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 Vereadores que representam a comunidade de Guaraí estiveram em Palmas nesta sexta-feira (11/03), onde puderam acompanhar de perto a assinatura de um convênio entre o governador Wanderlei Barbosa (sem partido) e a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (UB), objetivando a estruturação do sonhado Distrito Industrial de Guaraí. O acordo foi autorizado por unanimidade de votos pelos vereadores locais no dia anterior e prevê investimentos de até R$ 8,2 milhões. 

Guaraí é o primeiro município do Tocantins a firmar este tipo de convênio público. A área do futuro Distrito Industrial de Guaraí está situada às margens da rodovia Federal BR-153, próximo do antigo Posto Fiscal da Receita Estadual (entrada Sul). São 242 mil metros quadrados, divididos em 84 lotes. O próximo passo agora é a realização de uma licitação para início das obras de infraestrutura. A expectativa é de que os trabalhos no local possam ser iniciados ainda neste ano. 

Presentes na oportunidade 

Estiveram presentes na assinatura do convênio, além do governador Wanderlei Barbosa e da prefeita Fátima Coelho, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB); o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno (UB); acompanhado dos vereadores Marcelão (UB); Mikéias Feitosa (UB); Léo Gelaginha (PV); Fábio Santos (SD); Ricardo Gauchim (PDT); Tarcísio Ramos (PDT); Professora Rita Lopes (UB) e Nilo Farinha (PV); toda a equipe técnica da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); secretário de Estado da Infraestrutura, Jairo Mariano, ex-prefeito de Pedro Afonso; o secretário municipal de Articulação Institucional e Desenvolvimento de Guaraí, Oscimar Barbosa; Walter Medeiros, diretor municipal de Indústria e Comércio e o ex-prefeito de Guaraí, Genésio Ferneda. 

Recursos injetados via PICS 

A implantação da infraestrutura do Distrito Industrial de Guaraí faz parte da 1ª fase do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), criado pela gestão do governador Wanderlei Barbosa, visando dotar os parques industriais do Estado de infraestrutura adequada para receber investidores e impulsionar a economia. Serão investidos + de R$ 110 milhões em até 4 anos. 

Conforme divulgado pelo próprio governo do Estado, para o ano de 2022 o programa deve alocar cerca de R$ 50 milhões em investimentos. O plano de trabalho, dividido em três fases, contempla ações de melhoria da infraestrutura para a atração de novos negócios, fomento ao desenvolvimento econômico, além da observação dos resultados para o planejamento dos próximos 10 anos.

A Câmara de Guaraí aprovou nesta quinta-feira (10/03), dois projetos que tramitavam em regime de urgência, autorizando o município a repassar R$ 50 mil para a fundação que mantém o Hospital de Amor e permitindo a formalização de convênio com o Governo do Estado para reestruturação do Distrito Industrial.. 

No caso do repasse direcionado ao Hospital de Amor, o montante poderá ser transferido por meio de subvenção social, como aconteceu em anos anteriores. O vereador Nilo Farinha (PV) havia solicitando o repasse por meio de requerimento, pedido que havia sido aprovado ainda no mês de fevereiro/2022. 

Em relação ao Distrito Industrial, a área alocada já foi definida há vários anos e fica às margens da BR-153, próximo do antigo Posto Fiscal da Receita Estadual. São 84 lotes em um terreno de 242 mil metros quadrados. R$ 5 milhões foram liberados para obras de infraestrutura, previstas para iniciarem ainda neste ano. 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 03/2022, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a conceder subvenção social de R$ 50 mil para a fundação que mantém o Hospital de Amor.

- Projeto de Lei Complementar 06/2022, autoriza a Prefeitura de Guaraí a firmar convênio com o Governo do Tocantins para reestruturar o Distrito Industrial. 

Requerimentos aprovados 

Prof.ª Rita Lopes (UB)

- Sugere a doação de uma área pública para a Igreja Católica, possibilitando que seja construída uma capela entre os setores Nova Esperança e Portal da Serra. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer providências da secretaria municipal componente para a realização de roçagem da vegetação em terrenos dos setores Piaçava e Novo Horizonte. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Saúde Mental entre jovens.

- Projeto de Lei 03/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.

- Moção de aplausos para Maria Amélia Martins Costa, 1ª mulher vereadora a ocupar assento na Câmara de Guaraí, pedido da vereadora Rita Lopes (UB).

 - Moção de aplausos para o empresário Ozamir Pereira da Silva, proprietário da Osmiki Representações, pedido feito pelo vereador Léo Geladinha (PV). 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 O Dia Internacional da Mulher foi de homenagens e muita emoção na Câmara de Guaraí durante a noite desta última terça-feira (08/03). A pedido da vereadora Professora Rita Lopes (UB), única mulher na atual legislatura, a Casa de Leis promoveu uma sessão solene. 

Seguindo a tradição, que por conta da pandemia Covid-19 deixou de ser realizada nos últimos dois anos, cada parlamentar escolheu uma mulher para homenagear. A atual prefeita Fátima Coelho, a ex-prefeita Professora Lires Ferneda e a ex-secretária estadual de Educação, Professora Adriana Aguiar estavam entre as laureadas. 

Além das homenagens, o simbolismo da luta por igualdade, busca constante do gênero feminino, também foi destaque na cerimônia transmitida pelo Facebook da Casa de Leis. Seja na política ou em qualquer carreira profissional, o recado deixado foi claro e direto: “mulheres podem e devem ser o que elas quiserem”. 

Origem da celebração 

A origem do Dia Internacional da Mulher tem relação com um fato ocorrido em 8 de março de 1957, quando 129 operárias de uma fábrica têxtil morreram, depois que o local em que elas estavam pegou fogo. As trabalhadoras teriam sido trancadas na fábrica após protestarem contra a jornada excessiva de trabalho.

Alvos de muitas cobranças por parte da população, vereadores de Guaraí aproveitaram a sessão desta segunda-feira (07/03), assim como já fizeram em outras oportunidades recentes, para cobrar novamente a apresentação de um planejamento de curto, médio e longo prazo para solucionar problemas relativos a infraestrutura das principais vias urbanas.

O problema piorou muito com o intenso volume de chuvas que vem sendo registradas desde o fim do ano passado. As piores situações, segundo apontado por alguns dos parlamentares estão em trechos das avenidas Fortaleza e Rio Grande do Sul, mas outras regiões também estão afetadas.

Requerimento e sessão solene

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Léo Geladinha (PV) apresentou um requerimento solicitando a elaboração de um estudo de viabilidade visando a instalação de pontos de iluminação pública nos acessos principais aos setores Portal da Serra e Jardim Nova Esperança em Guaraí.

Vale destacar que nesta terça-feira (08/03), a partir das 19h, a Câmara de Guaraí promove uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na mesma data. A plenária deve contar com presença de convidadas e será presidida pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), única mulher do parlamento.

Projetos que aguardam votação
 
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.
- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.
- Moção de aplausos para Maria Amélia Martins Costa, 1ª mulher vereadora a ocupar assento na Câmara de Guaraí, pedido da vereadora Rita Lopes (UB).

