Quatro projetos são aprovados (1ª votação) durante sessão da Câmara de Guaraí; veja pauta completa

Foi realizada na manhã desta terça-feira (28/02), a última sessão relativa ao mês de fevereiro do ano vigente na Câmara de Guaraí. Quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados em 1ª votação. As matérias aguardam agora a apreciação definitiva (2ª votação), para que possam se tornar leis municipais.

Ainda durante a plenária, transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, foram apresentados e aprovados dois requerimentos direcionados a Prefeitura de Guaraí, lembrando que a íntegra das discussões pode ser assistida em qualquer tempo pelos canais oficiais do parlamento nas duas redes sociais.

Matérias aprovadas (1ª votação)

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.
- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.
- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

Requerimentos aprovados

Maydson Almeida (SD)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um mutirão de limpeza dos bueiros que margeiam a travessia urbana da rodovia BR-153 e a sua avenida paralela Bernardo Sayão.

Ricardo Gauchim (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a recuperação e restauração da estrada rural na região do Santo Reis. Trata-se de um pedido feito pelos produtores e moradores da região.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).
- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.
- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.
- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.
- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.
- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina.
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

Projeto retirado de pauta

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), nomeando a Praça da Câmara como “Praça Vereador Zé Magalhães”.
Motivo: O projeto passará por atualizações para que seja então votado, já que a Praça da Câmara integra a Praça da Prefeitura, área que será desmembrada.

Agenda de sessões (2023/1)

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 06, 14, 21, 23 e 28/03
Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04
Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06