Vereadores aprovam mais 5 requerimentos; próximas plenárias acontecem nos dias 20 e 27 de junho
5 requerimentos foram aprovados pela Câmara de Guaraí durante as sessões de terça-feira e quinta-feira (13 e 15 de junho). Além das sugestões direcionadas ao Poder Executivo (Prefeitura), 20 matérias aguardam votação na Casa de Leis, lembrando que as próximas sessões acontecem nos dias 20 e 27 de junho.
Requerimentos aprovados
Nilo Farinha (PV)
- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, constitua a formação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, conforme já previsto pela Lei Orgânica do Município.
Maydson Almeida (SD)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, ofereça cursos profissionalizantes para formação de empreendedores nas áreas de Informática, Gestão Empresarial, Saúde, Construção Civil, Hotelaria, Mecânico, Agricultura, Corte & Costura, entre outros.
- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Araguaia, especificamente nas proximidades do prédio onde está situada a Agência Lotérica.
Fábio Santos (SD)
- Requer que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, solicite que a loteadora Mirante, responsável pelo Setor Alto Alegre, promova a roçagem de terrenos baldios ou que o próprio Poder Público faça isso.
Professora Rita Lopes (UB)
- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a instalação de bancos no jardim em frente ao Centro de Convivência dos idosos (CCI), proporcionando mais conforto para os frequentadores do local.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.
- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.
- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.
- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.
- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações importantes na Lei Municipal 655/20217 – Programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.
- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.
- Projeto de Lei 06/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que declara como sendo de utilidade pública o Instituto AGAPE de Guaraí.
- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.
- Análise da Medida (MP) 03, que concede a revisão geral das remunerações (Data Base) de 5,79% para todos os servidores municipais efetivos do município.
- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04
Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05
Junho: 06, 13, 15, 20 e 27/06
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.