CÂMARA MUNICIPAL REALIZA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEMESTRE
As Sessões Ordinárias neste mês de junho, que aconteceram entre os dias 24 e 28, foram marcadas por muitos embates e discussões acaloradas más também, com aprovações em segundo e última votação de muitas proposituras /projetos. Na última sessão ordinária do semestre, realizada ná manhã desta sexta-feira, antes do recesso Legislativo, os Parlamentares de Guaraí, aprovovaram vários Requerimentos, Moções de Aplausos e de Pesar, Resoluções e 09(nove) projetos, que estavam tramitando na Casa, dentre eles a Lei que estabelece as diretrizes para a criação do Programa Guaraí Solar, que vai incentivar o desenvolvimento tecnológico, ao uso e instalação de sistema de conversão e/ou aproveitamento de energia solar em nosso municipio.
Embora a Câmara vá entrar no período de recesso Legilastivo, os funcionários, o presidente da Casa, bem como os demais vereadores, permaneceram a disposição da comunidade, apenas deixarão de ser realizadas Sessões Ordinárias. Entretanto, caso seja necessário, Sessões Extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente da câmara, e até mesmo durante o recesso de julho, por iniciativa do prefeito ou por dois terços dos vereadores. Os vereadores não recebem pagamento por participação em sessão extraordinária.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Guaraí, que agora estão sendo transmitidas ao vivo pela Internet, através do Fecebook, que até agora aconteciam sempre de forma ininterrupta, na primeira semana de cada mês, sofrerão alteração, "serão realizadas na primeira segunda feira do mês na primeira semana, nas demais todas as terças-feiras quando o mês possuir 05 semanas, no caso do mês que possuir 04 semanas, será terça-feira e quinta-feira em uma das semanas", conforme PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002, de 03 de Junho de 2019, que aprovou o Calendário das Sessões Legislativas Ordinárias do segundo semestre da Câmara Municipal de Guaraí de 2019. De conformidade com disposto no artigo 24, IV da Lei Orgânica Municipal, conjugada com o caput do art. 118 do Regimento Interno da Casa.
Lembramos que todos os projetos objeto da Ordem do dia/Pauta de Votação, que foram aprovados em dois turnos da semana de Sessões Ordinárias de junho, seguem para serem sancionados pela Prefeita de Guaraí, e, estão a disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://sapl.guarai.to.leg.br/. A saber
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2019 - Poder Executivo "ALTERA O ARTIGO 1º DA lEI MUNICIPAL 011/2019, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/2019 - Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR- QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2019 - Poder Executivo " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIOPAL 662/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/2019 - Poder Executivo "DA DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO SETOR JARDIM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018/2019 - Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, ACRESCENTANDO OS INCISOS VI E VII E ALTERANDO § 3º, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2019 - Poder Legislativo " CRIA O PROGRAMA GUARAÍ SOLAR PARA INCENTIVOS AO USO, APROVEITAMENTO, DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA SOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/2019 - Poder Legislativo " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
-PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2019 - Poder Legislativo " QUE APROVOU O CALENDÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO"