Emenda visa segurança aos atuais usuários de quiosques, trailers e áreas públicas em Guaraí
Foto: Arquivo da CMG - Ver. Saboinha Junior
Nesta segunda, 11, o vereador Saboinha Junior (PV) apresentou emenda aditiva ao projeto de lei 028/2019 “QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE GUARAÍ, POR QUIOSQUES, MOBILIÁRIOS URBANOS, TRAILER OU SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Para o parlamentar, o permissionário que já se encontra em uso de quiosques em área públicas já está gerando empregos e renda. Desta forma, deve ser assegurado e protegido, uma vez que já fizeram investimentos estruturais para manter o comércio em funcionamento.
O que mudou?
- Os atuais proprietários não precisarão passar por processo licitatório desde que obedeçam os critérios e regras já estabelecidas no projeto apresentado pelo Executivo Municipal.
- Apenas os novos quiosques e os que se encontram em total abandono estão passíveis de processos licitatórios.
“Proteger esses micro empresários é defender a geração de emprego e renda diretamente”, defende o autor da emenda.
Para o vereador Gleidson Bueno (MDB), a emenda serve para mostrar quais os quiosques devem ser licitados e promover a fiscalização municipal ao “limitar o tamanho do espaço físico que será construído e o padrão de reforma ou ampliação”, comenta.
Já o parlamentar Gercival Lopes, destaca que o papel do vereador é resguardar todos os cidadãos, especialmente os comerciantes que já fizeram seus investimentos. “Parabenizo o texto da emenda e reconheço o seu valor diante dessas concessões de uso de áreas públicas”, explicitou.