Câmara aprova mais 7 requerimentos; veja ainda matérias aprovadas em 1ª votação e definitivamente

A Câmara de Guaraí realizou na manhã desta quarta-feira (1º de março), mais uma sessão legislativa. Na oportunidade, parlamentares que representam a comunidade aprovaram mais 7 requerimentos, dois projetos de lei (1ª votação), uma moção de apelo direcionada ao Governo do Estado, além de outras quatro matérias que receberam aval definitivo para se tornarem leis municipais. 

Requerimentos aprovados 

Maydson Almeida (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a instalação de iluminação pública e bancos para descanso na praça situada na Avenida Fortaleza, próximo a Academia Extreme, local muito movimentado. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova o patrolamento e manutenção de estradas na região da comunidade Beira do Rio, em especial no acesso a propriedade do senhor “Zé do Gato”.

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um melhor escoamento das águas pluviais entre as avenidas Rio Grande do Sul e Tiradentes, mais precisamente no acesso ao Jardim Brasília. 

Profª. Rita Lopes (UB)

- Solicita que a secretaria municipal competente realize um trabalho de comunicação com pacientes agendados das ausências não programadas de médicos que realizam atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s). 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, a realização de serviços da operação “tapa-buracos” nas vias do Setor Aeroporto II. Trata-se de um pedido feito pelos moradores e reforçado pelo parlamentar. 

Fábio Santos (SD)

- Solicita que a secretaria municipal competente possibilite a abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) mais cedo, evitando que os pacientes fiquem aguardando de forma desconfortável em bancos de concreto no relento.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, acione a garantia contratual para substituir lâmpadas de postes na Praça da Bíblia, lembrando que espaço público recentemente passou por ampla reforma. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 04/2023, que autoriza o município a firmar acordo judicial relativo a processos de dois servidores junto ao Fórum de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 30/2022, que autoriza a doação e escrituração definitiva de um terreno no Setor Aeroporto para Ketlen de Brito Ferneda.

- Análise da Medida Provisória 01/2023, que altera tabelas da Lei Complementar 591/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários dos da Saúde Municipal.

- Análise da Medida Provisória 07/2022, que institui o Casamento Comunitário de Guaraí e dá outras providências, projeto executado desde o ano de 2022.

- Moção de apelo para o Governo do Estado, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), cobrando a reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Pedro Zanina. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei 01/2023, de autoria do vereador Gleidson Bueno (UB), que nomeia a ponte em construção entre os setores Piaçava e Novo Horizonte como Augusto Gomes de Oliveira, mais conhecido como “Augusto Paranaense”.

- Projeto de Lei 02/2023, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), que altera nome da Rua 3 (Centro), passando a se chamar Rua Osmarina Silva e Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei 02/2023, que institui a Lei de Lucas, determinando a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas e centros infantis municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 03/2023, de autoria do vereador Léo Geladinha (PV), que oferece o título de cidadão guaraiense ao senador Eduardo Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a honraria “Policial Destaque do Ano” na Câmara de Guaraí.

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 06, 14, 21 e 23/03

Abril: 03, 13, 18, 25 e 27/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06