Em requerimento, Gleidson Bueno pede sala com banheiro e copa no Aeroporto de Guaraí
Durante a última terça e a manhã desta quarta-feira (09 e 10/05), a Câmara de Guaraí realizou mais duas sessões ordinárias relativas ao mês de maio. Entre os diversos assuntos em pauta, um dos que gerou mais debates foi o requerimento do vereador e presidente da Casa de Leis, Gleidson Bueno (UB), que solicitava a instalação de uma sala com banheiro e copa no Aeroporto local.
Conforme o entendimento de Gleidson, Guaraí é uma das cidades mais importantes do Tocantins e tem sido muito procurada por investidores que buscam novas oportunidades. “Muitas destas pessoas chegam ao município e encontram um aeroporto onde não existe estrutura adequada. Nosso pedido é para que seja oferecido pelo menos o mínimo”, explicou o parlamentar.
Prestações de contas (2017 e 2018)
Nesta quarta, Gleidson Bueno também confirmou que a apreciação de duas contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 (dois primeiros da gestão), vão acontecer no fim de maio (30 e 31). Ambas possuem parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), apesar de indicarem ressalvas.
Consequências da rejeição
Após o julgamento, a decisão será remetida ao Ministério Público do Estado (MPE/TO) e ao próprio TCE/TO. Caso o entendimento seja pela rejeição e fique comprovada a intenção de causar prejuízos ou danos ao erário público, a ex-prefeita de Guaraí poderá ser responsabilizada, ficando inelegível por 8 anos.
Requerimentos aprovados (09 e 10/05)
Maydson Almeida (SD):
- Solicita que o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura de Guaraí em 2023, com o desconto de 50%, que se encerrou no mês de abril passado, possa ser prorrogado por mais dois meses, até junho.
- Requer providências no sentido de que a iluminação no entorno da quadra poliesportiva do Setor Canaã seja finalizada. Trata-se de um pedido que vem sendo feito por parlamentares há alguns anos, mas o serviço não foi finalizado.
Fábio Santos (SD)
Marcelão (UB)
- Pedem que seja construído um galpão com banheiro para atender as demandas da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, utilizando a estrutura da antiga Secretaria de Juventude, onde agora será a unidade dos Bombeiros.
Gleidson Bueno (UB)
- Indica que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, construa uma sala com banheiro e copa no Aeroporto de Guaraí, direcionada para recepção e descanso de pilotos que chegam ao município.
Nilo Farinha (PV)
- Requer que seja providenciada a iluminação da Avenida Jalapão, situada no Setor Novo Horizonte. Trata-se de uma das principais vias do bairro, porém os postes não possuem ainda os braços para garantir que a via seja beneficiada.
- Indica que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, disponibilize um novo pátio para abrigar maquinários e equipamentos que atendem demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, utilizando recursos próprios ou através de convênios, disponibilize um pátio para pouso de caminhoneiros que pernoitam no município, desafogando e reduzindo o fluxo nas vias centrais da cidade.
Fábio Santos (SD)
- Orienta que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, priorize as trocas de lâmpadas de espaços públicos da cidade, incluindo principalmente escolas, postos de saúde, praças, entre outros órgãos.
Prof.ª Rita Lopes (UB)
- Solicita que a Prefeitura de Guaraí realize estudo de viabilidade para abrir uma nova rua ou avenida entre os bairros Setor Pôr do Sol I, Pôr do Sol II e Jardim Floresta, já que o acesso atual é feito apenas pela Avenida Rio Grande do Sul.
Matérias aprovadas em definitivo
- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Vitória Bastos, solicitada pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB).
Matérias que aguardam votação
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.
- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.
- Projeto de Lei 007/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que concede auxílio financeiro de R$ 120 mil para apoiar o Sport Club Guaraí (Lobão).
- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos.
- Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de terreno para Maria Rodrigues Mota da Silva.
- Projeto de Lei Completar 12/2023, alterando uma lei municipal vigente, permitindo que servidores municipais pais ou casados com pessoa deficiente possam ter a jornada de trabalho reduzida de 8 para até 6 horas diárias.
- Decreto Legislativo 03/023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que oferece título de cidadão guaraiense para o advogado Drº. João do Santos.
- Moção de aplausos direcionada a professora da rede municipal de ensino de Guaraí Hebe Valença, solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB).
Agenda de sessões (2023/1)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03
Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04
Maio: 04, 09, 10, 30 e 31/05
Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.
Relativas a 2017 e 2018:
Contas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda serão votadas pela Câmara de Guaraí no fim de maio
O presidente da Câmara de Guaraí, Gleidson Bueno (União Brasil), anunciou durante a sessão desta quarta-feira (10/05), que a apreciação de duas contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (PSD), relativas aos anos de 2017 e 2018 (dois primeiros da gestão), vão acontecer no fim de maio (30 e 31).
Obs.: Arraste para o lado e veja também requerimentos aprovados nas sessões realizadas entre 09 e 10/05.
Matéria completa no site www.guarainoticias.com.br
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