Na penúltima sessão de 2023, vereadores entregam moção de aplausos e aprovam diversas matérias
Paulo André Woicikosk recebendo Moção de Aplausos
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, a penúltima sessão ordinária da Câmara de Guaraí dentro do ano de 2023. Na oportunidade foram aprovados alguns requerimentos, além de 8 matérias que estavam na pauta de votações, incluindo resolução que autoriza a realização do concurso público da Casa de Leis. A sessão derradeira do ano acontece na próxima quinta-feira, 14.
Entrega de moção de aplausos
Durante a sessão, a Casa de Leis entregou moção de aplausos ao empresário, produtor rural e diretor da Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA) do Tocantins, Paulo André Woicikoski, atendendo pedido do vereador Marcelão (UB). Trata-se de uma homenagem simbólica aos produtores rurais que vieram de outros estados e acreditaram no potencial de Guaraí.
Requerimentos aprovados
Maydson Almeida (SD)
- Solicita instalação de faixa de pedestres na Av. Bernardo Sayão, entre as ruas 1 e 2, onde houve aumento no fluxo de pedestres devido ao surgimento de vários empreendimentos, especialmente em frente a franquia Chiquinho Sorvetes.
Nilo Farinha (PV)
- Solicita a manutenção da praça e da pista de caminhada no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cosme Mariano, situada no Jardim Alto Alegre.
Fábio Santos (SD)
- Requer providências em relação a manutenção da Praça 11 de Abril, situada no Setor Sul, especialmente a manutenção no entorno do playground infantil.
Ricardo Gauchim (PDT)
- Cobra que seja realizada a limpeza da Avenida Paraíso, próximo ao local onde uma cratera se abriu recentemente e foi coberta por entulho no Setor São Luís.
Matérias aprovadas em definitivo
- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 31/2023, que altera partes de leis municipais 165/2008 e 209/2009, ambas vigentes e relativas a política de meio ambiente.
- Projeto de Lei 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que nomeia futura base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com nome do médico Roberto Riker Rebelo, falecido aos 54 anos em janeiro do ano passado.
- Projeto de Lei 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza repasse financeiro complementar de R$ 10 mil para a Associação Sport Club Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 36/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de um terreno na Avenida B-04, Nº 3235 (Setor Aeroporto), habitada há vários anos pelo senhor Gilmar Borges Cabral.
- Proposta de emenda ao parágrafo 1º do artigo 159 da Lei Orgânica Municipal, modificando de 1,2% para 2% o limite da receita corrente líquida direcionada para as emendas individuais que cada parlamentar tem direito de indicar.
- Projeto de Resolução 05/2023, de autoria da mesa diretora, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos na Casa de Leis.
- Projeto de Lei 18/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que confere o título de “cidade da melancia” para o município de Guaraí.
Matéria reprovada em 1ª votação
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.
Votaram contra Léo Geladinha (PV), Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT); votaram favoráveis os vereadores Nilo Farinha (PV), Fábio Santos (SD), Maydson Almeida (SD), Bonfim (UB), Professora Rita Lopes (UB), Marcelão (UB) e Gleidson Bueno (UB); o vereador Mikéias Feitosa (UB) estava ausente.
Obs.: A matéria precisava de pelo menos 8 votos para seguir para a 2ª e última votação. Sendo rejeitado, o texto pode retornar para a Casa de Leis em 2024. Trata-se de um entendimento preliminar, que ainda pode ser modificado.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno com 356 metros quadrados situado no Jardim Águas Claras e direcionado para a Assembleia de Deus Missão do Pará.
- Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei 21/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que dispõe sobre nomeação de ponte sobre o Ribeirão Tranqueira na região do Salgado, que passaria a se chamar Ponte Olegário Ribeiro Neres, homenagem a um importante produtor rural (já falecido), que se mudou para a região em 1950.