SEGUE SEMANA DE TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL

Na manhã desta quinta-feira, dia 06 de Abril de 2017, teve continuidade a semana de Sessões Ordinária na Câmara Municipal de Guaraí. Houve a votação de vários projetos, que estavam tramitando na Casa De Leis. E que atendem aos interesses dos munícipes.

Após a abertura, o Presidente Donizeth Medeiros, suspendeu a sessão, franqueando a Tribuna para o discurso do Presidente da UVET – União dos Vereadores do Estado do Tocantins -  vereador da cidade de Araguaína -TO, Terciliano Gomes, que foi recém-eleito, para um mandato de 04 anos, onde o mesmo usou a palavra para primeiramente agradecer aos Edis de Guaraí que compareceram em Palmas -TO, para participar da eleição no último dia 06 próximo passado. Explanou aos seus colegas os planos de sua gestão para a UVET, que tem como objetivo, principalmente valorizar o trabalho do vereador, promovendo o aprimoramento com cursos sobre leis, oratória e papel do legislador dentro do contexto político.

Após estas considerações, foi apresentado o Projeto de Indicação do vereador Bonfim, que obteve junto a Deputada Federal Dorinha, verbas no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), para o asfaltamento em nossa cidade, na qual o vereador defendeu que sejam destinados aos Setores Irani e Alvorada II.

Logo após, o vereador Tarcísio Ramos, apresentou o projeto no sentido de Emendar a Lei Municipal 568/2015, em seu Artigo 13º, acrescentando o inciso VI para que seja convocados os Suplentes dos Conselheiros Tutelares, quando os Titulares empossados após os (doze) meses de efetivo exercício de suas atividades, usufruirem do gozo de férias remuneradas ou fizerem jus a licença. O objetivo do vereador é manter ativo o Conselho Tutelar, que para manter suas funções regulares precisa de 05(cinco) integrantes para formar o colegiado.

O Projeto de Lei 002/2017, de autoria do vereador Gercival Lopez, que dispõe sobre Programa de Democratização e Autonomia financeira das unidades escolares, foi retirado da pauta de votação, atendendo Pedido de Vista, formulado pelo vereador Saboinha Jr., que justificou “ necessitar mais tempo e  de maiores informações a respeito da matéria” pedido que contou com o voto dos demais vereadores, que acompanharam o vereador apesar de serem favoráveis a aprovação do Projeto, todos consideram que precisa ser melhor apreciado pela Casa, com a participação de todos os vereadores, assessoria jurídica, secretário da educação, educadores e de quem mais possa contribuir, para não infringir nenhum artigo Regimento Interno e  da Lei Orgânica  no nosso município.

Ato posto, foi referendado o Projeto de Lei 004/2017, de autoria da vereadora Fátima Coelho, que nomeia a UBS – UNIDADE Básica de Saúde do setor Dantas como Dr. Aluísio Tenório Marques, o qual obteve parecer favorável das Comissão, e foi aprovado por unanimidade presente. Seguindo na mesma pauta, o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do vereador Bonfim, que nomeia a UBS do Setor Alto Alegre como Cosme Mariano dos Santos, que também foi aprovado por unanimidade.

Aproveitando o quorum completo, foram apresentados, os Projeto de Lei 004/2017, que dispõe sobre a doação de área pública para a construção de 500 casas populares; o Projeto de Lei 006/2017,  que trata da criação dos componentes do Sistema de Segurança Alimentar, e por fim, foi feita a apreciação do Projeto de Lei 007/2017, que versa sobre a Cessão de prédio municipal para a instalação de posto de atendimento a Receita Federal em Guaraí, todos os 03 projetos de autoria do Poder Executivo, que já estavam tramitando na Casa. Após lidos os respetivos pareceres favoráveis, da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pelo vereador Walter Medeiros, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, pelo vereador Enival Peres, a seguir foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.