Câmara de Guaraí realiza sessão extraordinária para votação de Medida Provisória
Câmara Municipal de Guaraí
A Câmara de Vereadores de Guaraí recebeu, nessa terça-feira, dia 21 de julho, a Medida Provisória (MP) nº 01/2020, do Executivo Municipal, que cria a Gratificação para os servidores que atuam no combate e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19). A Medida será votada em sessão extraordinária, virtual, nesta próxima segunda-feira, 27 de julho, a partir das 9 horas.
A MP revoga as duas leis já sancionadas que criavam o abono salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Dessa forma, a Câmara marcou sessão extraordinária para 27 de julho, cumprindo os prazos regimentais. Além disso, a Casa de Leis solicitou parecer jurídico que justifique a MP que revoga as leis do abono salarial.
A gratificação será paga dentro da folha de pagamento com recurso oriundo do Fundo Municipal de Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.