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Os Vereadores Mikéias Feitosa e Fátima Coelho, presidente respectivos da: Comissão de Constituição, Legislação e Justíça e Comissão de Finanças Orçamento, Tributação e Fiscalização, oficializaram uma Convocação a Sra.Meirynalva Batista Barnabé- Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ-PREV) , e a Sra.Maria Aparecida dos Santos Sobrinho - Presidente do Conselho Fiscal do GUARAÍ-PREV, juntamente com seus assessores e equipe de apoio, para discutirem sobre o Projeto de Lei 001/2017, que trata do parcelamento da dívida do município para com o Fundo de Previdência dos Servidores.

Os vereadores já se reuniram em duas ocasiões, primeiro com o Secretário de Adminitração, Planejamento de Finanças, Sr. Anderson Moreira e depois com a Excelentíssima prefeita Lires Ferneda, deliberando sobre o mesmo tema. Agora vão se reunir mais uma vez com as responsáveis por gerir  e fiscalizar o Fundo, para daí Emitir os pareceres, já que o projeto está tramitando na Casa e será votado em sessões plenárias que vão acontecer dia 31/01/2017.

Foi realizada hoje  dia 26, no gabinete do Presidente Donizeth Medeiros, uma reunião com a maioria dos vereadores e, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças da atual Gestão executiva, sr. Anderson Moreira, para tratar de assuntos em pauta na próxima Sessão Extraordinária que vai se realizar amanhã 27/01. Destaque para o Projeto de Lei 001/2017, que " DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".  Na oportunidade o secretário, relatou   as dificuldades financeiras que a Prefeitura Municipal vem enfrentando neste começo de Gestão, daí a necessidade do parcelamento da dívida para com o GUARAI/PREV. Conforme ofício 024/2017-GAB/PREF, o valor do Demonstrativo Consolidado de Parcelamento - DCP, da referida dívida Patronal de junho a dezembro/2016 e de R$ 1.267.379,11.(um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e onze centavos). 

Os vereadores também inquiram o secretário a respeito do pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro/2016, e o mesmo informou que esta sendo feito um levantamento e, será feito um um esforço criterioso para que o município possa honrar seus compromissos.  

Atendendo o Ofício nº 020/2017 - GAB/PREF, de 20/01/2017, oriundo do Poder Executivo,  o presidente da Casa, sr. Donizeth Medeiros, convocou os vereadores para apreciação e votação do Projeto de Lei 001/2017 que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em Sessão Extraordinária, a realizar-se no Plenário Zeca Noleto, no próximo dia 27/01/2017, ás 09:00 hs.

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Donizeth Medeiros e os vereadores Gercival Lopez, Walter Medeiros, Mikéias Feitosa, Saboinha Jr, receberam com muito entusiasmo a ilustre visita do Deputado Federal Cesar Halun, representante do Tocantins no Congresso Nacional em Brasília. A visita aconteceu de forma espontânea e informal. O Deputado que e declaradamente um "amigo defensor de Guaraí", aproveitou a oportunidade para elogiar as instalações e estrutura da nossa Casa de Leis, afirmando que e "uma das Câmaras mais bonitas e modernas que conhece" e se colocou  a disposição dos novos Legisladores, e ratificando seu posicionamento em buscar recursos para melhorar as condições de vida do povo tocantinense.

Na ocasião estava presente também o ex-vereador Caburé, que fez questão de frisar o carinho e respeito do excelentíssimo senhor Deputado pela cidade de Guaraí, lembrando que dentre muitos beneficio que Halum conseguiu para a nossa cidade, destaca-se a Emenda Parlamentar que destinou recursos para a construção de 300 (trezentas) casas populares. 

A cidade de Guaraí, em seu primeiro dia do ano de 2017, testemunhou a cerimônia de posse da nova legislatura, eleita no pelito de outubro de 2016, concretizando assim, mais um passo de nossa democracia, celebrando a festa que honrou nossa cidade, ao dar posse aos novos vereadores.

