Confira a pauta em apreciação na Câmara de Guaraí; sessões de dezembro seguem até o dia 09/12

Teve início na manhã desta segunda-feira (05/12), a última semana de sessões ordinárias, ou seja, previstas em regimento da Câmara de Guaraí. As plenárias seguem até sexta-feira (09/12), quando também deve ser realizada a eleição para composição da próxima mesa diretora do parlamento (biênio 2023/2024). 

Requerimentos e indicações 

Marcelão (UB)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, a realização de mutirões de limpeza pública com foco no combate e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, incluindo a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela. 

Projeto aprovado em definitivo 

- Projeto de Lei 013/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que institui o programa de educação ambiental denominado, “Adote uma Lixeira”. 

Projetos aprovados em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

- Projeto de Lei Complementar 23/2022, que propõe alterações da Lei Municipal 755/2021, normativa que define contratos temporários da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 24/2022, que altera a Lei 008/2017, modificando cargos da secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Regional.

- Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, autorizando a doação e escrituração de terreno para Leopoldo Alves da Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 19/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e ainda fixa as despesas para o ano fiscal de 2023.

- Projeto de Lei 10/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo no calendário público local.

- Projeto de Lei 11/2022, autorizando o município de Guaraí a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa).

- Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que estabelece o atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas dos ex-prefeitos Francisco Júlio (2016), Profª Lires Ferneda (2017) e Profª. Lires Ferneda (2018). 

Calendário de sessões (2022/2)  

Agosto: 02, 09, 23, 24 e 30/08

Setembro: 01, 06, 13, 15 e 20/09

Outubro: 04, 11, 18, 25 e 31/10

Novembro: 03, 08, 10, 16 e 30/11

Dezembro: 05, 06, 07, 08 e 09/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e Instagram, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.