Vereadores pedem cumprimento do piso do magistério, volta da Unitins e incentivo para hortas

A Câmara de Guaraí retomou nesta terça-feira (12/04), após o feriado municipal, o período de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento. Na oportunidade, vereadores solicitaram o cumprimento do piso do magistério no município, além do retorno da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o envio de um projeto de lei que incentive e apoie o plantio de hortas públicas. 

O pedido para cumprimento da lei do piso do magistério foi solicitado via requerimento pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). Vale destacar que esta é uma determinação do Governo Federal, estipulando que profissionais do magistério atuantes em escolas públicas não recebam menos de R$ 3.845,63 em 2022. 

Já o retorno da Unitins para Guaraí é uma solicitação da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB) e será encaminhado via ofício para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). No documento, que ainda será redigido, a parlamentar pede também uma agenda de reunião com o governador para tratar do assunto. 

Na mesma sessão, o vereador Maydson Almeida (SD) solicitou, por meio de indicação, que o Poder Executivo encaminhe para a Casa de Leis um Projeto de Lei criando o Plano Municipal de Incentivo ao Cultivo em Hortas Municipais. A matéria visa garantir suporte para os plantios existentes e os que forem criados. 

Projetos aprovados (1ª votação) 

- Projeto de Lei 07/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre a criação do Dia da Advocacia Jovem, a ser celebrado em 14/03.

- Moção de aplausos direcionada ao Secretário Municipal de Saúde de Guaraí, Wellington de Sousa Silva, pedido feito pelo vereador Ricardo Gauchim (PDT). 

Projeto que aguarda votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 17, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.