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Além das Indicações e Requerimentos apresentados na Sessão desta segunda-feira, que foram votadas e aprovadas pelos vereadores, tramita na Casa, Projetos de Leis Ordinárias e Complementares, que já estão com as Comissões Permanentes, para  análise e parecer, dentre os quais destacamos:

Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 (LDO) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2020.

Projeto de Lei Complementar n ° 021/19(Código Tributário) está nas comissões para apreciação.

Projeto de Lei Complementar 025/2019 Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas. Indicação ao executivo pelo Vereador Mikéias Feitosa.

Projeto de Lei 027/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal e parcelamento de dívidas da Fazendo Municipal (REFIS). Indicação do vereador Saboinha Júnior. Projeto está nas comissões.

Projeto de Lei 018/2019 autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para prestar serviços em diversos órgãos da administração direta, durante o exercício de 2019 e 2020.

Projeto de Lei 019/2019 cria o Programa Utilização de Mão de Obra Carcerária (PUMOC) para os que cumprem pena no regime fechado. O vereador Gleidson Bueno (PMDB), sugeriu em plenário, a criação desse Projeto de Lei, ainda em 2017.

Projeto de Lei complementar 028/2019 Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para quiosques, mobiliários urbanos, trailers ou similares, no município de Guaraí.

Projeto de Lei Complementar nº 029/2019 de 01 de outubro de 2019. Altera o anexo 03 da tabela 01, intens 2.1, 2.2, 2.3, e 23.5, e inclui os intens 2.4, 22,2 e 23,7 do Código Tributário do Município - CTM, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº 026/2019 de 16 de setembro de 2019. Altera os artigos 17, o parágrafo terceiro do artigo 21 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 008/2017 e acrescenta o 6º ao artigo 20, que especifica e dá outras providências.

Desses Projetos/matérias, já entraram em discussão, em, função do caráter de urgência. Todos os projetos que estão sendo apreciado no parlamento guaraiense, está disponível na íntegra através do site da Câmara Municipal de Guaraí, por meio do endereço: http://guarai.to.leg.br. 

O presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Saboinha Júnior (PV), apresentou Indicação nº 004/19, na manhã desta segunda-feira, 7, em Sessão Plenária, para que o Poder Executivo tome providências e realize em caráter de urgência reforma e reparos na Feira Coberta do município. A iniciativa atende uma das demandas dos feirantes e da população, que cobram prioridade para os banheiros, teto e corrimão.

"Se faz necessário, pois a feira de Guaraí é um centro comercial. Há uma grande movimentação de pessoas, por isso os feirantes necessitam de uma estrutura física adequada para melhor atendimento das pessoas. É preciso respeitar os feirantes, eles são contribuintes e pagam seus tributos", defendeu o presidente da Casa de Leis, Saboinha Júnior.

Água
Visando garantir os direitos dos consumidores, o vereador Walter Medeiros (PSD) apresentou Indicação nº 005/2019, para que a empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e manutenção da rede de esgoto, BRK Ambiental, instale bloqueadores de ar nos hidrômetros de cada uma das residências em Guaraí, mediante solicitação do consumidor. O parlamentar defendeu que, as despesas com as instalações dos aparelhos, sejam custeadas pela própria concessionária.

“A empresa deve assumir todas as despesas, e que não seja à população que pague a conta dos investimentos nos aparelhos instalados nos hidrômetros. Não podemos aceitar é que o consumidor pague por este ar, como se fosse água”, defendeu o vereador Walter Medeiros.

Mobilidade Urbana
Já o vereador Tarciso Ramos (PSB) sugeriu ao executivo para providenciar pavimentação em ruas nos setores Irany, Canaã e Setor Leste. A necessidade de urgências paras execução destas obras é devido o prejuízo causado aos moradores com a dificuldade de tráfego, principalmente, em dias de chuvas.

Reformas e ampliação
Já o vereador Mikéias Feitosa (PL) fez indicação ao Executivo Municipal para a ampliação do muro da Escola Municipal Luís de Camões, construção de uma praça no Setor Nova Querência e a reforma e ampliação da Escola Municipal Luís de Camões.

A reforma dos banheiros da Horta Comunitária do Setor Aeroporto foi a indicação do Vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS). “Os horticultores merecem todo nosso respeito e devemos dá condições para eles desenvolverem seus trabalhos”, disse o parlamentar.

Moção de aplauso
O vereador Bonfim Silva (DEM) sugeriu à Casa de Leis, que seja enviado aos conselheiros tutelares eleitos, neste domingo, 6, uma moção de aplausos em reconhecimento aos trabalhos que serão desenvolvidos por eles, nos próximos quatro anos em Guaraí.

Em cada 05 de Outubro, o coração bate mais forte, celebramos hoje o 31º aniversário do Estado do Tocantins. No coração do Brasil, o Poder Legislativo de Guaraí, deseja força, paz, crescimento, e dias melhores ao Tocantins e aos tocantinense. Feliz Aniversário.

Eficiência na administração pública, planejamento estratégico e resgate da confiança da sociedade foram destacados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano Costandrade, na abertura do projeto TCE + Ação Capacita, que aconteceu nesta sexta-feira, 4, no Plenário da Câmara Municipal de Guaraí.

