Durante sessão, vereadores aprovam 7 requerimentos; pauta ainda tem 9 matérias que aguardam votação
Foi realizada na manhã desta terça-feira (07/02), uma nova sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara Municipal de Guaraí. Na oportunidade, mais 7 requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes. Além dos pedidos formalizados, a pauta inclui ainda 9 matérias que aguardam votação.
Requerimentos aprovados
Nilo Farinha (PV)
- Sugere estudo de viabilidade para disponibilização na rede pública de saúde municipal do Dispositivo Intrauterino (DIU), utilizado como método contraceptivo, especialmente no caso de mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade.
- Indica que a Prefeitura de Guaraí ofereça subvenção social (apoio financeiro), de R$ 20 mil (divididos em 4 parcelas), visando a continuidade das atividades da APAE de Guaraí, instituição social local que atende pessoas com deficiência.
- Orienta que a Prefeitura de Guaraí, por meio do setor competente, providencie estudos e a efetiva instalação de equipamentos geradores de energia solar em prédios públicos municipais, gerando economia dos recursos sempre escassos.
- Solicita a elaboração e o envio de levantamento por parte do Poder Executivo apontando as áreas doadas pelo município nos últimos anos, principalmente aquelas que ainda não foram utilizadas para as finalidades que se propuseram.
Rita Lopes (União Brasil)
- Requer da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) e não apenas na sede da pasta, assim como é feito atualmente.
- Solicita da Prefeitura de Guaraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser ofertado atendimento de profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) para atendimento da população em geral.
Fábio Santos (Solidariedade)
- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a manutenção dos bloquetes na Rua 03, via muito utilizada como acesso pelos pacientes que procuram o Hospital Regional de Guaraí (HRG).
Projeto aprovado em votação única
- Projeto de Resolução 01/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara de Guaraí, que institui e oficializa o calendário de sessões do parlamento.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.
- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).
- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.
- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.
- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos que tramitam junto a Comarca de Guaraí.
- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.
- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.
Agenda de sessões (2023)
Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações das plenárias em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.