Calendário de sessões (2022):
 
Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)
Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02
Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03
Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04
Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05
Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06
Julho: (PERÍODO DE RECESSO)
Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
 
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Alvos de muitas cobranças por parte da população, vereadores de Guaraí aproveitaram a sessão desta segunda-feira (07/03), assim como já fizeram em outras oportunidades recentes, para cobrar novamente a apresentação de um planejamento de curto, médio e longo prazo para solucionar problemas relativos a infraestrutura das principais vias urbanas.

O problema piorou muito com o intenso volume de chuvas que vem sendo registradas desde o fim do ano passado. As piores situações, segundo apontado por alguns dos parlamentares estão em trechos das avenidas Fortaleza e Rio Grande do Sul, mas outras regiões também estão afetadas.

Requerimento e sessão solene

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, o vereador Léo Geladinha (PV) apresentou um requerimento solicitando a elaboração de um estudo de viabilidade visando a instalação de pontos de iluminação pública nos acessos principais aos setores Portal da Serra e Jardim Nova Esperança em Guaraí.

Vale destacar que nesta terça-feira (08/03), a partir das 19h, a Câmara de Guaraí promove uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na mesma data. A plenária deve contar com presença de convidadas e será presidida pela vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), única mulher do parlamento.

Projetos que aguardam votação
 
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.
- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.
- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.
- Moção de aplausos para Maria Amélia Martins Costa, 1ª mulher vereadora a ocupar assento na Câmara de Guaraí, pedido da vereadora Rita Lopes (UB).

Calendário de sessões (2022):
 
Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)
Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02
Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03
Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04
Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05
Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06
Julho: (PERÍODO DE RECESSO)
Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12
 
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.
CIAS

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (23/02), mais uma sessão ordinária (prevista em regimento) da Câmara de Guaraí. A plenária, assim como de costume, teve transmissão pelo Facebook da Casa de Leis. Confira a seguir um resumo das principais pautas em apreciação, lembrando que existe a previsão de uma sessão extraordinária nesta semana, possivelmente na sexta (25/02)

Requerimento aprovado 

Nilo Farinha (PV)

- Indica que a Prefeitura de Guaraí encaminhe projeto de lei para a Casa de Leis, autorizando convênio financeiro de R$ 10 mil mensais com o Hospital de Amor. 

Matéria aprovada em definitivo 

 - Moção de aplausos para a ex-diretora regional de ensino de Guaraí, Ruthcleia Pereira Sousa Lopes, solicitação realizada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), nomeando uma ponte sobre o Córrego Lajedo (Sítio Novo) como Emiliano Câmara Portilho.

Calendário de sessões (2022):

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 Vereadores que representam a comunidade guaraiense promoveram uma nova sessão ordinária (prevista em regimento), realizada durante a manhã desta quinta-feira (17/02). Na oportunidade foram aprovados 5 requerimentos e dois projetos de lei. A plenária teve transmissão pelo Facebook da Casa de Leis e as próximas reuniões estão agendadas para a semana que vem, dias 21 e 23/02. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a secretaria competente promova a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer), incluindo o atendimento preferencial.

- Sugere a criação do Programa IPTU Verde, concedendo incentivos fiscais aos cidadãos que desenvolverem ações práticas de preservação ambiental.

- Indica a necessidade da aquisição de um veículo de assistência para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

- Requer da Prefeitura de Guaraí o envio de um novo projeto de lei para a Casa de Leis autorizando a doação de R$ 60 mil para o Hospital de Amor em 2022. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Requer da secretaria competente a realização de estudos e o planejamento para a reforma da ponte sobre o Córrego Água Fria entre Guaraí e Tupiratins. 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da presidência da Casa de Leis, que dispõe sobre medidas de restruturação administrativa do Poder Legislativo.

- Projeto de Resolução 03/2022, de autoria da presidência da Casa de Leis, que dispõe sobre a contratação de temporários para atuarem no Poder Legislativo. 

Projetos que aguardam votação 

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro local de doadores de sangue e de medula óssea.

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Após sessões realizadas nesta quinta-feira (10/02), uma delas de forma extraordinária, vereadores que representam a comunidade de Guaraí aprovaram em definitivo três projetos que tramitavam no parlamento, incluindo um que regulamenta o a criação de cargos para atendimento multiprofissional de saúde mental em Guaraí, sendo um psiquiatra, um assistente social e dois psicólogos.

A ação, que recebe o nome de “Projeto AMENT”, vem sendo executada pela Secretaria Municipal de Saúde desde setembro do ano passado, mas dependia da criação dos cargos para poder continuar existindo. O público-alvo da estratégia de saúde pública são os casos moderados de transtornos mentais e os atendimentos são regulados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s).

Ainda durante as plenárias foram aprovados outros dois projetos, um deles oficializando o calendário de sessões ordinárias do ano de 2022, iniciado no último dia 07/02 e que será finalizado em 15/12. A outra matéria aprovada formaliza a criação da Ouvidoria do Município, serviço público já oferecido, porém que precisava de legislação especifica para poder continuar existindo.

Requerimentos aprovados:

Maydson Almeida (SD)
- Solicita que sejam tomadas providências para a adequação do ponto de ônibus do Setor Nova Esperança, atendendo principalmente os estudantes do bairro.
- Indica a necessidade de providências para que sejam podadas as árvores na Avenida Paulista (Setor Canaã), entre a Rua Dr. Valdir e Avenida Pernambuco.
- Requer estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Avenida Paulista (Setor Canaã), entre a Rua Dr. Valdir e Avenida Pernambuco.
- Pede que seja feita com urgência a revitalização da Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no Setor Pestana (limpeza, iluminação, entre outros serviços).

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Lei Completar 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí. O texto cria os cargos da equipe multiprofissional de atendimento de saúde mental.
- Projeto de Lei Complementar 05/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre alterações na taxa administrativa do Fundo Previdenciário local.
- Projeto de Resolução 01/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que estabelece o calendário de sessões ordinárias (previstas em regimento) de 2022.

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.
- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.
- Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que dispõe sobre medidas de restruturação administrativa do Poder legislativo.
- Projeto de Resolução 03/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que dispõe sobre a contratação de temporários para atuarem no Poder Legislativo.
- Projeto de Iniciativa Parlamentar 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro de doadores de sangue e medula.

Calendário de sessões (2022):

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)
Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02
Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03
Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04
Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05
Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06
Julho: (PERÍODO DE RECESSO)
Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08
Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09
Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10
Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11
Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Teve início nesta segunda-feira (07/02), o período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Guaraí. A 1ª plenária foi acompanhada pela prefeita Fátima Coelho (UB), que estava acompanhada de alguns dos seus secretários municipais. A reunião, que marca ainda o início do 2º ano de mandato dos vereadores, também foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis.

 Requerimentos aprovados

 Léo Geladinha (PV)

- Solicita urgência da secretaria competente para que seja realizada a limpeza, manutenção e ainda a remoção de entulhos do Cemitério Municipal de Guaraí.

