CÂMARA MUNICIPAL REALIZA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA DE 2021 DA NOVA LEGISLATURA

Vereadores de Guaraí apresentam 3 requerimentos e 4 indicações na primeira sessão de 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí iniciaram os trabalhos legislativos do ano de 2021. No total, foram apresentados 3 requerimentos e 4 indicações, visando melhorias na mobilidade urbana, descontos e parcelamentos de dívidas para o contribuinte, revitalização de hortas comunitárias, reabertura de unidade de saúde, e assistência para projetos de construção para famílias de baixa renda.

Sinalização: visibilidade e identificação para os que passam pela BR-153, perímetro urbano de Guaraí. - Requerimento Nº 001/2021 autoria do vereador Fábio Santos (SD), requer providências do Executivo para instalação de placas de sinalização, indicando nas entradas Norte e Sul, o nome da cidade de Guaraí.

Quebra-mola e placa de sinalização para evitar acidente no município
Indicação Nº 002/2021 – o vereador Maydson Almeida (SD) indicou a construção de um quebra-molas na Avenida Pará, nas imediações da Rodoviária, bem como uma placa de sinalização (interseção em T), sinalizando aos veículos que chegam pela TO-336, ligando o município ao Estado do Pará, via Colméia.

Revitalização das hortas comunitárias
Indicação Nº 001/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita providências por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, a revitalização da Horta Comunitária do Setor Aeroporto, e manutenção nas demais hortas do município.

“O objetivo é ampliar a produção dos hortifrutigranjeiros, suprindo a demanda no nosso município”, justificou o parlamentar.

Assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social
Indicação Nº 001/2021 - Rita Lopes (DEM) – que seja assegurado a assistência técnica gratuita para os projetos e acompanhamentos de construção de moradia própria, voltado para famílias de baixa renda.

A vereadora defende que o direito de moradia está garantido por lei, na Constituição Federal, e a gratuidade de atendimento especializado também pela Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

“Para construir, uma pessoa de baixa renda faz grandes esforços em busca de recursos suficientes para a construção da sua moradia. Nessa fase de início, precisam investir com despesas de projetos. O nosso objetivo, com o subsídio do projeto, é gerar economicidade para o cidadão, estética, e regularização das construções na cidade”, justificou Rita Lopes.

Mobilidade urbana – melhor segurança no contorno da Avenida Brasil rumo à cidade de Colméia-TO.
Requerimento Nº 002/2021 - apresentado pelo vereador Fábio Santos (SD), solicita que sejam tomadas medidas necessárias para alterar o início do canteiro central da Avenida Brasil, esquina com a Bernardo Sayão, recuando aproximadamente 5 metros de comprimento.

“Em função de melhorar a passagem dos veículos longos, que fazem contorno em direção à cidade de Colméia-TO. As manobras, principalmente pelas carretas, oferecem riscos de acidentes”, justificou o vereador Fábio Santos.

Refis 2021 – descontos e parcelamentos de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Indicação Nº 001/2021 - Maydson Almeida (SD) solicita que seja analisado a viabilidade de instituir o Programa de recuperação Fiscal (Refis 2021). A iniciativa visa pagamentos de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, de forma parcelada, com descontos nos acréscimos de juros e multa da dívida ativa.

Reabertura do posto de saúde no Lagedo
Requerimento Nº 002/2021 - Nilo Farinha (PV) - solicita ao Executivo Municipal, a reabertura da unidade de saúde no povoado de Lagedo.

Para o vereador, a reativação da UBS é necessária, de forma que também atenderá a comunidade da Matinha. “Precisam de um agente de saúde, oferecendo assistência de forma mais próxima, sem precisar se deslocar até a cidade”, disse o vereador Nilo Farinha.