Realizada na Assembléia de Deus, a cerimônia contou com a presença de várias autoridades locais, além de aproximadamente 400 pessoas da comunidade. Após uma abertura, os trabalhos foram iniciadas com a entrada dos vereadores eleitos que foram anunciados por ordem alfabética, a ilustre prefeita, Professora Lires, o seu vice, Donizeth Rocha. Posta a mesa, assumiu a presidência do evento,simbolicamente por obter o maior número de votos o Vereador Gleidson Bueno.

O juramento dos vereadores foi feita em conjunto, afirmando o compromisso e firmando a promessa de trabalhar em prol da nossa cidade. Seguindo a cerimônia, houve a posse da prefeita eleita , Professora Lires, onde a mesma afirmou em seu discurso a importância histórica do momento. E junto aos representantes do Poder legislativo local, fez seu juramento.

Dando prosseguimento, foi realizada a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guaraí, para o biênio 2017-2018, quando foi eleita, por unanimidade, a chapa "Inovação e Compromisso", composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Donizeth Medeiros (PTN)

Vice-Presidente: Enival Peres (PSD)
1º Secretário: Davi Rocha (PDT)
2º Secretário: Saboinha Jr. (PV)
Tesoureiro: Gercival Lopes (PRB) 

A Câmara Municipal de Guaraí felicita aos novos vereadores, e enaltace o trabalho realizado, desejando à nova mesa diretora, todo o sucesso no biênio, e que possamos todos juntos, em prol de Guaraí, fortalecer ainda mais a democracia.

Confira as fotos do Evento:

Cerimônia de Posse:

Presidente do Evento conduzindo cerimônia

A Associação Brasileira das Câmaras Municipais -ASBRACAM, realizará em Brasília-DF, no período de 06 a 09 de dezembro o 9º Congresso Nacional das Câmaras. O evento e livre e, espera-se que reunirá parlamentares de todos os estados brasileiros. A comitiva de Guaraí-TO, além do presidente da Câmara, Jair Gaúcho, foi composta pelos vereadores (Davi Rocha, Fátima Coelho, Bonfim, Claudio Alencar, Caburê, Donizeth Medeiros, Ricardo Gauchim e Miltão da Ambulância).     

Na oportunidade serão promovidas palestras com objetivo de aperfeiçoar conceitos e preparar melhor os vereadores dentro dos processos legislativos. Conforme programação da ASBRACAM, estão inclusos na pauta os temas:

– Ética, Política e Valores; Estrutura Administrativa das Câmaras Municipais; As Perspectivas de Inovação para o Legislativo Municipal; As decisões do Tribunal de Contas e seus Reflexos nas Câmaras Municipais; O Vereador e os Desafios do Mandato; Projeto Câmara Cultural; O Ministério Público e a Função de Fiscalizadora das Câmaras Municipais; Comunicação, a chave do mandato; A modernização das Câmaras Municipais.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO INTERLEGIS no Tocantins. O encontro foi uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário da mesa do Senado, e também Diretor Nacional do Interlegis, programa do Senado Federal voltado para ações de modernização legislativa. Estavam presentes prefeitos e vereadores de quase todas as regiões do Estado, que na sua maioria foram eleitos para a próxima legislatura. Destaque para a presença dos vereadores eleitos por Guaraí: Davi Rocha(PDT), Gleidson Bueno(PMDB), Mikeias(PR), Bonfim(DEM) e Saboinha(PV) que prestigiaram a solenidade. O proposíto do evento era a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. Na pauta, foram promovidas palestras que objetivavam resultar iniciativas de modernização e transparência para os novos gestores.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

O Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo destacou “o papel do BASA como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que e composta pelos estados da região Norte do País”.

Eduardo Suassuna Nóbrega, Superintendente Regional do DENIT no Tocantins, palestrou sobre a infraestrutura de transporte e logística da malha viária do Estado.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, a reunião acontece em momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso disse que “a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta, e governabilidade, acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo”.