Os vereadores Gercival Lopes (PRB), Walter Medeiros (PSD), Tarcísio Ramos(PSB), Donizete Medeiros ( PODEMOS), Fatima Coelho (PSC) Davi Rocha(PDT), o vice-presidente Mikéias Feitosa(PL), juntamente com o presidente da Casa de Leis, Saboinha Júnior (PV), puderam acompanhar as orientações da equipe técnica do TCE. Os parlamentares foram munidos de conhecimento sobre atuação dos agentes públicos e suas prestações de contas.

“Somos agentes públicos, eleitos pelo povo, e estamos com os trabalhos legislativos alinhados com o TCE. Esta capacitação está nos apresentando ferramentas e conhecimento para continuarmos com a responsabilidade de fiscalizar, evoluir e alertar sobre a eficiência na administração pública”, aprovou o presidente da Câmara, Saboinha Júnior.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano Costandrade elevou seu discurso ao nível técnico do planejamento, formação, responsabilidade fiscal e transparência. “A percepção que a população tem sobre a política é muito ruim, isso é devido o conhecimento. Precisamos mudar a maneira de governar. Ou mudamos ou vão nos mudar”, alertou o chefe maior e conselheiro do TCE, convidando ainda, todos os agentes públicos para o resgate da confiança com a sociedade. “Governança é confiança, prestação de contas e transparência. Chegou a hora de investir na busca pela confiança da sociedade”.

Também participaram do projeto, o diretor geral da Escola de Contas do TCE Júlio Edistron Secundino, secretários municipais de Guaraí, a prefeita Lires Ferneda, lideranças políticas e agentes públicos de cidades que fazem parte da região Centro-Norte do Tocantins.

Para ampliar o acesso da população aos trabalhos da Câmara Municipal de Guaraí, inicia nesta segunda-feira, 07, a partir das 09;00  horas, a transmissão ao vivo, pelas redes sociais, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como de eventos relevantes realizados no Plenário Zeca Noleto.

Para isso, três câmeras (webcam) serão ligadas à mesa de transmissão, com áudio e imagem de melhor nitidez, se comparado a qualidade dos smartphones. A população poderá acompanhar as transmissões pelas redes sociais da Casa de Leis: camara.municipal.de.guarai (facebook e Youtube).

Transparência
As transmissões ao vivo das sessões contemplarão ainda mais transparência e acesso à informação. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Saboinha Júnior, esse canal vai oferecer mais uma oportunidade para que todos os cidadãos possam acompanhar, se informar e fazer parte deste momento. “Seja pelo computador, celular ou tablet, de onde estiverem”.

As sessões online também estarão disponíveis para quem não conseguiu acompanhar o ao vivo vejam a gravação posteriormente.

Os vereadores da Câmara Municipal de Guaraí, apoiam integralmente essa causa

O movimento, que surgiu nos anos 90 na primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA), ganhou âmbito mundial, tendo diversos monumentos ganhando a cor rosa associada à luta e cura da doença.

O movimento ajuda a conscientizar as mulheres acerca da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e também a desmistificação da doença, pois quanto mais falamos, mais sabemos lidar e mais encontramos apoio,

 Na manhã desta quarta-feira (02), a vereadora Fatima Coelho (PSC) participou de bate-papo com adolescentes no 5º Desafio Selo Unicef, que aconteceu no Colégio de Tempo Integral Oquerlina Torres, em Guaraí. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A vereadora Fátima Coelho falou sobre a importância da mulher na política. Ela destacou a conquista do voto feminino, cotas de mulheres na política e sobre a atuação como parlamentar em Guaraí. “O preconceito com as mulheres na política é um dos principais problemas enfrentados por nós mulheres, devemos participar mais, contribuindo com a sociedade e lutando pela causa feminina. Apesar de existir uma cota que exige 30% de mulheres na política, na maioria dos colégios eleitorais, isso não é respeitado. Um exemplo, em Guaraí, temos 11 vereadores e apenas uma mulher”, argumentou a parlamentar, para um público de pouco mais de 30 alunos.

Na ocasião, Fátima contou um pouco do início de sua história com a política. “Em um ambiente predominantemente masculino, no início tive o sentimento de rejeição. Porém, com muita coragem e trabalho prestado a comunidade, conquistei meu espaço “.

O Selo Unicef tem como um dos objetivos incentivar o jovem para participação do processo político, mostrar o poder do voto e as mudanças que podem ser alcançadas com a política.

A 5ª edição do projeto TCE + Ação Capacita acontece na Câmara Municipal de Guaraí na próxima sexta-feira, 4, a partir das 8 horas. O projeto é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e é voltado para capacitação de vereadores, que vão receber mais informações sobre planejamento estratégico na gestão pública.

O presidente da Câmara Municipal, Saboinha Júnior, disse que o projeto do TCE é uma boa oportunidade para resultados efetivos das políticas públicas para a sociedade. “Fizemos questão de sediar essa capacitação em Guaraí, pois é de grande importância para os vereadores e população. Quem ganha com tudo isso é a nossa sociedade. Na ocasião vamos receber os vereadores da região Centro-Norte do Tocantins”.

