Câmara zera pauta e aprova 10 matérias, incluindo orçamento de R$ 144,4 milhões e lei de mobilidade
VISTA AÉREA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara de Guaraí realizou um trabalho intensivo durante toda esta quinta-feira, 14 de dezembro, zerando a pauta de matérias que aguardavam apreciação, incluindo o orçamento do próximo ano, estimado em pouco mais de R$ 144,4 milhões e a mobilidade urbana, texto este que inclusive chegou a ser rejeitado em 1ª votação dias antes, mas retornou para a pauta e foi aprovado.
Alguns dos projetos aprovados em definitivo tramitavam no parlamento desde o mês de abril, mas houve matérias que entraram em apreciação justamente nesta quinta-feira, caso do projeto que tratava da prorrogação do apoio financeiro para a Associação Casa do Vira-lata, a doação de um terreno para a Paróquia São José Operário e a subvenção de R$ 60 mil direcionada ao Hospital de Amor.
Emendas impositivas
Durante a votação do Projeto de Lei Complementar 26/2023, os vereadores conseguiram inserir oito emendas impositivas que garantem a aplicação de recursos para a aquisição de veículos, reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), promoção de eventos, construção de pontes, bueiros e mata-burros na zona rural, construção de prédios públicos, além da aquisição de mobiliários.
Aguardam sanção para virar lei
É importante ressaltar que todas as matérias aprovadas em definitivo ainda dependem da sanção da prefeita Fátima Coelho (UB) para se tornarem leis de fato. A gestora municipal também pode decidir vetar em parte ou completamente os textos apreciados pelos vereadores. Caso isso aconteça, os projetos precisam obrigatoriamente retornar para uma nova apreciação dos vereadores.
Projetos aprovados em definitivo
- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024, com uma emenda modificativa, alterando o percentual de crédito suplementar do texto.
- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município, com emendas modificativas sugeridas pelos vereadores aos artigos 78, 88, 90 e 93.
- Projeto de Lei 18/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que prorroga para o ano de 2024 a autorização para que o município repasse, por meio de subvenção social, a quantia de R$ 60 mil, dividida em quatro parcelas iguais de R$ 15 mil, destinada a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor.
- Projeto de Lei 19/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, prorrogando por um período de 12 meses a lei municipal que concede auxílio financeiro no valor total de R$ 24 mil, sendo R$ 2 mil mensais, direcionados para a Associação Casa do Vira-lata, entidade que abriga cerca de 100 animais domésticos (cães e gatos).
- Projeto de Lei 20/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, dispondo sobre a denominação de uma quadra para a prática da modalidade Beach Tennis, implantada na Rua 9 (Centro), que passa a se chamar quadra “Ivo Koch”.
- Projeto de Lei 21/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que dispõe sobre nomeação de ponte sobre o Ribeirão Tranqueira na região do Salgado, que passa a se chamar ponte “Olegário Ribeiro Neres”, homenagem a um importante produtor rural (já falecido), que se mudou para a região em 1950.
- Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024, com uma emenda modificativa e ainda oito emendas impositivas propostas pelos vereadores, visando a aquisição de veículos, reforma de unidades básicas de saúde, promoção de eventos, construção de pontes, bueiros e mata-burros, reforma e construção de prédios públicos, além da aquisição de móveis.
- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno com 356 metros quadrados, situado no Jardim Águas Claras e direcionado para a Assembleia de Deus Missão do Pará.
- Projeto de Lei Complementar 38/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que altera dispositivos de uma lei municipal que estabelece benefícios fiscais para moradias construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
- Projeto de Lei Complementar 39/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que desafeta uma área de 375 metros quadrados no Setor Pôr do Sol II e autoriza a sua doação para a Paróquia São José Operário, ligada à Igreja Católica.