Vereadores eleitos participam do Encontro Estadual Interlegis

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.