O projeto TCE + Ação Capacita busca aproximar ainda mais o Tribunal de Contas com os vereadores. A capacitação é uma oportunidade para esclarecimentos, dúvidas e saber um pouco mais sobre como funciona o dia a dia da Corte.

Assim como em outras cidades, o presidente do TCE/TO Severiano Costandrade deverá está presente em Guaraí para a solenidade da capacitação.

O vereador Gercival Lopes (PRB) é o novo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Guaraí. Ele assume a função após o afastamento, por escolha pessoal, do vereador Enival Peres (PSD). Ciente de sua responsabilidade, o parlamentar se comprometeu a continuar os trabalhos que a comissão já vinha desenvolvendo dentro dessa legislatura.

Gercival Lopes adiantou que reunirá os integrantes da comissão para intensificar os estudos sobre projetos que já tramitam na Casa de Leis e estão em estudos técnicos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária  Anual (LOA) e o Código Tributário do Município – uma prioridade pelo impacto sobre as finanças do cidadão contribuinte do munícipio. “Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a minha missão será pautada dentro da minha prerrogativa de vereador de zelar pela devida aplicação dos recursos públicos e tributários protegendo sempre o contribuinte municipal”, pontuou o vereador, que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça, e relator da Comissão de Educação.

As atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle são pautadas no zelo em opinar a respeito de vários assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que contribuem para aumentar ou diminuir despesas como a receita pública e a atividade financeira do município; a fixação de despesas  ao chefe do executivo e parlamentares municipais, e sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre analisar a aplicação do orçamento anual, além de analisar  as contas anuais da prefeitura.

Foi com enorme tristeza que nós vereadores recebemos a notícia do falecimento do senhor Laurindo Ribeiro Rocha, de 59 anos, ocorrido na noite deste sábado, 14 de setembro, vítima de um infarto fulminante durante evento musical realizado na Praça do Povo, em Guaraí.

Músico talentoso e dedicado, o sanfoneiro Laurindo animava todos com sua alegria. O artista nasceu no município de Itacajá (TO) e se mudou para Guaraí em 1972, cidade onde se dedicou a espalhar alegria por onde passava.

Todos os vereadores de Guaraí deixam suas condolências aos familiares e amigos do senhor Laurindo. Perdemos uma pessoa considerada patrimônio de Guaraí pelos anos dedicados a alegrar diferentes públicos com seu trabalho artístico.

A Câmara Municipal de Guaraí apoiou e recebeu a programação da VI Conferência Municipal Democrática Popular de Assistência Social. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Guaraí, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.  

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência reuniu 120 pessoas de diferentes segmentos, com destaque para a participação de adolescentes e jovens, pois esta edição promoveu a participação deste público na formulação de programas sociais e seus benefícios.

A conferência buscou analisar, propor e definir ações, e ainda eleger os delegados que irão levar as propostas para a Conferência Estadual.

A diretora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Denize Maia, acredita que a juventude precisa conhecer os programas sociais e valoriza sua participação nas decisões da gestão pública.

Representante da Câmara de Guaraí na conferência, o vereador Mikéias Feitosa (PL) enfatizou a importância da Casa de Leis, da qual é vice-presidente, nas discussões e na construção da cidadania e das politicas públicas. “Esse debate constrói cidadãos melhores”, pontuou.

Durante sessão na Câmara de Guaraí, realizada na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores aprovaram requerimentos e indicações que visam trazer benfeitorias e atender as demandas da comunidade. As matérias serão encaminhadas para avaliação e atendimento do governo municipal.

Ao abordar a seca que atinge a zona rural do município, o vereador Bonfim (DEM) apresentou requerimento verbal sugerindo ao Poder Executivo a construção de poço artesiano na vila Mirandopólis, conhecida como Lajedo, a ser perfurado na propriedade do médico e produtor rural Carlos Pipa. O parlamentar visitou a comunidade e ouviu relatos de que a falta de água tem comprometido os cuidados com as lavouras e criações, e também os trabalhos domésticos.  “Ele [Dr. Carlos] se sentiu sensibilizado com o sofrimento dos moradores da região no tempo da estiagem, atendeu ao meu pedido e cedeu espaço em sua propriedade para escavação de novo poço. Nosso papel nessa Casa é atender a todos”, relatou Bonfim ao ter a proposta aprovada por todos os colegas de parlamento.

Também verbalmente, Tarcísio Ramos (PSB) solicitou que a Prefeitura de Guaraí encaminhe carro-pipa para auxiliar no abastecimento da comunidade rural Tucum, que sofre com o período de estiagem. “A zona rural sofre muito nesse período de estiagem e nós do poder público temos que nos mobilizar para amenizar esse sofrimento. A comunidade do Tucum pede socorro!”, argumentou.

Mobilidade urbana

Além da zona rural, a melhoria da qualidade de vida dos moradores do perímetro urbano foi debatida durante a sessão. Donizeth Medeiros (Podemos) indicou à gestão municipal que trabalhe na melhoria da mobilidade urbana no Setor Pestana, com destaque para o Vale do Amanhecer. O vereador solicitou o bloqueteamento das ruas, como uma das medidas para facilitar a locomoção de pedestres, ciclistas e motoristas. “Me sensibilizo com os moradores daquele bairro, que há anos vem sofrendo com a  falta de condições mínimas de se locomoverem”, destacou Donizeth  ao frisar que nos períodos de chuva o cidadão sofre com a lama e na seca o problema é a poeira. 

