Cinco requerimentos são aprovados e 19 matérias aguardam votação no parlamento guaraiense

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 17 de agosto, a penúltima sessão regimental do mês. Na oportunidade foram aprovados cinco requerimentos e uma moção de aplausos, direcionada par ao empresário Paulo André Woicikoski, atendendo pedido do vereador Marcelão (União Brasil). 19 matérias ainda aguardam para serem votadas e a próxima sessão acontece no dia 29 de agosto. 

Requerimentos aprovados 

É importante ressaltar que os requerimentos, assim como as indicações, são pedidos ou sugestões que os vereadores formalizam em documento, encaminhando-os para o Poder Executivo (Prefeitura Municipal). Apesar de atenderem demandas importantes da comunidade, a sua execução não é obrigatória, já que a decisão de execução cabe exclusivamente ao/a prefeito(a). 

Prof.ª Rita Lopes (União Brasil)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova a contratação de mais especialistas para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), em especial, profissionais médicos ginecologistas. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Pede que o município elabore estudos técnicos possibilitando, no menor tempo possível, o rebaixamento da via que de acesso ao Setor Alto Bonito. A elevação tem causado transtornos para quem mora ou então acessa a região. 

Maydson Almeida (Solidariedade)

- Solicita que sejam elaborados estudos de viabilidade para a construção de um Centro de Iniciação Esportiva em Guaraí, que possibilite a oferta de diversas modalidades esportivas, entre outros serviços, atendendo toda a comunidade.

- Requer por parte da Prefeitura de Guaraí, com recursos próprios ou por meio de convênios, a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para atendimento da população, em especial a que reside nas comunidades rurais. 

Fábio Santos (Solidariedade)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal competente, informações sobre a alteração da data alusiva ao Dia do Evangélico, que por lei, deve ser comemorado no município no dia 31 de outubro. 

Matérias que estão em pauta 

Projetos de lei, projetos de lei complementar e uma prestação de contas da ex-prefeita municipal Professora Lires Ferneda (PSD), relativa ao ano de 2019, tramitam nas comissões internas do parlamento e aguardam pareceres para irem à votação no plenário. A maior parte das proposituras é de autoria do Poder Executivo (Prefeitura local) e entraram em apreciação no semestre passado. 

- Análise da prestação de contas da Prefeitura de Guaraí, referentes a 2019, sob responsabilidade da ex-prefeita Lires Ferneda, possuindo parecer prévio pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo no município.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área pública e autoriza a sua doação para uma associação que pretende colocar em funcionamento um abatedouro de peixes no Portal de Serra.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu o parcelamento para débitos e tributos previstos no código tributário municipal.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que instituiu isenções e benefícios fiscais no âmbito municipal, entre outras providências.

- Projeto de Lei 07/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que institui o programa “Envelhecimento Ativo”, voltado para idosos em Guaraí.

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 22/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a retirada da clausula de inalienabilidade de um imóvel pertencente a senhora Cícera Pereira Lima, que reside no referido endereço desde 1980.

- Projeto de Lei Complementar 23/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza doação e escrituração de um terreno situado no Setor Aeroporto para a senhora Fátima Maria Julião, que já reside no referido imóvel há vários anos.

- Projeto de Lei 09/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que altera o nome da Rua 2, no Setor Novo Horizonte, passando a ser Rua Selvino Dourado.

- Projeto de Lei Complementar 24/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, transferindo uma fazenda de 37 hectares de uma fundação municipal para o município. A ideia é que o imóvel seja cedido para uma universidade privada, que em troca converterá o valor imobiliário em incentivos educacionais.

- Projeto de Lei 10/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos, que concede o título de utilidade pública para a organização religiosa Semeando Vida, Igreja em Células (SEVIC), sediada na Avenida B-05 - Setor Aeroporto - Guaraí, Tocantins. 

Agenda das próximas sessões

Agosto: 01, 08, 15, 17 e 29 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.