NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaraí esclarece que o Projeto de Lei 001/2020, que cria a Brigada Municipal de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais em Guaraí, deu entrada na Casa de leis no dia 02 de abril de 2020 e foi pautado na sessão ordinária seguinte, em 06 de abril de 2020.

O devido projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Os membros apresentaram parecer no dia 09 de junho de 2020. Em sessão ordinária e na mesma data encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle e com a Comissão e Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio.

Cabe destacar que a proposta segue os trâmites do Legislativo, que é pautado pelo Regimento Interno que norteia todas as matérias apresentadas e que os presidentes das comissões que regimentalmente convocam as reuniões para pautar as matérias que foram encaminhadas pela mesa diretora.

De acordo com o artigo 76 do regimento todas as matérias deverão conter parecer de mínimo 02 (duas) comissões e a cada uma delas será dado prazo regimentais.

O Presidente da mesa diretora enfatiza, em nome da Câmara de Guaraí, sua responsabilidade e seu compromisso de trabalhar com afinco para que possa aprovar projetos de primeira necessidade à comunidade. Prova disso foi quando foi aprovado importantes matérias no período Legislativo vigente.

Saboinha Júnior (SD)
Presidente da Câmara Municipal de Guaraí

Membros das Comissões permanentes da Câmara de Guaraí, por onde trâmitam o Projeto 001/2020:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente: Fátima Coelho(DEM0
Relator: Walter Medeiros (DEM)
Membro: Enival Peres (PDT)

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle

Presidente: Gercival Lopes (SD)
Relator: Mikéias Feitosa (DEM)
Membro: Gleidson Bueno (DEM)

Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio

Presidente - Donizeth Medeiros (DEM)
Relator - Enival Peres (PDT)
Membro - Walter Medeiros (DEM)