Lei que limita uso da linguagem neutra e 4 requerimentos são aprovados na sessão do dia 15/09

O Projeto de Lei Nº 09/2022, que proíbe a linguagem neutra em Guaraí, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), foi aprovado em 2ª e última votação nesta quinta-feira (15/09). A matéria havia sido aprovada em 1ª votação no dia 13/09. Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Fátima Coelho (UB), que ainda pode vetar a matéria e devolvê-la para análise da Casa de Leis. 

Na justificativa do projeto, o vereador autor da matéria enfatiza que, além de ser um português ensinado de forma errada, a linguagem neutra distorce a realidade, já que promove a chamada “ideologia de gênero” e destrói o princípio universal de separação entre meninos e meninas, impondo o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça das crianças e adolescentes em fase de formação. 

Requerimentos e indicações 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria competente, possa realizar a manutenção adequada dos bloquetes que estão se soltando com frequência na Rua da Saudade, acesso há uma distribuidora de bebidas local. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí possa realizar estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulista, que dá acesso ao Setor Alto Alegre. Trata-se de uma demanda já efetivada em outras ocasiões.

- Requer da Prefeitura de Guaraí que sejam tomadas providências em relação a pavimentação de um pequeno trecho situado na Rua São Luís do Setor Alvorada e que ele seja incluso no cronograma de obras realizadas naquela região.

- Requer providências por parte da Prefeitura de Guaraí para que seja encaminhado um caminhão pipa para molhar as vias urbanas do Setor Alto Bonito, localidade onde foram construídas e entregues 49 moradias populares. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 18/2022, que altera a taxa administrativa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Guaraí (GuaraíPrev). 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.

- Moção de aplausos direcionada para o senhor Sebastião Pereira Neto, conhecido como “Tião Joias”, pedido feito pela vereadora Prof.º Rita Lopes (UB). 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.

- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 06, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook ou Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.