Aprovada data-base de 4,52% para servidores municipais; texto estava em vigor desde 25 de maio

Os vereadores de Guaraí aprovaram nesta terça-feira (15/06), após votação em turno único, a Medida Provisória (MP) Nº 004/2021, que concede revisão data-base de 4,52% nos subsídios de todos os servidores públicos municipais. O ato já estava em vigor desde 25 de maio, mas o texto precisava do aval dos parlamentares para continuar gerando efeitos.

Durante a sessão também foi aprovada uma moção de aplausos sugerida pelo vereador Tarcísio Ramos (PDT), apresentada durante a sessão do último dia 10/06. O texto homenageia os fiscais que trabalham na Feira Livre de Guaraí, reconhecendo o importante serviço prestando em meio a pandemia Covid-19.

Homenagens e solidariedade

Consternados por conta de recentes perdas que abalaram a comunidade, os vereadores prestaram homenagens e solidariedade aos familiares do repórter cinematográfico da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/TO), Dennis Tavares e o delegado aposentado Dr. João Luiz Pompeu de Pina. Tavares faleceu no último dia 13/06, vítima de parada cardíaca e Dr. João Luiz na madrugada desta terça-feira (15/06), vítima de complicações da Covid-19.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 007/2021, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município, visando beneficiar pequenos empreendedores.

- Projeto de Lei Complementar 008/2021, dispõe sobre a doação de uma área pública que será direcionada para a construção de 300 moradias populares.

- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.

- Projeto de Lei 012/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), dispõe sobre a criação de um fundo municipal voltado para a mobilidade rural.

- Projeto de Lei 013/021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que concede título de utilidade pública para uma associação ligada a Polícia Militar.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

Calendário de sessões (2021/1):

Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02

Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03

Abril: 05, 13, 20, 28 e 30/04

Maio: 03, 12, 13, 14 e 18/05

Junho: 07, 10, 15, 22 e 28/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.