0 senador Vicentinho Alves em seu pronunciamento, ressaltou a importância de ferramentas que facilitem a transparência na administração pública e anunciou que o Senado Federal vai ampliar os trabalhos de capacitação do programa Interlegis aos servidores dos municípios. De acordo com o senador, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

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Foi realizado nesta sexta feira (25/11) em Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa, O ENCONTRO ESTADUAL INTERLEGIS no Tocantins. Uma iniciativa do Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado, é também Diretor Nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, que e voltado para ações de modernização legislativa. O encontro reuniu, alguns prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado não só os da atual legislatura, más principalmente os que foram eleitos para o próximo mandato que terá início em 1º de janeiro de 2017. O evento tinha como pauta a discursão de temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo foi promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência.

Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas de reconstrução. “É preciso refundar o Brasil com novas práticas, monitoramento e racionalização dos gastos públicos”, disse.

O ministro alertou ainda que medidas amargas devem ser tomadas. “Muitos estão preocupados se a Presidência terá condições de pagar as aposentadorias daqui a dois anos. Digo que o Governo federal não terá como pagar os salários dos próprios servidores, se os cortes não forem feitos imediatamente”, anunciou Nardes.

Em sua exposição, o ministro do TCU destacou iniciativas determinantes para as novas gestões, como a prática de monitoramento e controle da auditorias, capacitação e avaliação de lideranças, transparência na prestação de contas e a aplicação de plano estratégico para promover a estabilidade monetária e responsabilidade fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, o Encontro acontece no momento oportuno para prefeitos e vereadores que integram as câmaras municipais do Estado e participam do processo de renovação. Damaso acredita que a discussão dos temas ajuda autoridades e criar novos modelos de conduta," Acredito na força da nova geração de políticos e na garra que muitos têm de moralizar o sistema e contribuir para o bem do povo".

O presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que abordou o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da região Norte do Brasil, apresentou os números/volume dos investimentos feitos ao longo dos anos pelo Banco, nos estados integrantes da Amazônia Legal.

O Superintendente Regional do DENIT,  no Tocantins, Eduardo Suassuna Nobrega, discorreu sobre a questão da infraestrutura de transporte e logistica da malha viária do estado, abordando todos os aspectos e possibilidades de melhoria que está sendo implantado pelo DENIT no Tocantins.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fez uma breve palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

Um grande evento vai reunir, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na próxima sexta-feira, dia 25, autoridades e especialistas para discutir desafios do momento atual brasileiro, dirigido sobretudo aos eleitos em outubro passado. Trata-se do Encontro Estadual Interlegis, realizado por iniciativa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que, como 1º Secretário do Senado, é também o diretor nacional do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro e voltado para ações de modernização legislativa.

Para a abertura, estão previstas as presenças do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do ministro do TCU Augusto Nardes, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Osires Damaso, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas, do diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito João Emídio, e do vereador Elson Ribeiro dos Santos, presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins.

O ministro Nardes vai falar sobre o tema “Governança pública: o desafio do Brasil”, seguido do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, que vai abordar o papel do BASA como indutor do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para os vereadores e prefeitos eleitos

Pensado especialmente para os vereadores eleitos ou reeleitos em outubro, haverá um espaço na programação para discutir temas relacionados à modernização, transparência e eficiência das casas legislativas e do mandato parlamentar. Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Programa Interlegis, Francisco Biondo vai apresentar exatamente o que representa o Programa de Modernização Legislativa que o Interlegis realiza há quase vinte anos.

Na sequência, o consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, fará uma palestra sobre “O papel do vereador e suas competências administrativas”.

De acordo com o senador Vicentinho Alves, porém, o Programa Interlegis não vai se limitar ao Legislativo. Aproveitando inclusive o fato de contar com produtos e serviços em software livre, que podem ser compartilhados sem custos, ele defende a extensão para os prefeitos.

Segundo ele, o Senado, que cuida do equilíbrio federativo, deve também se preocupar com a gestão das prefeituras e com o fato de os prefeitos estarem – ou não – cumprindo com as exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação. Por isso, ele vai anunciar que a Mesa Diretora do Senado está autorizando a criação de ferramentas (ou a extensão do uso das que já são utilizadas pelas Câmaras Municipais) para dar suporte também às prefeituras.