- Indica que seja colocada mão dupla na Avenida Bernardo Sayão, marginal lateral da rodovia BR-153, do trevo em frente ao Posto Ipiranga até a saída Sul.

 Maydson Almeida (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí aumente a frequência do recolhimento de lixo no Setor Alto Bonito, instalando ainda mais lixeiras e containers de entulho.

- Requer que seja reforçada a vigilância e realizada uma manutenção da iluminação pública na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues.

 Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que, dentre outras atribuições definidas, oficializa a criação do setor de Ouvidoria do Município.

- Projeto de Lei 02/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza firmar convênio com uma associação de universitários para cessão de ônibus escolar.

- Projeto de Lei Completar 04/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí. O texto cria os cargos da equipe multiprofissional de atendimento de saúde mental.

- Projeto de Lei Complementar 05/2022, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre alterações na taxa administrativa do Fundo Previdenciário local.

- Projeto de Resolução 01/2022, de autoria da mesa diretora do parlamento, que estabelece o calendário de sessões ordinárias (previstas em regimento) de 2022.

- Projeto de Iniciativa Parlamentar 01/2022, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), autorizando o município a criar cadastro de doadores de sangue e medula. 

Calendário de sessões (2022): 

Janeiro: (PERÍODO DE RECESSO)

Fevereiro: 07, 10, 17, 21 e 23/02

Março: 07, 10, 15, 22, e 29/03

Abril: 04, 07, 12, 19 e 20/04

Maio: 02, 10, 17, 24 e 31/05

Junho: 06, 14, 21, 24 e 28/06

Julho: (PERÍODO DE RECESSO)

Agosto: 01, 09, 16, 23 e 30/08

Setembro: 05, 13, 15, 20 e 27/09

Outubro: 03, 06, 11, 18, 25/10

Novembro: 07, 10, 17, 22 e 29/11

Dezembro: 05, 08, 12, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Os novos textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) foram aprovados, após sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (13/01). As matérias haviam sido rejeitadas no último dia 13/12, pois não previam a aplicação de emendas impositivas, agora inseridas e que beneficiarão bairros próximos ao Alto Bonito.

A cobrança para inclusão das emendas impositivas no Orçamento era da bancada Independente, formada pelos vereadores Fábio Santos (SD), Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Ricardo Gauchim (PDT) e Tarcísio Ramos (PDT). Os 5 solicitaram que suas indicações, totalizando juntas R$ 358.131,30, sejam aplicadas na construção de um Postinho de Saúde no Setor Alto Bonito.

A aprovação se deu de maneira unânime, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, lembrando que o presidente da Casa de Leis, Gleidson Bueno (UB), fez questão de exercer seu direito de voto, assim como o vereador Mikéias Feitosa (UB), que participou remotamente por estar com Covid-19. Os projetos seguem para sanção ou veto da atual prefeita municipal, Fátima Coelho (UB).

Novo secretário presente

Antes do início dos debates, o novo secretário municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Habitação, o bancário aposentado Riavan Santana Barbosa, se apresentou aos vereadores. Ele assumiu o cargo do 1º escalão da Prefeitura de Guaraí no início deste ano, após a saída de Karina Adriana Sacramento, que mudou para Palmas e assumiu cargo no Governo do Estado.

A Câmara Municipal de Guaraí realizou, durante esta sexta-feira (17/12), a última sessão regimental ordinária do ano de 2021, que compreende o 1º dos quatro de mandato da atual Legislatura (2021/2024). A plenária foi marcada por aprovação de 7 projetos, entrega de moções de aplausos para um voluntário conhecido do Hospital de Amor em Guaraí e para os militares do Batalhão Guará. 

Até o dia 31/12 os parlamentares ainda podem se reunir para votações, mas a partir de agora, isso só poderá ocorrer em sessões extraordinárias (não remuneradas). Na prática, as plenárias devem voltar a ser realizadas apenas em fevereiro do próximo ano, após o recesso de janeiro. 

Vale destacar que toda a pauta foi zerada, permanecendo ainda a incógnita em relação aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Plano Plurianual (PPA), rejeitados em 1ª votação no último dia 13/12, já que não possuíam previsão para aplicação das emendas impositivas, objeto de intensos debates entre as bancadas. 

Moções de aplausos entregues 

- Moção de Aplausos sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV), direcionada para o produtor rural e voluntário do Hospital de Amor, Adércio Rodrigues Amorim.

- Moção de Aplausos sugerida pela vereadora Profª Rita Lopes (UB), direcionada para todos os policiais militares atuantes na área de atuação do Batalhão Guará. 

Indicação ao Poder Executivo 

Nilo Farinha (PV)

- Indica que sejam construídas calçadas na Rua Antônio Mendes Ribeiro, um dos acessos ao bairro Setor Canãa, por onde há grande fluxo de pedestres. 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei 014/2021, autoriza conceder auxílio de R$ 126 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG).

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei Complementar 017/2021, que autoriza doação de um terreno de 10,9 mil metros quadrados no Parque Agroindustrial para a empresa Fourmaq.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei 022/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes, que nomeia a ponte sobre o córrego São Bento como sendo Ponte Sergio José de Souza.

- Projeto de Lei 021/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que nomeia a ponte sobre o córrego Bananalzinho como sendo Ponte João Dora. 

- Decreto Legislativo 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que concede o título de cidadã guaraiense a senhora Neilde Araújo de Souza.

Em sessões extraordinárias realizadas na noite desta última quarta-feira (15/12), a Câmara de Guaraí aprovou um projeto de lei que tramitou em regime de urgência. O texto autoriza o município a firmar acordo judicial para pagamento de direitos profissionais da Educação, que vinham sendo cobrados há alguns anos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (SINTET). 

Conforme prevê o acordo divulgado no dia anterior pelo próprio SINTET, serão regularizadas a aplicação do piso nacional do magistério, com base nas tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e as progressões verticais, horizontais e titularidades de aprovados em estágio probatório. A previsão é de que os pagamentos sejam iniciados e realizados ainda neste ano. 

Terreno doado para a Fourmaq 

Ainda nesta quinta-feira, o parlamento aprovou a doação do 1º terreno para uma empresa que pretende se instalar no sonhado Parque Agroindustrial de Guaraí. A área objeto da doação possui pouco mais de 10,9 mil metros quadrados e será cedida para a revenda Fourmaq, autorizada da fabricante multinacional de implementos agrícolas Massey Ferguson. O projeto aguarda agora a 2ª votação. 

Projetos que aguardam 2ª votação 

- Projeto de Lei 014/2021, autoriza conceder auxílio de R$ 126 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG).

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei Complementar 017/2021, que autoriza doação de um terreno de 10,9 mil metros quadrados no Parque Agroindustrial para a empresa Fourmaq.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei 022/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes, que nomeia a ponte sobre o córrego São Bento como sendo Ponte Sergio José de Souza.

- Projeto de Lei 021/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que nomeia a ponte sobre o córrego Bananalzinho como sendo Ponte João Dora. 

