Vereador apresenta Projeto de Lei Complementar que obriga as escolas adotarem cadeiras especiais para atender crianças com deficiência ou mobilidade reduzida
Vereador Gleidson Bueno (DEM)
Na manha desta terça-feira, 30 de junho, o vereador Gleidson Bueno (DEM) apresentou Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 para que escolas adotem cadeiras especiais para atender crianças com limitações ou mobilidades reduzidas.
O PL dispõe a obrigatoriedade na adequação na rede municipal de ensino, na pespectiva de melhoria na educação inclusiva nas escolas públicas e privadas.
O texto contempla nos ciclos da educação infantil com idades de 1 ao 9° ano para que sejam disponibilizadas, em cada sala de aula, de acordo com o numero de alunos portadores de alguma deficiência, a Cadeira Exclusiva e Inclusiva (CEI), como forma de proporcionar mais conforto à criança especial nas salas de aula.
O parlamentar justifica que as escolas devem estar adaptadas às singularidades de cada criança e que se deve começar pela estrutura física oferecida a cada uma delas.
“Gostaria de ter em nosso município Guaraí a possibilidade de dar esse conforto a nossas crianças que são portadoras de alguma limitação ou mobilidade reduzida”, destacou.
A PL foi encaminhada para a comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Caso a matéria aprovada as escola terão até 18 meses para se adequarem a essa nova realidade inclusiva.