CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO

por Câmara Municipal de Guaraí publicado 14/10/2019 15h46, última modificação 14/10/2019 15h46
Comissão debate alterações no Código Tributário Municipal
CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO

Reunião da Comissão -14/10/2019

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Guaraí, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, enviado pelo Poder Executivo. O projeto prevê alterações no Código Tributário Municipal, especificamente, no anexo 03 da tabela 01 mudando e incluindo itens.

O encontro atendeu a convocação do presidente da comissão, vereador Gercival Lopes (Republicanos). Diante dos argumentos sobre as mudanças propostas pelo Executivo, uma das alterações mais debatidas propõe descontos para alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais.

A maior dificuldade em aprovar às alterações, disse o presidente, está na quantidade de emendas que o projeto vem sofrendo ao longo dos anos. Ele pregou cautela para que não ocorram possíveis injustiças.

“Se tornou uma colcha de retalhos, até o Executivo terá dificuldade na sua aplicabilidade. Queremos atender melhorias e benefícios para os contribuintes. Vamos avançar com os estudos e só depois votar com a consciência tranquila de que estamos fazendo o certo”, justificou o presidente da comissão, Gercival Lopes.

Já o relator Mikéias Feitosa mostrou preocupação e pediu urgência na aprovação. “O mais rápido possível para não prejudicar o contribuinte. Dentro das mudanças propostas, caso demore aprovar, pode prejudicar a emissão de alvarás e licenças com descontos. Agilizar para o que o contribuinte receba os descontos ainda em 2019.

A reunião da comissão contou com a participação do vereador Enival Peres. Ele defendeu a diminuição da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFIG) - cobradas para calcular impostos como o IPTU e alvarás concedidos aos comerciantes municipais.

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