Decreto que aguarda votação única 

- Decreto Legislativo 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que concede o título de cidadã guaraiense a senhora Neilde Araújo de Souza. 

Agenda sessões ordinárias (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 24 e 29/11

Dezembro: 01, 07, 09, 13 e 17/12 

Obs.: As sessões ordinárias (previstas em regimento) da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook da Casa de Leis. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Durante a manhã desta terça-feira (14/12), o educador e Coordenador Institucional da Faculdade Guaraí (IESC/FAG), Professor Júlio Ibiapina, visitou a Câmara de Vereadores para agradecer o apoio institucional da Casa de Leis e também para comunicar que o novo curso de Farmácia, recém autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), deve receber os primeiros matriculados em 2022.

Júlio foi recepcionado pelo atual presidente do parlamento, o vereador Gleidson Bueno (UB). O parlamentar comemorou a instalação do novo curso e enfatizou que o IESC/FAG é referência regional em ensino presencial. “Esta já é uma instituição de ensino referência para toda a região e a chegada do novo curso é importante para que mais profissionais possam ser inseridos na comunidade”.

Gleidson também destacou que a Casa de Leis tem contribuído para que a instituição de ensino, apesar de ser privada, possa garantir acesso a estudantes de baixa renda. A Lei Municipal Nº. 644/2017 é um exemplo desta atuação. O texto, que tramitou no parlamento há alguns anos, regulamenta um programa de bolsas de estudo que beneficia aproximadamente 150 matriculados por ano.

Importante frisar que a nova graduação de Farmácia tem duração de 10 períodos (5 anos). O processo seletivo para ingresso no 1º semestre do próximo ano está com inscrições abertas até o dia 28 de janeiro e ainda contempla as graduações de Agronomia, Biomedicina, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Fisioterapia, Pedagogia e Zootecnia. Mais detalhes podem ser obtidos no site iescfag.edu.br.

Nesta segunda-feira (13/12), a Câmara de Guaraí promoveu a entrega de uma nova moção de aplausos para os policiais penais do Tocantins, em especial aqueles atuantes na Unidade Penal (UP) de Guaraí, homenagem sugerida pelo vereador Marcelão (UB) e aprovada por unanimidade de votos dias antes.

Profissionais que atuam na UP de Guaraí acompanharam a entrega do documento logo no início da plenária, que chegou a ser suspensa para que os representantes pudessem ter o direito a fala. Outras moções devem ser entregues nos próximos dias, incluindo para policiais militares e policiais civis. 

Requerimento aprovado (13/12) 

Gleidson Bueno (UB)

- Requer o recapeamento das avenidas Fortaleza e Rio Grande do Sul, que já não possuem mais condições de receber apenas serviços de tapa-buracos. 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Projeto de Lei 013/2021, autoriza conceder auxílio financeiro de R$ 10 mil para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG).

- Moção de Aplausos, sugerida pela vereadora Profª Rita Lopes (UB), direcionada para todos os policiais militares atuantes no Batalhão Guará.

- Moção de Aplausos, sugerida pela vereadora Profª Rita Lopes (UB), direcionada para todos os policiais civis atuantes na Delegacia Regional local. 

Matérias aprovadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei 014/2021, autoriza conceder auxílio de R$ 126 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG).

 Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei 021/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que nomeia a ponte sobre o córrego Bananalzinho como sendo Ponte João Dora.

- Projeto de Lei 022/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes, que nomeia a ponte sobre o córrego São Bento como sendo Ponte Sergio José de Souza. 

Matérias rejeitadas em 1ª votação 

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 010/2021, que dispõe sobre a execução da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

Aprovados em 1ª votação (09/12)

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Projeto de Lei 013/2021, autoriza conceder auxílio financeiro de R$ 10 mil para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG).

Aprovados em definitivo (09/12)

- Moção de Aplausos sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV) e direcionada para o produtor rural e voluntário do Hospital de Amor, Adércio R. Amorim.

- Projeto de Resolução 003/2021, de autoria da mesa diretora do parlamento, que disciplina o pagamento das férias para os vereadores do município.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei 021/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que nomeia a ponte sobre o córrego Bananalzinho como sendo Ponte João Dora.

- Projeto de Lei 022/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes, que nomeia a ponte sobre o córrego São Bento como sendo Ponte Sergio José de Souza.

- Decreto Legislativo 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que concede o título de cidadã guaraiense a senhora Neilde Araújo de Souza.

- Moção de Aplausos, sugerida pela vereadora Profª Rita Lopes (UB), direcionada para todos os policiais militares atuantes no Batalhão Guará.

- Moção de Aplausos, sugerida pela vereadora Profª Rita Lopes (UB), direcionada para todos os policiais civis atuantes na Delegacia Regional local.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 24 e 29/11

Dezembro: 01, 07, 09, 13 e 17/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Os vereadores de Guaraí oficializaram nesta terça-feira (07/12), a entrega de mais uma moção de aplausos aprovada pelo parlamento, desta vez direcionada para os servidores que atuam no Núcleo Regional local da Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), texto sugerido pelo vereador Maydson Almeida (SD). 

Representantes do órgão acompanharam em peso a plenária e agradeceram a homenagem. Vale destacar que a DPE/TO é um importante braço de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, que não tem condições de pagar advogados e conseguem o apoio na repartição pública para demandas diversas. 

Ainda durante a sessão desta terça-feira, a Casa de Leis aprovou outra moção de aplausos, direcionada aos servidores atuantes como policiais penais no município. A previsão é de que a homenagem, sugerida pelo atual vice-presidente do parlamento, vereador Marcelão (UB), seja entregue no dia 09/12. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Sugere que o município crie uma lei para contar em dobro o tempo de serviço de servidores municipais atuantes na linha de frente da pandemia Covid-19. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Requer providências em relação a manutenção do aterro controlado de Guaraí, além da retomada do programa urbano de reciclagem, denominado Cataguará. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 013/2021, autoriza conceder auxílio financeiro de R$ 10 mil para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG).

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando do- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.ação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Projeto de Lei 021/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que nomeia a ponte sobre o córrego Bananalzinho como sendo Ponte João Dora.

- Decreto Legislativo 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que concede o título de cidadã guaraiense a senhora Neilde Araújo de Souza.

- Projeto de Resolução 003/2021, de autoria da mesa diretora do parlamento, que disciplina o pagamento das férias para os vereadores do município.

- Moção de Aplausos sugerida pelo vereador Nilo Farinha (PV) e direcionada para o produtor rural e voluntário do Hospital de Amor, Adércio Amorim.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 24 e 29/11

Dezembro: 01, 07, 09, 13 e 17/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Em votação única realizada nesta quarta-feira (1º de dezembro), a Câmara de Guaraí rejeitou as contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, relativas ao ano base de 2015. A maioria dos parlamentares decidiu seguir um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que apresentava tal recomendação. 

O relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Casa de leis, vereador Maydson Almeida (SD), enfatizou que o entendimento do próprio TCE/TO não foi conclusivo, já que comissões internas do órgão chegaram a emitir pareceres pela aprovação, o que ele também defendia. 

De qualquer forma, a maioria dos parlamentares entendeu que o ex-prefeito cometeu falha grave ao não repassar contribuições patronais dentro dos limites legais fixados junto ao Regime Geral de Previdência Social, descumprindo a Constituição Federal (artigo 195, I) e a Lei Federal Nº 8.212/91 (artigo 22, I). 

Após o julgamento da Câmara de Guaraí, a decisão soberana do plenário será remetida ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) e ao próprio TCE/TO. Caso haja comprovada intenção de causar prejuízos ou danos ao erário, o ex-prefeito poderá ser responsabilizado, ficando inelegível por 8 anos. 

Requerimentos aprovados

 Fábio Santos (SD):

- Indica que seja doado um terreno para a instalação da sede do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Guaraí (Guaraí-PREV). 

Léo Geladinha (PV)

- Requer providência em relação a manutenção de vias urbanas no Setor Alvorada II, que se encontram muito danificadas devido às fortes chuvas. 

Projetos aprovados em definitivo 

- Projeto de Lei Complementar 013/2021, autorizando a doação de um terreno para a instalação da sede da Subseção da OAB/TO no município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 016/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais de Guaraí. 

Matérias que aguardam votação 

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 013/2021, autoriza conceder auxílio financeiro de R$ 10 mil para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG).

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Souza-ME.

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Projeto de Resolução 002/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que institui as sessões itinerantes do Poder legislativo guaraiense.

- Moção de aplausos para os servidores que atuam como policiais penais no município de Guaraí, pedido solicitado pelo vereador Marcelão (UB). 

Projetos retirados de pauta 

- Projeto de Lei 020/2021, do vereador Nilo Farinha (PV), que visa contar em dobro o tempo de serviço dos servidores durante a pandemia Covid-19.

- Projeto de Lei 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PDT), dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em períodos específicos. 

Obs.: Os dois projetos foram retirados de pauta devido a existência de inconstitucionalidades nos textos propostos pelos vereadores.

Calendário de sessões (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 24 e 29/11

Dezembro: 01, 07, 09, 13 e 17/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A prefeita Fátima Coelho (UB) e vereadores eleitos pela comunidade se reuniram em Palmas com representantes da Receita Federal, durante a manhã desta terça-feira (30/11), onde foram formalizados acordos, incluindo o que possibilita a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) do órgão em Guaraí.

O acordo relativo ao PAV é resultado da atuação direta da Casa de Leis, em especial do vereador Maydson Almeida (SD). O parlamentar, que também é Contador de profissão, defendia a presença da Receita no município, já que as unidades mais próximas estão situadas em Miracema e Paraíso do Tocantins.

Conforme definido na parceria, O PAV será instalado na sede da Prefeitura de Guaraí e um servidor do município receberá treinamento para poder auxiliar os interessados que precisarem realizar um total de 20 serviços da Receita Federal, incluindo inscrições, consultas, além de emissão de certidões, entre outros.

Durante o encontro, o representante do órgão Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, orientou que o município formalize ainda o interesse para receber doações de itens apreendidos, que podem ser doados para a realização de projetos públicos diversos, incluindo eletroeletrônicos e veículos automotores.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24/11), o parlamento guaraiense recebeu a visita do ex-prefeito Francisco Júlio e de representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG). 

O ex-gestor do município, que também ocupou uma cadeira no parlamento, apresentou sua defesa oral em relação as contas consolidadas de 2015, que serão votadas na segunda-feira (29/11). 

Já os representantes da ACIAG estiveram na Casa de Leis para receber uma moção de aplausos sugerida pelo vereador Maydson Almeida (SD). O parlamentar quis homenagear o empresariado local, que vem mantendo suas atividades, mesmo em meio as dificuldades impostas pela pandemia Covid-19. 

Requerimentos aprovados 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí oficialize o pagamento do 14º salário para os professores da rede municipal atuantes no efetivo exercício do magistério. 

Maydson Almeida (SD)

- Solicita que sejam realizados serviços de manutenção (tapa-buracos) no pavimento da Rua da Saudade (Jardim Brasília), próximo da empresa NorteAgri. 

Decreto aprovado em definitivo 

- Decreto Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), oferecendo título de cidadã guaraiense para a médica Zoila Reina Toyos. 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PDT), dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em períodos específicos.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei Complementar 013/2021, autorizando a doação de um terreno para a instalação da sede da Subseção da OAB/TO no município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Sousa-ME.

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Projeto de Lei 003/2021, autoriza conceder auxílio financeiro (convênio) para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG).

- Projeto de Lei 020/2021, do vereador Nilo Farinha (PV), que visa contar em dobro o tempo de serviço dos servidores durante a pandemia Covid-19.

- Projeto de Resolução 002/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que institui as sessões itinerantes do Poder legislativo guaraiense. 

Calendário de sessões (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 24 e 29/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A sessão desta quarta-feira (17/11), debateu, como tem sido habitual na Câmara de Guaraí, diversas demandas de interesse público, incluindo questões relacionadas às áreas de saúde e infraestrutura. Durante a plenária também foi entregue uma moção de aplausos, honraria direcionada para uma triatleta que representa Guaraí em diversas competições dentro e também fora do Tocantins. 

Moção de aplausos Celene Silva 

A Casa de Leis promoveu a entrega da moção de aplausos sugerida pela vereadora Rita Lopes (UB) e direcionada para a triatleta guaraiense Celene Pereira da Silva, que, apesar de ainda ser muito jovem, vem representando há bastante tempo o município em diversas competições estaduais e até internacionais, conquistando resultados esportivos importantes e expressivos. 

Requerimentos aprovados: 

Nilo Farinha (PV)

- Indica a necessidade do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, instalar placas para a sinalização do trânsito nas vias urbanas do Jardim Irani.

- Solicita que seja disponibilizada pelo menos uma das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde local para plantão 24h, em caso de emergências.

- Reivindica a pavimentação com bloquetes da Rua Boa Esperança no bairro Setor Santa Helena, nos trechos próximos do acesso à Avenida Brasil. 

Maydson Almeida (SD)

- Cobra a manutenção no prédio do Centro de Abastecimento José Lopes da Silva (Feira Coberta), especialmente quanto ao escoamento das águas pluviais. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Requer providências urgentes para manutenção por meio de tapa-buracos ou medidas similares nas vias urbanas afetadas por conta das chuvas em Guaraí. 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PDT), dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em períodos específicos.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Projeto de Lei Complementar 013/2021, autorizando a doação de um terreno para a instalação da sede da Subseção da OAB/TO no município de Guaraí.

- Projeto de Lei Complementar 014/2021, autorizando doação e escrituração de um terreno para a empresa Francisca Maria do Nascimento Sousa-ME.

- Projeto de Lei Complementar 015/2021, autorizando a doação de um terreno no bairro Setor Aeroporto para a senhora Luzia de Oliveira Rodrigues.

