Vereadores aprovam, em 1ª votação, seis projetos e recebem agradecimento de familiares de homenageada com nome de rua

Durante a sessão plenária desta terça-feira (04/04), vereadores que representam a comunidade de Guaraí aprovaram, em primeira votação, lembrando que ainda deve ocorrer segunda e última votação, seis projetos que estavam na pauta, além de três novas indicações/requerimentos enviados ao Poder Executivo (prefeitura). Na oportunidade, familiares de Osmarina Silva e Silva também usaram a tribuna para agradecer a provação de uma lei que homenageia a líder religiosa falecida no ano de 2020. 

Desde o último dia 17/03, encontra-se em vigor a Lei Municipal Nº 798/2023, que altera o nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. A matéria, sancionada pela prefeita Fátima Coelho (UB), havia sido sugerida por iniciativa do vereador Mikéias Feitosa (UB). Vale ressaltar que a líder religiosa é uma das fundadoras da Associação Casa de Maria Nossa Senhora de Fátima, criada há a mais de 20 anos, sediada justamente na via pública onde Dona Osmarina sempre residiu. 

Indicações e requerimentos aprovados 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Indica novamente que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, utilizando recursos próprios ou oriundos de convênios firmados, promova a pavimentação das vias dos bairros Setor Serrinha e Setor Alto Bonito.

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou oriundos de convênios, visando a pavimentação do acesso aos setores Serrinha e Alto Bonito, entre o Setor Pestana e a rodovia TO-431. 

Fábio Santos (Solidariedade)

- Requer informações da Prefeitura de Guaraí sobre projetos habitacionais de moradia popular que serão implementados pela atual gestão, levando em conta que iniciativas neste sentido não são implementadas há bastante tempo. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 04/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, via indicação da vereadora Prof.ª. Rita Lopes (UB), que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

- Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.