Câmara de Guarai no Encontro Estadual Interlegis no Tocantins

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO INTERLEGIS no Tocantins. O encontro foi uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário da mesa do Senado, e também Diretor Nacional do Interlegis, programa do Senado Federal voltado para ações de modernização legislativa. Estavam presentes prefeitos e vereadores de quase todas as regiões do Estado, que na sua maioria foram eleitos para a próxima legislatura. Destaque para a presença dos vereadores eleitos por Guaraí: Davi Rocha(PDT), Gleidson Bueno(PMDB), Mikeias(PR), Bonfim(DEM) e Saboinha(PV) que prestigiaram a solenidade. O proposíto do evento era a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. Na pauta, foram promovidas palestras que objetivavam resultar iniciativas de modernização e transparência para os novos gestores.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

O Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo destacou “o papel do BASA como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que e composta pelos estados da região Norte do País”.

Eduardo Suassuna Nóbrega, Superintendente Regional do DENIT no Tocantins, palestrou sobre a infraestrutura de transporte e logística da malha viária do Estado.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, a reunião acontece em momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso disse que “a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta, e governabilidade, acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo”.

0 senador Vicentinho Alves em seu pronunciamento, ressaltou a importância de ferramentas que facilitem a transparência na administração pública e anunciou que o Senado Federal vai ampliar os trabalhos de capacitação do programa Interlegis aos servidores dos municípios. De acordo com o senador, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.