 Sobre o Programa Interlegis

O Interlegis oferece produtos tecnológicos, serviços e consultorias cujo objetivo é o fortalecimento do Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas. Para isso, disponibiliza, sem custos, cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas que possibilitam, por exemplo, a criação de sites, a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos (domínio .leg.br) e a automação do processo legislativo.

Para minimizar o cenário de exclusão digital no Legislativo Municipal brasileiro, também oferece um pacote às Câmaras com os produtos Portal Modelo, hospedagem, domínio .leg.br e treinamento. São ações que visam a atender às exigências previstas nas leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Este pacote, como todas as demais ferramentas e produtos, são oferecidos sem custos para as casas legislativas. Outras informações podem ser consultadas no site do Programa: www.interlegis.leg.br e em http://colab.interlegis.leg.br

                  Atendendo solicitação dos Vereadores, o Presidente da Casa JAIR GAÚCHO,  oficializou o convite para que as senhoras MEIRYNALVA BATISTA BARNABÉ e IOLANDA BASTOS DA COSTA NOLETO, presidentes do GUARAI-PREV  e SINTET respectivamente, compareçam a Sessão Plenária de 09/11/2016, para "tratarem de assuntos sobre o Guaraí-Prev".

                  Todos os vereadores estão preocupados, com a noticia de que, até a presente data não houve o repasse dos valores devidos ao GUARAÍ-PREV (RPPS -Regime Próprio de Previdência Social)  fundo de pensão dos Servidores Municipais de Guaraí-TO,  que foi criado pela Lei 243/2016 de 01 de junho de 2016.

                 Além das senhoras acima mencionadas, a Sessão como de praxe e aberta ao público, e terá início as 09:oo hs.

No dia 30 de Junho, aconteceu a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal de Guaraí.

Contando com a presença dos Vereadores Bonfim, Davi Rocha, Fátima Coelho, Miltão da Ambulância, Kaburé , além do presidente Jair Gaúcho, e de diversas autoridades de nosso município, foi entregue formalmente para o povo de Guaraí, e apresentadas as obras de ampliação e reforma.

Confira AQUI o vídeo publicado que foi apresentado durante a cerimônia:

Contando com a presença de várias autoridades, lideranças e políticos locais e estaduais, funcionários e vereadores, foi realizada às 16:00hs do dia 30/06/2016, uma Sessão Solene de Inauguração do Plenário Zeca Noleto, reformas e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Guaraí. A solenidade foi mais uma vez, conduzida pelo seu Presidente Sr. Jair Gaucho, que após saudar todos os presentes, no seu pronunciamento fez um breve relato das obras realizadas, bem como de sua gestão no comando da Casa de Leis:

PALAVRAS DO PRESIDENTE:

"Sejam muito bem vindos a nossa Casa. Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por essa rica e feliz oportunidade que ele nós concede.

A Câmara de Guaraí tem como Lema, ser “A casa do povo, e o abrigo da Legalidade”, hoje e um dia de festa e muita alegria, pois está sendo entregue  à população de Guaraí, pelo Poder Legislativo Municipal, uma das mais bonitas, modernas e confortáveis Câmara do Estado do Tocantins e quíçá do Brasil.

Como e de conhecimento da maioria aqui presente, este é o meu terceiro mandato de vereador, me orgulho muito em poder afirmar que desde 1997 ano da minha primeira eleição, que todos os meus esforços foram no sentido de honrar a confiança em min depositada pelo povo de Guaraí,  por meus pares dentro desta Casa de Leis.

Foi na gestão do então Presidente Sr. Evaldo Neves Ferreira, o popular vereador “Meinha” eleito para o biênio 1999 a 2000, que inclusive teve atuação destacada, ao propor e ser aceito que os vereadores voluntariamente, abrissem mão de suas verbas indenizatórias, para economizar receita e iniciar a construção do prédio da Câmara Municipal de Guaraí. O projeto de construção prosseguiu na gestão do Presidente que o sucedeu o Vereador Sr. Jose Magalhães.

