Inédito: Câmara de Guaraí realiza pela primeira vez duas sessões por vídeo conferência
Sessão Ordinária de 29/04/2020
Pela primeira vez na história do município, a Câmara de Vereadores de Guaraí realizou nesta quarta-feira , 29, duas sessões, ordinária e extraordinária, por videoconferência, com transmissão pelo Facebook.
A adoção da nova forma de transmissão leva em conta as medidas instituídas no Legislativo municipal para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
Durante a sessão foram apreciadas matéria de iniciativa do Executivo e do Legislativo Municipal. Foram aprovadas, em primeira e segunda votação, os Projetos 03/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo III, da Lei Municipal nº 628/2016, que faz adequação salarial dos vencimentos dos cargos de fiscal de tributos.
A justificativa do envio da matéria pelo Executivo Municipal ao Legislativo é de que os servidores do fisco municipal não obtiveram percentual de reajustes, conforme Lei Complementar n°. 011/2017.
O segundo Projeto aprovado foi o de n° 003/2020 e de iniciativa do Legislativo Municipal. A matéria é de autoria do Vereador Saboinha Júnior (SD) e visa garantir à Associação dos Produtores Rurais da Beira do Rio Maria de Jesus título de utilidade pública. O autor justificou que o projeto promoverá à associação mais acesso a recursos públicos.
O título também assegura receber apoio do poder público por meio da concessão de implementos agrícolas, maquinário e recursos financeiros.
Ainda durante a sessão, foi discutido a viabilização de aprovação do Projeto de Leo 001/2020 do Executivo Municipal, que trata da data-base do servidor público municipal, bem como o PL de n º 004/2020, também de autoria do Executivo, que cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela Covid-19. A propositura autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do município, em favor da Unidade do Fundo Municipal de Saúde.
Ambos, serão votados em sessão extraordinária que se realizará nesta quinta-feira,30, às 9 horas por videoconferência transmitida pelo Facebook.
O Presidente da Mesa Diretora, vereador, Saboinha Júnior (SD) destacou que ficará na história do município a transmissão por vídeo conferência pela necessidade de proteção à COVID-19.
“Nosso foco é proteger os servidores e manter as medidas de distanciamento social durante a pandemia”, destacou o presidente.