- Decreto Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), oferecendo título de cidadã guaraiense para a médica Zoila Reina Toyos.

- Projeto de Resolução 002/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que institui as sessões itinerantes do Poder legislativo guaraiense. 

Calendário de sessões (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 17, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Gleidson Bueno, e os vereadores Maydson Izaac de Almeida e Tarcísio Macêdo Ramos, estiveram, no final da tarde desta quarta-feira, 10 de outubro, com o diretor de Outorgas e Patrimônio da SAC (Secretaria de Aviação Civil), John Weber, para debater os caminhos possíveis para a regularização do aeródromo da cidade. A reunião foi marcada pelo deputado federal Tiago Dimas, que acompanhou os vereadores no encontro.

Tiago Dimas, inclusive, fez uma firme defesa do município de Guaraí e da região, destacando que a cidade é referência para um arco de mais de duas dezenas de municípios e ter um aeródromo regularizado ajudaria muito no desenvolvimento. Além disso, lembrou da necessidade de se fazer um planejamento para o futuro, tendo em vista que cada vez mais o agronegócio cresce no Tocantins e tem na região como um dos grandes focos. “É necessário sempre fazer um trabalho mirando o futuro”, destacou.

Para a regularização, o município tem dois caminhos: buscar a autorização de funcionamento como aeródromo privado ou então tentar coloca-lo na lista de espaços públicos. A segunda alternativa, porém, exige um minucioso trabalho técnico e o cumprimento de diversas exigências.
Os vereadores vão seguir estudando o assunto para, nas próximas semanas, já dar andamento a uma das opções.
“Agradeço demais o empenho e o apoio total que o deputado federal Tiago Dimas nos deu em toda a agenda aqui em Brasília e no nosso encontro na SAC. Ele realmente nos ajudou a defender os interesses da cidade”, ressaltou Bueno.

O debate sobre possíveis alterações no Projeto de Lei 004/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 em Guaraí foi o grande destaque das sessões plenárias realizadas entre a última quarta e esta quinta-feira (03 e 04/11) na Câmara de Vereadores. A próxima plenária acontece no dia 16/11. 

Requerimento aprovado: 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita a realização de tapa-buracos na Avenida Fortaleza, no acesso aos setores São Luiz e Jardim Águas Claras, além da Avenida Rio Grande do Sul. 

Moção de aplausos aprovada 

- Moção de Aplausos aos servidores do Núcleo Regional da Defensoria Pública Estadual (DPE/TO) de Guaraí, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD). 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PDT), dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em períodos específicos.

- Projeto de Lei 019/2021, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que institui o Programa visando o incentivo de práticas esportivas para idosos 60+.

- Decreto Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), oferecendo título de cidadã guaraiense para a médica Zoila Reina Toyos.

- Projeto de Resolução 002/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que institui as sessões itinerantes do Poder legislativo guaraiense. 

Calendário de sessões (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 03, 04, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A Câmara de Guaraí realizou na manhã desta sexta-feira (22/10), mais uma sessão ordinária, ou seja, prevista em regimento. Durante a plenária os parlamentares que representam a comunidade guaraiense debaterem diversos assuntos de interesse público, aprovando requerimentos e promovendo o andamento de matérias que aguardam votação, algumas delas de iniciativa dos próprios vereadores. Veja a seguir um resumo dos principais assuntos. 

Requerimentos aprovados 

Léo Geladinha (PV)

- Solicita que sejam tomadas providências em relação ao escoamento das águas pluviais na Avenida Bernardo Sayão, próximo a Agência do Banco do Brasil.

- Pede que seja construído um quebra-molas na Avenida Pernambuco, na altura da residência de Nº 1,045, próximo ao ponto conhecido como Praça das Viúvas. 

Nilo Farinha (PV)

- Requer a realização de manutenção e revitalização da estrutura física do Cemitério Público Municipal, em virtude das proximidades do Dia de Finados. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Propõe que a Prefeitura de Guaraí, por meio de suas secretarias competentes e através de parcerias, ofereça mais cursos gratuitos na área de informática. 

Fábio Santos (SD)

- Requer informações sobre as ações de prevenção ao câncer desenvolvidas em alusão ao período conhecido como “Outubro Rosa” no âmbito do município. 

Matéria aprovada em definitivo 

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (UB), direcionada para a corredora e triatleta guaraiense Celene Pereira da Silva. 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Projeto de Lei 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PDT), dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em períodos específicos.

- Decreto Legislativo 002/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (UB), oferecendo título de cidadã guaraiense para a médica Zoila Reina Toyos. 

Calendário de sessões (2021/2): 

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

 A Câmara de Guaraí realizou, durante a manhã e o início da tarde desta última terça-feira (19/10), mais uma sessão ordinária, ou seja, estabelecida por regimento. Na ocasião os parlamentares apresentaram alguns requerimentos e concederam ainda moções de aplausos, que haviam sido aprovadas nos últimos meses.

Uma das moções entregues, a pedido da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), homenageia todos os professores atuantes em Guaraí, representados na plenária pela Diretora Regional de Ensino de Guaraí, Ruthecleia Pereira de Sousa Lopes e pelo Secretário Municipal de Educação, Sebastião Mendes. 

Outra moção de aplausos entregue foi para o policial rodoviário Federal João Paulo Barreto Lustosa, que chefiou a Unidade Operacional da corporação em Guaraí nos últimos 3 anos e será transferido para seu estado de origem (Pernambuco). A homenagem foi solicitada pelo vereador Mikéias Feitosa (UB). 

Requerimentos aprovados

  Maydson Almeida  (SD)

- Requer o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica para que seja implantada uma Unidade de Atendimento da Receita Federal em Guaraí.

 Nilo Farinha (PV)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí instale sistemas de captação solar em todos os prédios públicos, visando gerar principalmente economia de recursos. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Solicita que sejam concluídas as obras de pavimentação nos seguintes bairros de Guaraí: Piaçava, São Luís, Aeroporto II, Canaã, Alvorada I e II e Vettorazzi. 

Fábio Santos (SD)

- Pede que sejam tomadas providências urgentes para manutenção do escoamento de águas pluviais (chuva) na Rua Piauí, precisamente no Nº 491. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Pede que seja feito a manutenção com brita no acesso do trecho conhecido como “Beco do Turíbio”, situado entre a avenidas Tocantins e a Paraná. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Orienta que a Prefeitura de Guaraí forneça uniformes e crachás para Agentes de Endemias e Agentes de Saúde ou verba indenizatória para tal aquisição.

- Sugere que seja criada uma emenda na Lei Complementar 040/2019, concedendo gratificação para professores cuidadores da rede municipal. 

Matérias que aguardam votação 

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (UB), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (UB), direcionada para a corredora e triatleta guaraiense Celene Pereira da Silva.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 22, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Foi aprovado nesta última segunda-feira (04/10), o Projeto de Lei 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD). A matéria cria o programa “Emprega Guaraí”, oferecendo incentivos fiscais para empresas do município que contratarem jovens de 16 até 24 anos (primeiro emprego). O texto da nova legislação ainda precisa ser publicado e regulamentado para começar a valer.