Homenagens

Com pedido de realização de sessão solene, para homenagear membros da sociedade guaraiense, a vereadora Fátima Coelho (PSC) propôs à mesa diretora a realização de uma sessão especial para homenagear feirantes, garis e chapas que trabalham no município.

A proposta, aceita pelos parlamentares, também contou com a contribuição do  presidente da Casa de Leis, Saboinha Júnior (PV), que sugeriu que a homenagem fosse estendida aos carroceiros, leiteiros, vendedores de chambaril e horticultores. “Para exaltar a importância desses trabalhadores que, além de fomentarem a economia do município, ajudam a construir a história de Guaraí”.

Preocupados com a crescente alta dos tributos municipais, os parlamentares que integram a Câmara Municipal aprovaram indicação do vereador Gleidson Bueno ao governo municipal para que reduza a Taxa de Unidade Fiscal de Guaraí (UFIG). A medida busca impactar diretamente na diminuição do valor de outros tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o alvará de licença, que são ajustados anualmente tendo a UFIG como valor referencial.

Criada em 2005 pela Lei 008/05 e Decreto de Lei 008/2005, com o valor de R$ 5,25, neste ano a UFIG chegou a R$12,00.

Em sua propositura, o parlamentar sugere que o Executivo encaminhe à Casa de Leis de Guaraí projeto de lei retornando o valor original da UFIG, a partir de 2020.

Para Gleidson Bueno, a redução da taxa será um alento para os contribuintes, que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos fiscais devido à crise econômica que assola o país. .

“Mesmo que a medida seja para valer só em 2020, vejo como um remédio ao contribuinte que tanto sofre com uma forte carga tributária em todas as esferas. É nosso papel ajudarmos na esfera municipal”, comentou Donizeth Medeiros (PODEMOS).

Ao citar que Guaraí tem uma das maiores cargas tributária da região e a necessidade de mudanças no Código Tributário Municipal, atualmente em estudo na da Casa de Leis,  o vereador Gercival Lopes (PRB) acredita que a redução da UFIG atenderá algumas necessidades do empregador, que é o maior contribuinte do município e ainda gera empregos.

Walter Medeiros (PSD) lembrou que a redução da taxa que serve como valor referencial para outros tributos municipais incentivará a geração de empregos e renda.

Já o presidente da Câmara Municipal de Guaraí reforçou a importância das indicações feitas pelos vereadores. Ele lembrou que no último mês de agosto foram aprovadas indicações ao Executivo municipal sugerindo o prolongamento do prazo para quitação do IPTU e a adoção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). “A Câmara trabalha ouvindo o povo e procuramos sempre pautar assuntos que busquem ir de encontro aos anseios da população”, disse Saboinha Junior (PV).

Foi aprovado, em última votação, na manhã desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Guaraí, projeto de lei complementar que institui gratificação aos professores regentes em salas de aula da Educação Infantil e Ensino Fundamental, concursados ou contratados, com 20 e 40 horas aulas semanais.

A matéria vinha sendo discutida desde o último mês de maio entre vereadores, e representante dos servidores municipais da educação e da Prefeitura de Guaraí.

A gratificação busca valorizar os professores que trabalham em sala de aula na educação  de crianças e adolescentes.

Agora, o autógrafo do projeto de lei complementar segue para sanção da prefeitura Lires Ferneda (PSDB), que pode conceder gratificação de até 50% sobre o valor do salário do professor.

Uma caminhada alusiva ao “Setembro Amarelo”, realizada na manhã desta terça-feira, 10, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, reuniu dezenas de pessoas de diferentes segmentos da comunidade de Guaraí, entre elas, os vereadores Saboinha Junior (PV), Mikéias Feitosa (PR), Walter Medeiros (PSD), Tarciso Ramos (PSB), Fatima Coelho (PSC) e Donizeth Medeiros (PODEMOS).

O objetivo foi sensibilizar a sociedade da importância de discutir sobre suicídio e suas motivações.

Os participantes saíram da Praça da Conciliação e percorreram a Avenida Bernardo Sayão até o Banco da Amazônia.

Representante da organização da caminhada, a defensora pública Luciana Braga enfatizou a importância da campanha de prevenção que pode ajudar a salvar várias vidas.

A exemplo de outras cidades do país, a manhã do sábado, 7 de setembro, em Guaraí também foi marcada por demonstrações de patriotismo durante a comemoração dos 197 anos da Independência do Brasil. Um desfile cívico-militar na Avenida Bernardo Sayão, no centro, celebrou a importante data.

Assim como milhares de guaraienses, os vereadores acompanharam o evento no qual mais de 1.500 estudantes de escolas municipais e estaduais, e de projetos sociais, se apresentaram. O desfile foi encerrado com a passagem de viaturas do 7º Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Estiveram presentes os parlamentares Saboinha Junior (PV), Mikeias Feitosa(PR), Gleidson Bueno (MDB), Gercival Lopes (PRB), Walter Medeiros (PSD), Donizeth Medeiros (PODEMOS) e Fátima Coelho (PSC).

