, analisou o presidente da Câmara Municipal, Gleidson Bueno.

A nova pasta tem como secretário o empresário Oscimar Lopes Barbosa, de 55 anos, que tomou posse na última terça-feira (05/01).

Entre outros assuntos foram discutidos sobre medidas provisórias e demais pautas que entrarão para apreciação dos vereadores.

Participaram da reunião os vereadores: Maydson Almeida, Mikéias Feitosa, Rita Lopes, Fábio Santos, Ricardo Gauchim, Léo Geladinha, Nilo Farinha, Marcelão, e Gleidson Bueno.

Em uma cerimônia na qual foram empossados os vereadores da 13º Legislatura da Câmara Municipal de Guaraí-TO, em uma eleição aberta, o vereador mais votado no pleito de 2020, reeleito em seu mandato, Gleidson Bueno foi escolhido por unanimidade para a gestão que inicia-se neste ano de 2021.

Os desafios em que nos encontramos, devido à pandemia de COVID-19, e o trabalho vindouro, serão as batalhas que os novos vereadores irão enfrentar. Porém, com o mesmo espírito de luta, todos reafirmaram seu compromisso de buscar o melhor caminho para nossa cidade.