Há de se ressaltar a valorosa contribuição, não só dos colegas que presidiram essa Casa, que tiveram a iniciativa e estiveram na linha de frente desta construção, mas também, de todos os outros vereadores e funcionários que ao longo dos anos, deram sua parcela de contribuição para a conquista deste objetivo. Em 2002 já como Presidente desta Casa de Leis, esse vereador que vos fala, teve o prazer de concluir e entregar a obra, que foi inaugurada em junho daquele ano.

Na nossa terceira Legislatura, fomos escolhidos mais uma vez, para ser Presidente. Em 01 de Janeiro de 2015, teve início a nossa segunda gestão, a frente desta Egrégia Instituição, quando na ocasião me comprometi junto aos meus pares, que faria de tudo para melhorar não só as questões administrativas, mas também, reformar e modernizar a estrutura física e tecnológica, para permitir mais agilidade, transparência nos serviços aqui prestados.

Dizem que o tempo cura o queijo, sim e verdade, mas a ação do tempo também desgasta, corrói, apodrece, entorta e entope: as paredes, vigas, concreto, telhados, pinturas, pisos, encanações, em fim, deprecia e destrói até mesmo as mais bem feitas construções. Apesar de ser leigo no assunto, observamos que nossa Casa estava precisando de uma reforma. Estruturas metálicas estavam avariadas, o teto apresentando falhas e goteiras, o reboco caindo em vários lugares, a pintura desgastada e manchada, denotavam um mal estado de conservação em todo o prédio. Então, após minucioso estudo realizado por engenheiros e técnicos, constatou-se que uma das principais vigas de sustentação no telhado do Plenário, estava seriamente danificada, comprometendo com isso, a segurança e eficácia da cobertura.

Como teria que reformar todo o Plenário, aproveitamos o ensejo e em maio de 2015, começamos uma reforma geral de todo o prédio, inclusive ampliando a área construída. Foram edificados mais quatro gabinetes e um novo almoxarifado, além de uma área destinada a ser um velódromo.

Além da reforma de toda a estrutura, foram adquiridos móveis, equipamentos e utensílios para o plenário, gabinetes e sala da presidência, tais como: arquivos, armários, mesas e cadeiras para os vereadores, poltronas para o Plenário e etc. Em termos de recursos tecnológicos, foram adquiridos novos computadores, equipamentos de som, monitores, aparelhos de tvs e scaner.

Atendendo a Lei de Acesso a Informação, e a Lei Complementar chamada “Lei da Transparência”, implementamos a ferramenta SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que é desenvolvido pela INTERLEGIS, Órgão do Senado Federal, que disponibiliza via internet, todas as matérias, ofícios e requerimentos que são apresentados em plenário. Além disso, foi publicado o Portal Institucional dessa Casa, que cumpre todos os requisitos do Ministério Público Federal. Sendo assim, as votações e todas as atividades e documentos, que tramitam nessa Casa de Leis, estão a disposição de qualquer cidadão que se interesse em saber.

Hoje também, os vereadores, tem a sua disposição um moderno sistema eletrônico de votação, que adquirimos recentemente, que controla inclusive a sua presença nas reuniões e, auxilia com a exposição de fotos e vídeos que subsidia as proposituras que por ventura desejam apresentar. As sessões plenárias além de estarem sendo gravadas e arquivadas, estão sendo transmitidas ao vivo. A imprensa escrita e televisiva também está  presente em todas as sessões.  

Fizemos todas essas aquisições, avanços e melhoramentos, e não esquecemos dos nossos queridos funcionários que fazem a Câmara funcionar, concedemos-lhes ajustes salarial nestes dois últimos anos, com reposição na ordem de 10,07%.