Falando em nome dos demais vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Saboinha Junior, destacou a importância do momento cívico que busca resgatar a cultura e o amor à pátria, além de mostrar a importância das forças de segurança pública.

Já o secretário municipal da Educação, Sebastião Mendes de Sousa, agradeceu o apoio dado pela Câmara de Guaraí e a presença dos vereadores no desfile em comemoração à Independência do Brasil.

No início da tarde desta quinta-feira, 5, os vereadores Saboinha Junior (PV) e Gercival Lopes (PRB) participaram de um bate-papo no programa Guaraí Noticias, veiculado diariamente na Rádio Ativa FM e apresentado por Marcelo Gris.

Presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Saboinha Junior destacou as mudanças no processo legislativo implantadas no início deste semestre, que melhoraram o andamento dos trabalhos na Casa de Leis e ajudaram a acelerar a elaboração e avaliação de proposituras que beneficiam diretamente a população.

Na ocasião, Saboinha Junior anunciou que já se encontra em estudo as medidas necessárias para realização do concurso público da Câmara Municipal. Ele ainda destacou que o Parlamento municipal valoriza quem busca conhecimentos ao citar a implantação da Escola Legislativa, um espaço cultural que também disponibilizará cursos gratuitos, palestras, oficinas, cursinhos pré-vestibulares e preparativos para o Exame  Nacional do Ensino Médio (Enem), dando ao jovem de Guaraí meios de se preparar para os desafios futuros.

Ao agradecerem o convite do jornalista Marcelo Gris para participar do programa, os dois vereadores ressaltaram que foi uma oportunidade para mostrar à comunidade o trabalho desenvolvido pelos 11 vereadores de Guaraí.

Na tarde desta terça-feira, 3 de setembro, nove dos 11 vereadores de Guaraí se reuniram com a secretária estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, e o assessor especial do governador, José Humberto Marquez Pereira, que estavam na cidade participando da consulta pública do PPA (2020 a 2023). O encontro ocorreu na sede do Legislativo guaraiense.

Os parlamentares aproveitaram a presença da titular da Seduc para cobrar a reforma do Ginásio de Esporte Pedro Zanina e a retomada da obra da sede da Escola Técnica Federal (ETF) em Guaraí, que tem recursos federais, mas é executada pela gestão estadual.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Saboinha Júnior (PV), o vice-presidente Mikéias Feitosa (PR) e os vereadores Gleidson Bueno (MDB), Walter Medeiros (PSD), Bonfim (DEM), Davi Rocha (PDT), Enival Peres (PSD), Fátima Coelho (PSC) e Gercival Lopes (PRB)

Na primeira sessão do mês de setembro, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 2, os vereadores de Guaraí debateram e aprovaram importantes projetos de autoria do Poder Executivo municipal voltados à área da educação.

Foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão de gratificação aos professores regentes em sala de aula, concursados ou contratados. A segunda votação será realizada no próximo dia 10 de setembro.

Ainda visando beneficiar a educação especial do município, foi aprovado em última votação, o projeto de lei que concede auxilio-financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaraí.

Durante a sessão também foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto de lei complementar nº 024/19, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Guaraí para o exercício financeiro de 2020.  

Canto da Vazante

Ainda na reunião parlamentar desta segunda-feira, o vereador Walter Medeiros (PSD) apresentou requerimento verbal indicando à Prefeitura de Guaraí a perfuração de um poço artesiano na comunidade Canto da Vazante, aonde a estiagem vem prejudicando os moradores. A propositura foi elogiada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Setembro Amarelo

Já o vereador Mikeias Feitosa (PR) lembrou a importância da campanha “Setembro Amarelo”, que iniciou neste domingo, 1º de setembro, em todo país, e busca prevenir casos de suicídios. O vice-presidente da Câmara de Guaraí destacou que este ano o tema foca nos adolescentes e jovens, porque segundo dados estatísticos, aumentou significativamente o número de suicídios nas pessoas destas duas faixas etárias.

Todos os vereadores presentes se solidarizaram com a importância do assunto, deixando mensagens de apoio à campanha e a sua importância que é conscientizar a população e os profissionais de saúde.

O presidente da Câmara de Guaraí, Saboinha Junior (PV), em nome dos demais vereadores que compõem a Casa Legislativa Municipal e seus servidores, externa profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rita Feitosa dos Santos (Rita Borracheiro), 77 anos, ocorrido na noite deste sábado, 31 de agosto.

Dona Rita era maranhense, morava em Guaraí há 50 anos e acompanhou o crescimento da cidade.  

A Câmara de Vereadores solidariza-se com familiares e amigos de Dona Rita e presta sinceras condolências.

