Segurança nas escolas municipais é pauta de indicação conjunta aprovada pela Câmara de Guaraí

Durante a sessão desta quinta-feira (13/04), segunda das cinco previstas para o mês de abril, foram aprovados novos projetos, indicações e requerimentos na Câmara de Guaraí. Dentre as matérias, o destaque foi uma indicação conjunta, assinada pelos vereadores Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV) e Mikéias Feitosa (UB), pedindo mais investimentos na segurança de escolas municipais. 

Motivados pela onda de ataques violentos que vem deixando cidadãos apreensivos e muito preocupados em vários estados do país, os vereadores sugerem que o Poder Executivo comece a planejar ações e investimentos, incluindo a contratação de segurança armada, instalação de câmeras de video-monitoramento, cercas elétricas, portas giratórias e detectores de metais. 

Apesar da sugestão ser de três vereadores, todos os demais parlamentares da Casa de Leis, independente de suas posições partidárias, fizeram questão de subscrever a minuta da indicação. Após a assinatura coletiva, o pedido será enviado à prefeita Fátima Coelho (UB), para que seja então definido os trâmites para a sua adequação, não havendo ainda uma data definida para implantação. 

Outros requerimentos aprovados 

Fábio Santos (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí a realização de um estudo de viabilidade para que seja implantado parquinho infantil na Praça da Bíblia, espaço público recém-reformado, que ainda não conta com este tipo de serviço para os frequentadores.

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente ou através de convênios, promova a reforma completa da Praça do Lápis na Avenida Fortaleza, local que carece de melhorias há alguns anos. 

Marcelão (UB)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí disponibilize recursos ou então adquira café da manhã para alimentar os trabalhadores braçais das secretarias de Obras e Meio Ambiente, que costumam se envolver em atividades exaustivas. 

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 04/2023, de autoria do vereador Bonfim (UB), que concede o título de cidadã guaraiense a senadora Dorinha Seabra (UB).

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, via indicação da vereadora Prof.ª. Rita Lopes (UB), que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis.

- Projeto de Lei 04/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo “Pedala Guaraí”, promovida anualmente no calendário de datas comemorativas locais entre os dias 05 e 12 de abril.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Projeto de Lei 03/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), definindo limites da Praça da Câmara e nomeando-a como Praça Vereador Zé Magalhães. 

Obs.: Para se tornarem leis, os textos acima ainda precisam ser sancionados e publicados no Diário Oficial do Município. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da travessia urbana da BR-153 e órgãos municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

- Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.