Sei que algumas decisões por min tomadas no exercício da presidência não agradou a todos, mas como disse o grande estadista americano, John Kennedy, Presidente dos Estados Unidos na década de 60 “Não conheço nenhuma formula para se obter o sucesso, entretanto, conheço uma formula infalível para o fracasso: tentar agradar a todos”. Eu nunca tive essa pretensão, sempre lutei e continuarei a lutar pelo progresso de nosso município e bem estar do povo Guaraiense. Espero sinceramente, que cada cidadão que aqui se faz presente ou representado, esteja feliz e sentindo-se valorizado por min e por meus pares. Mais uma vez, agradeço a Deus por essa oportunidade, e  também agradeço a todos que nos prestigiam neste dia de hoje."

Muito Obrigado.

Jair Gaucho

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, convida,

A população em geral, para a cerimônia de reinauguração da Câmara Municipal, após a reforma e ampliação das dependências desta casa, que se dará as 16:00 horas, do dia 30/06/2016.

Na certeza da honrosa presença de toda a municipalidade,

Agradecemos desde já.

Atendendo Ofício 140/2016 do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou uma Sessão Extraordinária para as 09:00hs, do próximo dia 20/06/2016.

Na ocasião será apreciado, debatido e votado o PROJETO DE LEI 243/2016, de 01 de Junho de 2016, que "DISPÕE  SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O projeto ora apresentado, substitui os de números 198 e 233/2016 que tramitaram nessa Casa de Leis, e que tratavam do mesmo tema é após varias reuniões foram  vetado pelos vereadores em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, realizadas  desde novembro de 2015.

Foi formado um grupo/comissão de estudo, integrada por servidores municipais, que após exaustivas análises e debates, acatando sugestões dos interessados, verificando aspectos jurídicos e constitucionais, fazendo várias alterações no projeto original, chegando a um consenso, obtiveram o apoio de aproximadamente 80% dos funcionários efetivos. A proposta final será  a pauta da Sessão Extraordinária aberta ao público

Atendendo Ofício nº 140/2016, do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, sr. Jair Gaúcho, convocou para o próximo dia 20/06/2016, ás 09:00 hs, uma Sessão Extraordinária. Na ocasião, os Parlamentares poderão discutir e realizar a primeira votação, do Projeto de Lei nº 243/2016, de 01 de junho de 2016, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ -TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Projeto ora encaminhado, substitui o de nº 233/2016, que já se encontrava sob análise desde 25 de fevereiro de 2016, e que foi amplamente abordado e discutido pelos vereadores em  reuniões com servidores e sessões anteriores. Após ter sido rejeitado, em Plenário, na Sessão Extraordinária do dia 30/11/2016, o projeto original sofreu várias alterações, inclusive foi formado um grupo de estudo com integrantes do próprio funcionalismo municipal, que já se reuniram com os vereadores e apresentaram a nova proposta,  que será a pauta da Sessão Extraordinária, aberta ao público.

Dando continuidadea reforma, ampliação e modernização da Câmara Municipal, foram instaladas as 125(cento e vinte cinco) novas poltronas no auditório do Plenário da Câmara, com assento redutível e laterais revestidas e com apoio de braços, oferecendo ao público mais conforto e comodidade. Possuem Certificado ABERGO ( Associação Brasileira de Ergonomia e sua constituição e funcionalidade  atendem  à norma NR17 -  Norma Regulamentadora que trata da ergonomia (MTE), e também da ABNT NBR 13962 – Móveis para Escritório – Cadeiras para Expectadores.

"A nossa Casa de Leis e com certeza uma das mais bonitas e bem planejadas do Tocantins. Com a reforma e  a aquisição de equipamentos e mobiliários modernos, estaremos favorecendo aos nossos convidados e para toda a população em geral,  mais um atrativo a nos visitar e assistir ás Sessões legislativas", afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, sr. Jair Gaúcho.

Dando continuidade a reforma, ampliação e modernização estrutural da Câmara Municipal de Guaraí, acabam de serem instaladas as 125 (cento e vinte e cinco) novas poltronas do auditório do Plenário. Mais confortáveis, com assento redutível e laterais revestidas com apoio de braços . As novas cadeiras foram adquiridas com intuito de Atender à norma NR17 -  Norma Regulamentadora que trata da ergonomia (MTE), e também da ABNT NBR 13962 – Móveis para Escritório – Cadeiras para Expectadores, e possuem  o Certificado ABERGO ( Associação Brasileira de Ergonomia).