Durante a sessão extraordinária da manhã desta quinta- feira, 29, a vereadora Fátima Coelho (PSC) indicou ao Executivo do município, a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, de 30 de agosto para o dia 30 de setembro.
Com essa nova data, a vereadora entende que os contribuintes que vem enfrentando um momento econômico não muito propício, teriam condições de quitarem seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças sem sacrificar suas receitas, que sofrem baixas nos meses de julho e agosto. "Estou atenta aos anseios de nossos contribuintes e através desse requerimento pretendo ajudá-los a enfrentar esse momento de crise", disse a parlamentar .
O vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS) também destacou a importância do contribuinte ter um prazo maior para quitar seu IPTU, por causa da crise financeira que assola a todos. Ele também apresentou requerimento verbal onde indica ao governo municipal que conceda um prazo maior para pagamento do alvará de licença.
Preocupado com o tema, o vereador Gercival Lopes (PRB) sugeriu que esse prazo se estendesse até 31 de dezembro deste ano. ”Entendo as dificuldades do contribuinte, principalmente dos menos esclarecidos por não entenderem como é feito os cálculos, e o por quê de tão pouco prazo para quitação.
Com intuito de esclarecer a sociedade, o vereador Tarcísio Ramos (PSB), em requerimento verbal, apresentou indicação à Prefeitura de Guaraí para que envie à Câmara, os responsáveis pela arrecadação de tributos do município, para esclarecer com dados concretos como são feito os cálculos de cobrança de IPTU e outros tributos municipais.
"O papel dessa Casa não é impor ao Executivo como deve administrar, só estamos aqui como representantes do povo pedindo que esclareçam da melhor forma possível ao contribuinte como são feitos os cálculos e o que se pode fazer para amenizar esse impacto em tempo de crise’ disse Saboinha Junior (PV).

Um dos pioneiros nos trabalhos advocatícios da cidade de Guaraí, Wilson Caetano recebeu, nesta quinta-feira, 29, uma homenagem da Câmara de Vereadores do município.

Durante a entrega da honraria, o advogado teve sua história relembrada pelos parlamentares que destacaram as dificuldades que ele enfrentou ao chegar a cidade, na qual também desenvolveu relevante trabalho como presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)l de Guaraí, no período de 1995 a 1997. A trajetória do advogado também foi celebrada pelos trabalhos desenvolvidos junto às pessoas menos favorecidas.

Em seus pronunciamentos, os vereadores parabenizaram o advogado pela dedicação ao município e agradeceram por seu empenho na construção da cidadania e sua contribuição para a história de Guaraí. “Seus trabalhos são muito significativos, principalmente por atender os menos favorecidos, não lhe importando como vão lhe pagar”, destacou a vereadora Fátima Coelho (PSC).

Emocionado, Wilson Caetano frisou o amor pela profissão. “Me emociono, pois amo minha profissão e quero prosseguir com esse trabalho ora assistencialista, ora por amor próprio”, disse agradecendo aos parlamentares. A homenagem ocorreu nesta terça-feira porque o advogado Wilson Caetano teve um imprevisto e não pode comparecer à sessão solene realizada pela Câmara Municipal no último dia 14 de agosto, em homenagem aos 30 anos da Seccional da OAB de Guaraí e pelo Dia do Advogado.

A noite desta terça-feira, 27 de agosto, foi de reconhecimento ao trabalho do profissional de educação física e sua importância para a promoção da qualidade de vida da população. A Câmara Municipal de Guaraí realizou sessão solene em homenagem à categoria.

A cerimônia também lembrou os 21 anos da instituição da Lei 9.696/98, que regulamenta o exercício das atividades de educação física e cria o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

A abertura do evento festivo contou com apresentação do balé formado por crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com o tema “Saber quem sou”.

Durante a sessão foram homenageados, com placas de honra ao mérito, seis profissionais que atuam em Guaraí: Renata Aleane (APAE), Mariângela Rodrigues (Academia Mente e Corpo), Gilene Andrade (Colégio Estadual Irineu Albano), Hugo Leonardo (Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação), Rosalve Junior (Colégio Antônio Alencar Leão) e Wanderlan Dora (Delegacia Regional de Ensino).

Os homenageados deixaram a mensagem da importância da união para as conquistas e fortalecimento da categoria.

Os vereadores reconheceram o trabalho e o papel social do profissional de educação física. Gleidson Bueno (MDB) lembrou dos pioneiros que já exerciam importante papel na sociedade, mesmo antes da profissionalização do educador físico, e demonstrou satisfação pelo reconhecimento que a categoria conquistou. Fátima Coelho (PSC), Tarcisio Ramos (PSB), Walter Medeiros (PSD) e Mikéias Feitosa (PR) foram unânimes ao destacar a importância desses profissionais e como e como eles contribuem para diminuir índices de obesidade e, consequentemente, doenças causadas pelo sedentarismo.

Em seus pronunciamentos, a Diretora Regional de Ensino de Guaraí, Ruthcleia Pereira, e o diretor da Faculdade Guaraí, Gerson Raiter, destacaram que os profissionais em educação física em atividade deixarão um legado importante para aqueles que estão chegando ao mercado.

Já a delegada adjunta da Federação Internacional de Educação Física (FIEP) e Delegada Sindical do Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF), da Regional de Guaraí, Katiane Karine Brinkmann, enfatizou a força da união da categoria, lembrou da luta pela profissionalização e reforçou que o respeito ao colega de profissão só fortalecerá a classe. ”Juntos seremos mais fortes”, ressaltou.