As empresas que aderirem ao programa, caso a lei venha a ser sancionada e regulamentada, poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais. O público-alvo são os jovens que nunca tiveram relação formal de trabalho, preferencialmente aqueles inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e que estejam frequentando os ensinos Médio e Fundamental.

“A medida pretende ser um agente catalisador de oportunidades, tanto para o jovem que terá a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, sendo estimulado a continuar seus estudos, quanto para as empresas contratantes, que ao aderir ao programa, receberão como benefício incentivos fiscais fundamentais para seus resultados”, destaca a justificativa do projeto de lei.

A definição dos incentivos fiscais que poderão ser ofertados para as empresas é de responsabilidade da própria Prefeitura de Guaraí, que terá ainda um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, isso após a sua publicação, lembrando que o texto também autoriza que sejam firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, possibilitando a execução dos objetivos do programa.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.

- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

- Projeto de Lei 017/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), dispõe sobre a publicação da lista de pacientes que aguardam atendimento médico.

- Moção de aplausos sugerida pela vereadora Profª. Rita Lopes (DEM) e direcionada para a atual prefeita da cidade de Guaraí, Fátima Coelho (DEM).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08

Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09

Outubro: 04, 19, 21, 26 e 27/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

Após duas sessões realizadas na segunda-feira (27/09) e nesta última quarta-feira (29/09), a Câmara de Guaraí encerra mais um período de plenárias ordinárias (previstas em regimento). Durante os dois dias foram aprovados 11 requerimentos, um título de cidadão, uma moção de aplausos e três projetos.

Na sessão desta quarta-feira, houve ainda a participação do secretário municipal de Articulação Institucional e Desenvolvimento, Oscimar Lopes Barbosa, que compareceu na Casa de Leis, atendendo o convite do vereador Ricardo Gauchim (PDT), com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a atuação da pasta.

Requerimentos aprovados (27/09)

Fábio Santos (SD)
- Pede que sejam tomadas providências para manutenção e instalação de iluminação pública nas vias dos bairros Nova Esperança e Portal da Serra.
- Requer providências urgentes para que imobiliárias sejam notificadas e promovam a roçagem de terrenos baldios em loteamentos urbanos do município.
- Solicita providências para a iluminação pública no entorno de prédios públicos como a Prefeitura, Câmara, Fórum e Ministério Público Estadual (MPE).
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça do Lápis, situada nas proximidades do Setor Aeroporto, às margens da Avenida Fortaleza.

Bonfim (DEM)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública em algumas vias urbanas do bairro Setor Piassava.
- Pede que seja construído um quebra-molas na Avenida B-05, situada no bairro Setor Aeroporto, onde inclusive existe sinalização indicativa com placas.

Tarcísio Ramos (PDT)
- Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a iluminação pública na ligação entre os bairros Serrinha e Alto Bonito.

Profª Rita Lopes (DEM)
- Indica a necessidade de manutenção e revitalização da Praça da Bíblia, situada na região central de Guaraí, pedido que já foi feito na Casa de Leis neste ano.

Nilo Farinha (PV)
- Requer a contratação de um guarda/vigia para as instalações do Centro de Eventos, que apesar de inaugurado no fim do ano passado, nunca foi utilizado.
- Orienta a retirada provisória dos moradores da antiga casa de apoio na pista de pousos de aeronaves de Guaraí, até que a obra da nova casa seja finalizada.

Requerimento aprovado (29/09)

Fábio Santos (SD)
- Requer providências para a iluminação do entorno da quadra poliesportiva do Setor Canaã, obra que estava prevista, mas ainda não se concretizou.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.
- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei 015/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre uso de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 016/2021, de autoria da vereadora Prof.ª Rita Lopes (DEM), que institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais de Guaraí.

Projeto aprovado em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.

Matérias aprovadas em definitivo

- Projeto de Lei Complementar 011/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de Lei Complementar 012/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estabelece incentivos para a instalação de empresas no Distrito Industrial.
- Projeto de Lei Ordinária 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Absorver com Afeto”, visando a erradicação da pobreza menstrual.
- Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.
- Moção de aplausos aos comerciantes, solicitada pelo vereador Maydson Almeida (SD) e direcionada para a Associação Comercial de Guaraí (ACIAG).

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A prefeita Fátima Coelho (DEM) e os secretários Karina Sacramento, da Administração, Planejamento, Finanças e Habitação e Donizeth Medeiros, de Obras e Infraestrutura, estiveram presentes durante as sessões ordinárias da Câmara de Guaraí realizadas nos dias 21 e 23/09. Ambos, além de visitar o parlamento local, debateram diversos assuntos de interesse da comunidade.

Na terça-feira (21/09), Fátima e Karina, protocolaram pessoalmente o Projeto de Lei Ordinária “Absorver com Afeto”, já executado pelo município e que busca erradicar a chamada pobreza menstrual, que afeta mulheres em situação de vulnerabilidade, que não conseguem comprar absorventes e, consequentemente, deixam de cuidar da sua higiene pessoal de forma correta.

Já na quinta-feira (23/09), atendendo convite do vereador Ricardo Gauchim (PDT), o ex-vereador e atual secretário de Obras e Infraestrutura de Guaraí, Donizeth Medeiros, respondeu dúvidas e apresentou detalhes sobre os trabalhos que vem sendo realizados pela pasta, principalmente na zona rural. O foco do debate foi em acompanhar o cronograma de obras que ainda vão acontecer.

A integra dos debates ocorridos durante as plenárias do parlamento guaraiense pode ser acompanhada por meio do Facebook da Casa de Leis (www.facebook.com/CamaradeGuarai), lembrando que ainda neste mês estão previstas mais duas sessões, uma agendada para segunda-feira (27/09) e outra na quarta-feira (29/09), ambas com horário de início partir das 9h da manhã.

Requerimentos e Indicações (20/09):

Maydson Almeida (SD)
- Solicita a criação de uma Lei Municipal autorizando a distribuição gratuita de absorventes para jovens estudantes e mulheres em situação vulnerabilidade.
- Pede que seja regulamentada no âmbito municipal a Lei Federal Nº 13.865/19, que dispensa a quitação da taxa de “habite-se” para residências de baixa renda.

Profª. Rita Lopes (DEM)
- Requer a disponibilização de uma listagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) com a relação dos medicamentos fornecidos pela Farmácia Básica.

Marcelão (DEM)
- Indica a necessidade de se instalar câmeras de videomonitoramento nos arredores da Feira Coberta, local com grande movimentação de pessoas.

Nilo Farinha (PV)
- Pede que sejam adotadas as providências para a realização de um novo concurso público, visando o provimento de cargos na Prefeitura de Guaraí.

Requerimentos e Indicações (21/09)

Léo Geladinha (PV)
- Reforça a necessidade de construção de uma ciclovia entre o Setor Nova Esperança e o Setor Rodoviário, às margens da rodovia estadual TO-336.