                   A Coordenação de Imunização do município de Guaraí, comunica que a Campanha de Vacinação conta a Influenza, terá início neste próximo dia 30, ás 08:00 hs, na Unidade Básica Jose Coelho dos Santos localizado na Avenida Tocantins. 

                  Inicialmente como está acontecendo em todo Estado e demais regiões do Brasil, a ação é destinada a alguns grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, idosos, profissionais da saúde, povos indígenas e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade. A vacina aplicada é a trivalente, que protege contra H1N1, H3N2 (ambos vírus da Influenza A) e uma cepa da Influenza B.

A Câmara Municipal de Guaraí, em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira 31/03,  aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 238/2016, oriundo do Poder executivo, que objetiva a “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Sessão Extraordinária contou com a presença de autoridades ligadas a área de educação, além de um número bem expressivo de professores e servidores municipais, que aplaudiram por diversas ocasiões os pronunciamentos dos Parlamentares.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAI-TO, por intermédio da sua Pregoeira oficial, tendo em vista o que consta do EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2016 – PREGÃO PRESENCIAL, e nos termos das Leis Federais n.°s 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que a abertura prevista para o dia 28 de março de 2016 às 09:00h, FICA PRORROGADO/ADIADO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2016 ÀS 09:00h. Os interessados poderão no horário das 07h às 11:30 hs, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Câmara Municipal de Guaraí –TO,  situada na Av. Raimundo Alencar Leão, s/nº, Centro, Guaraí-TO, Fones: (63)3464-1399.

MOTIVO: Para adequações necessárias e razões de conveniência administrativa.

CONVITE A SOCIEDADE GUARAIENSE EM GERAL

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí-TO, Sr. Jair Gaucho, e todos os Parlamentares dessa Casa de Leis, tem a honra de convidar toda sociedade em geral, para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 16 de Março de 2016, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaraí, para homenagear os 50(cinquenta) anos de instalação da Diocese de Miracema do Tocantins, da qual Guaraí e integrante.

Informamos que, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Guaraí-TO, no dia 17 de Fevereiro de 2016, ás 19:30 hs, uma Palestra sobre " Previsões  Climáticas para a safra 2015/2016: Colheita da soja e plantio/desenvolvimento do milho safrinha"

A palestra voltada aos agricultores de nossa região e regiões circunvizinhas, e uma iniciativa da TOAGRO - Assessoria e Consultoria em Agronegócio, empresa sediada em Guaraí-TO,  e será ministrada pelo Agrometereologista Sr: Marco Antonio dos Santos.

Convidamos os agricultores de Guaraí-TO, e regiões circunvizinhas, bem como todos os interessados.

Atendendo Ofício 025/2016, de 29 de Janeiro de 2016, enviado pelo Prefeito Municipal, o Presidente do Poder Legislativo, comunica aos Parlamentares e sociedade guaraiense de forma em geral que, as Sessões Ordinárias foram transferidas para o período de 22 à 26 de Fevereiro de 2016.  

                          Em Sessão Extraordinária realizada nesta última quinta-feira 28/01/2016, os parlamentares dessa Casa de Leis, aprovaram por unanimidade os projetos de Lei nrs. 222/2016, e 223/2016, enviados pelo Poder Executivo que sucessivamente:  "ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS INSERIDOS NA LEI MUNICIPAL 591/2015 - PCCR-SAÚDE" e bem como "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE E DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUN. DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

                       Após ser sancionados, foi publicado no Diário  Oficial do Município, e em breve será realizado o Concurso Público para suprir as vagas existentes nos quadros da Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.  

                      .                            

A reforma e ampliação da Câmara Municipal de Guaraí está em vias de finalização dos trabalhos planejados. Após  alguns transtornos causados pelo andamento das obras, as melhorias já estão sendo apresentadas, e já estão visíveis. A Casa Legislativa ficará à altura para receber em seu Plenário 100 pessoas, que poderão assistir as Sessões confortavelmente acomodados. contando com uma estrutura moderna, acessível e principalmente, adequada as necessidades da cidade.

