Câmara aprova oito projetos em definitivo e concede título de “Cidadão Guaraiense” para Advogado

Oito projetos que tramitavam na Câmara de Guaraí foram aprovados em definitivo na manhã desta sexta-feira, 08 de dezembro. Entre as matérias figuram doações de terrenos para igrejas e a autorização de repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG). Houve ainda a entrega oficial de um título de “Cidadão Guaraiense”.

Título de “Cidadão Guaraiense” 

O Advogado, Contabilista, Professor e Pastor Evangélico, Dr. João dos Santos Gonçalves de Brito, recebeu o título de “Cidadão Guaraiense”, proposta de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB). O texto havia sido apresentado e aprovado pelos vereadores em sessões anteriores, mas ainda faltava a entrega formal, que aconteceu na presença de amigos e familiares do homenageado. 

Sessão do dia 06 de dezembro 

Na sessão anterior, realizada no dia 06 de dezembro, a Câmara de Guaraí havia realizado a 1ª votação de alguns projetos que estavam em pauta e agora estão aprovados em definitivo. Nesta mesma plenária o vereador Maydson Almeida (SD) apresentou requerimento solicitando instalação de faixa de pedestres na Avenida Bernardo Sayão, entre as ruas 1 e 2, onde houve aumento no fluxo de pedestres devido ao surgimento de vários empreendimentos, especialmente em frente a franquia Chiquinho Sorvetes. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei 08/2023, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que dispõe sobre a concessão de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou familiar em Guaraí. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 32/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno de 600 metros quadrados no Setor Portal da Serra, visando a construção do templo da Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 33/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno de 403,17 metros quadrados no Setor Alto Bonito, visando a construção do templo da Igreja Internacional Aliança em Cristo.

- Projeto de Lei Complementar 34/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno no Setor Nova Esperança, visando a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus Jesus Cristo, o Santo dos Santos.

- Projeto de Lei Complementar 35/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno com pouco mais de 200m² no Setor Alto Bonito, visando a construção do templo da Assembleia de Deus Ministério Madureira.

- Projeto de Lei Complementar 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017 – Programa de Estágio Remunerado.

- Projeto de Lei 11/2023, que autoriza conceder auxílio financeiro (convênio) no valor total de R$ 126 mil, dividido em 10 parcelas e direcionado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG).

- Projeto de Lei 17/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que cria a Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Guaraí, celebrada em agosto.

- Projeto de Lei 16/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que declara como sendo de utilidade pública a Associação Casa do Vira-lata.

 Obs.: As matérias aprovadas em definitivo aguardam a sanção da prefeita Fátima Coelho (UB) para se tornarem leis definitivas. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 31/2023, que altera partes de leis municipais 165/2008 e 209/2009, ambas vigentes e relativas a política de meio ambiente.

- Projeto de Lei Complementar 26/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2024.

- Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Mobilidade Urbana e o Sistema Viário do município.

- Projeto de Lei 14/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que nomeia futura base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com nome do médico Roberto Riker Rebelo, falecido aos 54 anos em janeiro do ano passado.

- Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Resolução 05/2023, de autoria da mesa diretora, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos na Casa de Leis.

- Projeto de Lei Complementar 36/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação e escrituração de um terreno na Avenida B-04, Nº 3235 (Setor Aeroporto), habitada há vários anos pelo senhor Gilmar Borges Cabral.

- Projeto de Lei Complementar 37/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza a doação de um terreno com 356 metros quadrados situado no Jardim Águas Claras e direcionado para a Assembleia de Deus Missão do Pará.

- Projeto de Lei 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza repasse financeiro complementar de R$ 10 mil para a Associação Sport Club Guaraí.

- Projeto de Lei 18/2023, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (UB), que concede o título de “cidade da melancia” para o município de Guaraí.

- Moção de aplausos direcionada aos estudantes Marcos Hery Pessoa, Yuri Moura e Vinícius Boaz, além do professor orientador Donizete Camargo, que vão representar Guaraí e o Tocantins na fase final da 8ª Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG), que será disputada em Campinas (SP) entre 28 de novembro e 1º de dezembro, homenagem sugerida pelo vereador Maydson Almeida (SD). 

Projetos retirados de pauta 

- Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento de lotes urbanos do município.

- Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do município, entre outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o novo Código de Obras do município, entre outras providências. 

Agenda das próximas sessões

Dezembro: 12 e 14 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo YouTube da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo na plataforma. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.