Sessões Extraordinárias em maio/2019

Os Parlamentares foram convocados e reuniram-se em 02 Sessões Extraordinárias, nesta sexta-feira (17/05), para apreciação e votação de matérias que ficaram fora das pautas ordinárias deste mês de maio.

Vale ressaltar que todos os Edis compareceram, e após os debates, foram apresentados os Pareceres das Comissões Permanentes, sendo que 03 projetos foram aprovados, a saber:

- Projeto de Lei Complementar 020/2019 de 06/05/2019 - Poder Executivo:  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N". 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

-Projeto de Lei Ordinária 008/2019 de 07/05/2019 -Poder Legislativo: "'INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EMPRESAS DE RECICLAGEM, NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

-Projeto de Lei Ordinária  009/2019 de 09/05/2019 - Poder Legislativo:"INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE GUARAI - TO".  

Lembramos que todos as matérias encontram-se a disposição dos leitores no endereço: https://sapl.guarai.to.leg.br/materia/pesquisar-materia