Além dos  novos ambientes, os gabinetes parlamentares foram todos reformados, todo o projeto elétrico foi substituído, adequando e modernizando obedecendo as  normas de segurança.Todo cidadão poderá ter um melhor acesso a sua Casa de Leis, sendo que os últimos trabalhos de acabamentos e pintura estão em vias de finalização.

A Câmara Municipal de Guaraí convida a toda a municipalidade para conhecer e visitar sua estrutura reformada, na qual está de portas abertas para todos. 

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, Dep. Osíres Damaso, juntamente com parlamentares da  Câmara Municipal de Guaraí, realizará no próximo dia 29 de Novembro, a partir das 09:00 hs, no Ginásio de Esporte Pedro Zanina, a distribuição de  brinquedos e presentes  para as crianças carentes da nossa cidade. 

O evento contará com a presença de autoridades locais,e  também foram convidados e estão sendo esperados os Deputados Estaduais: Vilmar do Detran, Olimpio Neto e Junior Evangelista.  

                       Motivada pela falta de "QUORUM" parlamentar, a Sessão Extraordinária realizada hoje (23/11), foi encerrada, pelo presidente Jair Gaucho, pedindo que se registrasse em Ata, a ausência dos vereadores que não compareceram.

A convocação foi feita, para votação do projeto de Lei 198/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO SERVIDORES MUNICIPAIS - GUARAIPREV, que aliás já recebeu varias Emendas, sugeridas pelos próprios funcionários e pelos parlamentares desta Casa de Lei.

Apesar de já ter sido realizadas várias reuniões com os servidores, sindicatos e representantes de classe, ainda não há um consenso por parte dos interessados. A votação do Projeto foi adiada, a nova data ainda será definida.   

Sexta Feira, 13 de Novembro de 2015

Em Sessões  Ordinárias realizadas em Outubro e Novembro/2015, a Câmara Municipal de Guaraí, através de seus Parlamentares, aprovou por unanimidade, os Projetos  de Lei, que concedeu "DECLARAÇÃO DE  UTILIDADE PÚBLICA" ao Sindicato Rural de Guaraí,  ACIAG - Associação Comercial Industrial e Agroindustrial de Guaraí e AGAPE -  Associação Guaraiense de Apoio a Prática Esportiva Escolar. 

A concessão do título de utilidade pública confere credibilidade às entidades,fortalecendo como organizações, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por elas. De posse do título, as entidades encontrarão mais facilidades para estabelecer convênios/parcerias  com o poder público e entidades privadas, e poderão reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios). 

                Em Sessão Ordinária realizada em Plenário nesta quarta-feira 11/11, o Presidente da Casa, Sr. Jair Gaúcho, informou aos demais Parlamentares que foi protocolado o Projeto de Lei 198/2015, QUE trata da criação do GUARAIPREV - (PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO).  enviado pelo Poder Executivo, para ser votado em "Regime de Urgência Especial". 

                      O Projeto foi elaborado após estudos realizados por empresa especializada, SELF ASSESSORIA, que explanou e debateu em reuniões  que foram realizadas com a presença de representantes do Poder Executivo, de funcionários públicos municipais. Os vereadores Kaburê, Miltão da Ambulância e Fátima Coelho representaram a Câmara Municipal.   

                       Os vereadores receberão cópia do referido Projeto, para apreciação e a votação acontecerá em Sessão Extraordinária na próxima semana. Foi informado ainda que, o modelo de Previdência a ser implantado em Guaraí, já funciona normalmente em vários municípios inclusive no Tocantins. Será realizada em 16/11/2015 (segunda-feira), ás 10:OO hs, no Plenário, audiência pública para esclarecer as dúvidas do funcionamento, e responder as perguntas dos interessados, Todo funcionalismo municipal será convocado, e para palestrar a respeito do tema, foi convidada e ja confirmou presença a diretora da Previdência Própria de Colinas do Tocantins.