Covid-19: Atenta ao enfrentamento da doença, Câmara Municipal devolve R$ 50 mil ao Executivo
Sessão Ordinária de 27/04/2020
Após a confirmação de três casos da COVID-19 em Guaraí, a Câmara Municipal de Vereadores autorizou a devolução de R$ 50 mil do orçamento da Casa de Leis à Prefeitura Municipal para garantir o enfrentamento da doença no município. A medida foi tomada nesta segunda-feira, 27, durante sessão plenária, por meio de Decreto Legislativo sugerido pelo presidente da Casa, o vereador Saboinha Júnior (SD).
Segundo ele, o montante será utilizado, exclusivamente, para aquisição de insumos a fim de atender os profissionais de saúde que atuam no combate da doença em Guaraí. "Temos trabalhado por essa pauta. Nossa prioridade é a saúde da população guaraiense", destacou o presidente da Casa.
Tramitação
Para obter o recurso é necessário que o Executivo Municipal encaminhe a Casa de Leis uma medida provisória que solicite o valor.
Ainda durante a sessão, deu-se inicio a apreciação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo Municipal, em que solicita crédito extra no valor de R$ 700 mil para o combate do Novo Corona Vírus. O valor deve ser utilizado para contratação de profissionais de saúde temporários e na aquisição de insumos.