Nilo Farinha (PV)
- Solicita a construção de um quebra-molas na Av. Marginal Guarazinho (Setor Alto Alegre), próximo de uma igreja evangélica, pedido já realizado em maio.
- Pede que sejam adotadas providências para elevar um quebra-molas invertido (depressão) na Avenida Presidente Vargas, próximo da Avenida Fortaleza.

Marcelão (DEM)
- Solicita informações sobre o andamento da concessão de um quiosque instalado na Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha, situada no Setor Pestana.

Requerimentos e Indicações (23/09)

Nilo Farinha (PV)
- Requer de maneira urgente a compra de um caminhão prancha e uma nova patrol, equipamentos que são necessários para manutenção de estradas rurais.

Mikéias Feitosa (DEM)
- Indica que seja feito um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Universidade de Gurupi (UNIRG), visando a implantação do curso de Medicina em Guaraí.

Maydson Almeida (SD)
- Cobra a realização de um estudo para analisar as necessidades no cruzamento da Rua 2 com as avenidas Ceará e Alagoas no Setor Pestana.

Prof.ª Rita Lopes (DEM)
- Orienta a gestão municipal para que solicite junto aos órgãos competentes a criação de faixas para o trânsito de ciclistas na Avenida Bernardo Sayão.

Matérias que aguardam votação

- Contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015, com parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 009/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2022 até 2025.
- Projeto de Lei 010/2021, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar 011/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que solicita a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Projeto de Lei Complementar 012/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que estabelece incentivos para a instalação de empresas no Distrito Industrial.
- Projeto de Lei Ordinária 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Absorver com Afeto”, visando a erradicação da pobreza menstrual.

Projeto aprovado em 1ª votação

- Decreto Legislativo 001/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 20, 21, 23, 27 e 29/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Vereadores guaraienses participaram nesta última segunda-feira (30/08), de uma agenda com o senador Eduardo Gomes (MDB), atual líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. O evento aconteceu na sede da Prefeitura de Guaraí e contou com a presença de quase 30 prefeitos de toda a região, além dos deputados federais Carlos Gaguim (DEM) e Prof.ª Dorinha (DEM) e os deputados estaduais Vilmar de Oliveira (SD) e Olyntho Neto (PSDB)

A superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Tocantins, Eleusa Gutemberg e o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Homero Barreto, também acompanhavam a comitiva, que tinha como objetivo principal discutir demandas referentes a recursos federais que aguardam liberação ou estão em processo de liberação.

Na parte da manhã, num primeiro momento, houve um encontro coletivo com os prefeitos, evento realizado no auditório da Prefeitura de Guaraí e depois do almoço os trabalhos foram retomados com audiências individuais em um gabinete montado provisoriamente.

Os parlamentares guaraienses aproveitaram a oportunidade para reforçar pedidos como a iluminação da travessia urbana da BR-153 e a instalação da estrutura do campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), previsto para o município desde 2019. Na oportunidade também foram anunciados recursos para pavimentação asfáltica, que serão empenhados nos próximos meses.

O psicólogo Heitor Pimentel, líder do Instituto HP, sediado em uma chácara próxima ao Setor Serrinha, esteve na Câmara de Guaraí durante a sessão desta quinta-feira (12/08), expondo o projeto de uma clínica de reabilitação para usuários de drogas, que já funciona no município desde o início do ano e possui atualmente 12 internos.

O projeto, segundo informado pelo responsável, tem potencial para atender até 50 dependentes químicos, além de realizar trabalhos de prevenção junto à comunidade, mas enfrenta dificuldades para conseguir apoio financeiro até mesmo do poder público, o que pode levar a entidade a encerrar suas atividades.

“Aos trancos e barrancos estamos lutando para manter este trabalho, mas por falta de apoio não sei até quando podemos manter. Apesar de ser uma instituição privada, nós somos procurados por muitas famílias que não tem como custear o tratamento. Estas pessoas é que precisam de ajuda”, argumentou Heitor.

Com o apoio de todos os colegas de parlamento, o presidente da Câmara de Guaraí, vereador Gleidson Bueno (DEM), que cedeu espaço para a apresentação, propôs que a Casa de Leis intermediei junto ao Poder Executivo local o estabelecimento de convênios, além de parcerias com o setor privado.

Requerimentos e Indicações:

Mikéias Feitosa (DEM)
- Solicita a abertura de 4KM de estrada na região da Maria de Jesus, ligada na Rodovia TO-431, além de construída uma ponte sobre o Ribeirão Gonçalo.

Léo Geladinha (PV)
- Reivindica a limpeza das margens do córrego Guarazinho, leito fluvial que transpassa vários bairros de Guaraí e se encontra bastante poluído.

Maydson Almeida (SD)
- Requer que sejam tomadas as devidas providências para manutenção e reforma da casa de apoio existente na pista de pouso de aeronaves da cidade.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Decreto Legislativo 021/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ/TO, Estado do Tocantins, vem na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, contra a ENERGISA S.A a pedido do vereador Ricardo Gauchim, em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a sociedade na solução satisfatória para a melhoria em tais serviços.

Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por parte da concessionária. Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constante de energia e impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores.

Diante do exposto, a presente moção de repúdio devidamente aprovada pelo Soberano Plenário desta casa de Leis por unanimidade, é apresentada a concessionária Energisa S.A, a fim de que tome conhecimento da insatisfação dos munícipes de Guaraí, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação de serviço público de energia elétrica a toda a população.

Guaraí,-TO, 02 de agosto de 2021.

Gleidson de Paula Bueno

Presidente

A diretora do Hospital Regional de Guaraí (HRG), Consuelo Julião e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí, Weliton Mendonça, atenderam convites de vereadores efetivados na última semana e compareceram na sessão da Casa de Leis desta quarta-feira (10/08).

No caso do convite a diretora do HRG, o mesmo havia sido efetivado pelo vereador Mikéias Feitosa (DEM), com o objetivo de esclarecer questionamentos da imprensa local e da sociedade sobre a falta de médicos. Na oportunidade, a gestora da unidade, pertencente a rede estadual, reconheceu o problema e informou que na última semana foram contratados novos profissionais para suprir a demanda das escalas de urgência e emergência.

Já o convite para o secretário Weliton Mendonça teria sido efetivado pelo vereador Nilo Farinha (PV), que solicitava informações sobre dois tratores da pasta, que estariam aguardando manutenção há vários anos. O gestor informou que espera pareceres internos para definir se os maquinários poderão ou não passar por manutenção. Caso haja viabilidade, eles serão recuperados.

Matérias que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Projeto de Lei Nº 014/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que dispõe sobre um programa de incentivo ao 1º emprego de jovens em Guaraí.
- Decreto Legislativo 021/2021, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (DEM), concede o título de cidadã guaraiense a Secretaria Seduc/TO, Adriana Aguiar.

Calendário de sessões (2021/2):

Agosto: 02, 04, 06, 10 e 12/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.