Autorizada cessão de veículo para estudantes; veja resumo da sessão de 09/08 na Casa de Leis
sessão do dia 09/08/2022
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (09/08), um projeto de lei que autoriza a cessão (empréstimo) de ônibus/micro-ônibus escolar para a Associação Guaraiense de Integração Acadêmica (AGUIA), formada por estudantes locais, matriculados em cursos técnicos/superiores da cidade de Colinas do Tocantins.
A matéria tramitava em comissões internas do parlamento há pelo menos 7 meses, mas não era apreciado devido à falta de documentações da entidade, fundada em 2009. Na prática, o município poderá agora emprestar o veículo e pagar o combustível, enquanto a associação custeará as demais despesas.
Requerimentos e Indicações
Profª. Rita Lopes (UB)
- Indica que o município regulamente no âmbito de sua abrangência a Lei Federal 13.722/2018, conhecida como “Lei de Lucas”, oferecendo capacitação de primeiros socorros para todos os profissionais de escolas e centros infantis.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita que sejam tomadas providências em relação às péssimas condições de conservação da ponte sobre o Ribeirão Água Fria, situada na divisa entre os municípios de Guaraí e Tupiratins, acesso que é muito utilizado por guaraienses.
Maydson Almeida (SD)
- Requer a realização de estudo de viabilidade para implantação de nova faixa de pedestres na Avenida Bernardo Sayão, mais precisamente em frente ao Supermercado Gomes, estabelecimento que recebe grande fluxo de clientes.
- Requer a secretaria municipal competente que seja providenciado um caminhão pipa para molhar regularmente as vias urbanas não pavimentadas de Guaraí no período mais crítico da estiagem, entre agosto, setembro e outubro.
Nilo Farinha (PV)
- Solicita que seja enviado a Casa de Leis um projeto de lei autorizando repasse de auxílio financeiro, mediante convênio, beneficiado o Clube Desbravadores Lobo Guará, grupo de jovens voluntários ligado à Igreja Adventista do 7º Dia.
Moção de aplausos aprovada
- Moção de aplausos direcionada ao empresário Gilberto Paula Silva, proprietário do empreendimento Guaraí Leilões, pedido feito pelo vereador Bonfim (UB).
Projetos que aguardam votação
- Projeto de Lei 09/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra de gêneros gramaticais em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 010/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
- Medida Provisória 04/2022, que altera anexos da Lei Complementar 755/2021, legislação destinada a regrar a contratação temporários na Prefeitura de Guaraí.
- Medida Provisória 05/2022, que altera anexos da Lei Complementar 08/2017, legislação que instituiu a revisão anual (data-base) de servidores municipais.
- Moção de aplausos para o cantor e compositor Henrique Casttro, nascido em Pedro Afonso e criado em Guaraí, pedido do vereador Maydson Almeida (SD).
Calendário de sessões (2022/2)
Agosto: 02, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.