Idealizador da homenagem, o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Saboinha Junior (PV), reconheceu a importância dos educadores físicos para a promoção da saúde da população e lembrou que é papel dos vereadores lutarem por mais espaço para a prática de atividades físicas e dar melhores condições de trabalho a esse profissional dentro do município. ”É muito significativo o trabalho de vocês. O profissional de educação física promove saúde, tira a criança e o jovem da ociosidade, e transforma cidadãos”, pontuou.

Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), os vereadores de Guaraí aprovaram matérias que atendem reivindicações de moradores do município, que vão desde a implantação de lombada (quebra-molas), pavimentação até a construção de uma praça pública.

Com foco na melhoria da mobilidade urbana, o vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS) solicitou à Prefeitura de Guaraí para completar o bloquetamento na Avenida, na Rua Bahia até a Rua Jardel Barbosa Lima, no Setor Pestana. “Os benefícios de uma obra dessa importância é a devolução da cidadania para as pessoas que residem nessas vais”, argumentou o parlamentar.

Já o presidente da Câmara Municipal, Saboinha Junior (PV), indicou ao Executivo municipal a construção de uma praça no Setor Nova Esperança, que também beneficiará moradores dos bairros vizinhos. “Um espaço público arborizado além de servir como local de encontro e diversão para os moradores, vai contribuir significativamente para a valorização e visibilidade do Setor Nova Esperança”, defendeu Saboinha Junior.

Para aumentar a segurança dos pedestres, o vereador Enival Peres (PSD) recomendou ao governo municipal a construção de quebra-molas em frente ao Posto Paulo de Tarso, no Setor Aeroporto, já que o local tem um intenso tráfego de veículos e oferecer riscos a quem passa pelo local.

Em requerimento verbal, Mikéias Feitosa (PR) demandou o bloqueteamento da Rua 24 de Outubro, localizada no Setor Aeroporto - 2ª Etapa.

Homenagens

A sessão ainda teve aprovação de dois projetos de leis que homenageiam personalidades dando seus nomes a espaços públicos. Por iniciativa da vereadora Fátima Coelho (PSC) a quadra do Setor Alto Alegre se chamará Demerval Lopes. Já a horta comunitária do Setor Pestana terá o nome da senhora Alzira Bezerra de Lira (Vó Alzira), proposta de Donizeth Medeiros.

Os vereadores também aprovaram o decreto legislativo, de autoria de Tarcisio Ramos (PSB), que concede título de cidadão honorário ao senhor Airton Elvio Scheffler.

Agradecimento

Entre as pessoas da comunidade de Guaraí que participaram da sessão desta terça-feira, estava o pastor Romildo Silva, da Igreja Assembleia de Deus Missão do Pará, que também é presidente da Associação Evangélica Tocantinense (AETO). O religioso foi agradecer o empenho dos vereadores por aprovarem projeto que reconhece a AETO como de utilidade pública pelos trabalhos prestados a comunidade guaraiense.

“Fico feliz em vê representantes do povo tão comprometidos com entidades que buscam atender aos menos favorecidos com programas sociais que visam devolver a cidadania a todos”, disse o pastor.

Projetos alterados

Após análises jurídicas, o projeto de lei de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), que buscava proibir a BRK Ambiental de cobrar taxas básicas de consumo de água ou de adotar praticas similares, foi alterado para projeto de indicação se adequando à Lei Orgânica do Município, aprovado e encaminhado para ser proposta pelo Poder Executivo do município.

O mesmo aconteceu com o projeto de lei de Mikéias Feitosa, que prevê  penalidades para quem realizar queimadas em vias públicas e nos imóveis da cidade.

“Essa proposta visa indicar ao Executivo que devemos incentivar os contribuintes com dividas ativas junto à Secretaria de Administração e Finanças, a oportunidade de quitarem seus débitos e voltarem ao cadastro positivo de bons pagadores”. Desta forma, o presidente da Câmara de Guaraí, Saboinha Junior (PV), justificou o requerimento apresentado e aprovado, por unanimidade, no qual sugere à Prefeitura Municipal de Guaraí a criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis).

A matéria foi aprovada na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 27 de agosto.

Durante a votação, os vereadores parabenizaram a iniciativa de Saboinha Junior e lembraram a importância de em tempos de crise, o contribuinte guaraiense contar com uma opção que facilite a quitação de débitos, estimule a economia, incentive a geração de renda e aumente a arrecadação municipal. Os parlamentares esperam que após apreciar o requerimento, o Executivo municipal encaminhe, o mais breve possível, à Casa de Leis de Guaraí, o projeto de lei do Refis para apreciação e aprovação.

“Parabéns pela proposta apresentada e reitero que as gestões, em todas as esferas do poder público, têm a obrigação de facilitar ao contribuinte regularizar seus débitos com tributos municipais, pois os benefícios à população são inúmeros”, disse vereador Tarcisio Ramos (PSB)

Para Enival Peres (PSD), a iniciativa do presidente da Câmara Municipal em trazer a discussão sobre o Refis ao plenário valoriza o cidadão e não beneficia só o bom pagador, mas todos os contribuintes que enfrentam dificuldades em manter-se adimplentes junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

O que é o Refis?

