Sessão Extraordinária

por Câmara Municipal de Guaraí — publicado 15/06/2016 10h50, última modificação 15/06/2016 16h24

Parlamentares convocados para votação do Projeto de Lei 243/2016 que cria o RPPS - Regime Próprio de Previdência Privada, do município de Guaraí-TO

Atendendo Ofício 140/2016 do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou uma Sessão Extraordinária para as 09:00hs, do próximo dia 20/06/2016.

Na ocasião será apreciado, debatido e votado o PROJETO DE LEI 243/2016, de 01 de Junho de 2016, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto ora apresentado, substitui os de números 198 e 233/2016 que tramitaram nessa Casa de Leis, e que tratavam do mesmo tema é após varias reuniões foram vetado pelos vereadores em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, realizadas desde novembro de 2015.

Foi formado um grupo/comissão de estudo, integrada por servidores municipais, que após exaustivas análises e debates, acatando sugestões dos interessados, verificando aspectos jurídicos e constitucionais, fazendo várias alterações no projeto original, chegando a um consenso, obtiveram o apoio de aproximadamente 80% dos funcionários efetivos. A proposta final será a pauta da Sessão Extraordinária aberta ao público