Câmara Municipal de Guaraí debate os projetos em tramitação
Sessão do dia 04 de Abril
Esta manhã, terça-feira, dia 04/04/2017, a Câmara Municipal de Guaraí realizou mais uma sessão ordinária desta legislatura, continuando os debates iniciados na segunda-feira. Contando novamente com a presença da população de Guaraí, os vereadores registraram presença para quorum da sessão.
Após o início dos trabalhos, o presidente vereador Donizeth Medeiros convocou os vereadores para apresentarem requerimentos. Houve manifestação do vereador Gercival Lopes, que apresentou a mesa o seu requerimento, e que foi registrado pelo Presidente.
No que tange aos projetos 006,007 e 008, de autoria do Poder Executivo, não houveram manifestações, uma vez que os projetos continuam em tramitação nas comissões. A Expectativa é de que haja a votação, nesta quinta-feira, segundo o Presidente.
Os vereadores iniciaram os debates sobre o projeto de lei 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de área pública em favor de associação AMABICO, para a construção de 500 casas populares. Este projeto, foi alvo de debates devido aos itens que compõem o seu conteúdo. Os vereadores se manifestaram a respeito das trocas de instituições, e defenderam que nenhuma das partes saiam prejudicadas, e que se façam os estudos e levantamentos para maiores informações acerca da situação das instituições, e que o Poder Executivo, interceda em favor de uma negociação estabelecendo um acordo entre as partes envolvidas, no sentido de esclarecer os pontos em atrito. É consenso entre os parlamentares que se deve dar atenção aos interesses da população, que necessita da construção de moradias dignas, mas que se respeitem a legalidade das ações.
O Projeto que visa realizar a doação de local, para a instalação de posto de atendimento da Receita Federal, foi defendido em plenário, mas com as ressalvas para esclarecimentos sobre a mudança de local de atendimento da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e Junta Militar que, atualmente estão instalada no local. Foi ressaltado que se deve estudar o impacto que a mudança irá causar no atendimentos.
O conteúdo na íntegra, pode ser conferido pelo SAPL (http://sapl.guarai.to.leg.br)