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) pretende promover a regularização dos débitos de natureza tributária ou não tributária, cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019, com anistia de multas e juros moratórios decorrentes de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, com ou sem exigibilidade suspensa, ajuizados ou a ajuizar, com ou sem protesto extrajudicial.

A sessão desta terça-feira, 27 de agosto, às 9 da manhã, na Câmara Municipal de Guaraí, terá a apreciação de vários projetos de leis de interesse da comunidade.

De autoria do vereador Walter Medeiros (PSD) será debatido e votado o projeto de lei que proíbe a concessionária prestadora dos serviços de fornecimento de água e manutenção do esgoto (BRK Ambiental) de cobrar tarifa básica de consumo ou taxas similares.

Está prevista a retomada da discussão do projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo municipal, que institui gratificação aos professores regentes em sala de aula modulados com 20 e 40 horas semanais, sejam eles efetivos ou contratados.

Outro projeto de lei a ser debatido, apresentado pelo vereador Mikeias Feitosa (PR), coíbe queimadas em vias públicas e nos imóveis do município.

Ainda serão votadas proposituras que reconhecerão pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Guaraí. Um dos projetos é de autoria da vereadora Fatima Coelho (PSC) e pretende homenagear Demerval Lopes, dando seu nome à quadra poliesportiva do setor Alto Alegre. Em outro projeto de lei, o vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS) denomina a horta comunitária do setor Pestana com o nome de Alzira Bezerra de Lira – “Vó Alzira”.

Serão também apresentados nesta terça-feira, 26, três novos projetos de leis. Dois foram encaminhados pelo Executivo municipal: um prevê a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaraí e outro autoriza a doação definitiva de um terreno a uma moradora no setor Aeroporto. A terceira matéria, elaboradora pelo vereador Tarciso Ramos (PSB), concede título de cidadão guaraiense ao senhor Airton Elvio Scheffler.

Debates

O presidente do Legislativo de Guaraí, Saboinha Junior (PV), informou que será colocado em debate os projetos de leis que que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentarias 2019 e o que prevê mudanças no Código Tributário de Guaraí.

Convite

A Câmara Municipal de Guaraí reitera a importância do processo democrático, e convida a comunidade a participar das sessões e contribuir na construção da cidadania.

A Câmara Municipal de Guaraí lamenta, com muito pesar, o falecimento do Senhor Artur Pessoa da Silva, de 87 anos, ocorrido na noite desta segunda-feira, 19 de agosto. Ele era bisavô do vereador Mikéias Feitosa e patriarca de uma família tradicional em Guaraí.

O Senhor Arthur nasceu em Baixão do Ribeiro (PI) e mudou-se para Guaraí em 1962, onde construiu toda sua história de lutas e criou dignamente sua família.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os 11 vereadores do Poder Legislativo de Guaraí expressam votos do mais profundo pesar ao colega de parlamento enlutado, na certeza de que Deus a todos confortará.

Cumprindo seu papel de defender os interesses e solucionar as demandas apresentadas pela população, os vereadores de Guaraí aprovaram, na sessão desta quinta-feira, 15, três requerimentos encaminhados ao poder público municipal visando a execução de obras de infraestrutura. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Tarcisio Ramos (PSB) solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias para a revitalização da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Calcário”, que dá acesso a três propriedades rurais; e a limpeza, patrolamento, encascalhamento e iluminação do terreno localizado nos fundos do Colégio Estadual Anaídes Brito Miranda. O parlamentar ainda requereu que os serviços sejam estendidos ao Setor Vetorazzi, principalmente na Avenida Duque de Caxias.

Já o parlamentar Walter Medeiros (PSD) requereu a pavimentação com bloquetes da Rua dos Buritis e da Rua Minas Gerais, ambas no Setor Alvorada II. “Trata-se de uma reivindicação dos moradores daquele setor, haja vista que as ruas encontram-se em estado precário, sendo difícil o trânsito de veículos. O atendimento desse pleito visa dar mais qualidade de vida e bem estar a todos os cidadãos”, justificou o parlamentar.

Utilidade pública

Também de autoria do vereador Tarcísio Ramos foi aprovado, em última votação e por unanimidade, o projeto de lei que denomina a Associação Evangélica do Tocantins (AETO) como de utilidade pública. O projeto segue para sanção da prefeita Lires Ferneda (PSDB).

Reconhecimento

Na sessão também foi aprovada moção de aplausos, proposta pela vereadora Fátima Coelhos, para o médico ortopedista Diógenes Vanderlei, natural de Guaraí e que agora presta atendimentos no Hospital Regional de Guaraí.

Saúde

Ainda nesta quinta-feira, dentro da sua função de fiscalizar e garantir direitos básicos dos cidadãos, como ter uma saúde de qualidade, a Câmara Municipal de Guaraí recebeu a diretora geral do Hospital Regional de Guaraí, Consuelo Julião.

A gestora atendeu a um convite feito pela vereadora Fátima Coelho, com apoio dos demais membros da Casa de Leis.   

Na ocasião, Consuelo Julião citou as dificuldades e avanços da unidade de saúde desde quando assumiu sua administração.

Os vereadores ouviram as demandas apresentadas e se comprometeram a leva-las aos órgãos estaduais competentes. .