8 matérias tramitam na Câmara de Guaraí; próxima sessão está agendada para 05 de março, às 9h

A Câmara de Guaraí realizou nesta semana, entre 26, 27, 28 e 29 de fevereiro, uma série de sessões. Por conta de reformas no prédio do Poder Legislativo local, as reuniões do parlamento aconteceram na sala do plenarinho, sendo que as últimas três sessões tiveram transmissão pelo YouTube da Casa de Leis. 

8 matérias aguardam votação 

Neste mês, 8 matérias começaram a tramitar no parlamento guaraiense. Metade dos textos foram encaminhados pela Prefeitura de Guaraí. A outra metade é de iniciativa da mesa diretora ou dos próprios parlamentares. Antes da votação, a pauta é analisada por comissões internas que debatem todas as proposituras. 

- Projeto de Lei 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores das unidades escolares da rede municipal.

- Projeto de Lei 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a nomeação de uma ponte sobre o Córrego Chinelo na região rural conhecida como Salgado, que passaria a se chamar “Supercílio Ferreira de Brito”.

- Análise da Medida Provisória 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, texto este que reconheceu o piso dos profissionais do magistério municipal.

- Análise da Medida Provisória 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, criando a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, de autoria da própria Casa de Leis, que trata sobre a revisão dos subsídios de secretários municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei 01/2024, de autoria do vereador Gleidson Bueno (União Brasil), que concede título de cidadão guaraiense ao senhor Eduardo Ferreira da Silva, primeiro presidente da Câmara de Guaraí em 1970.

- Projeto de Lei 02/2024, de autoria do vereador Gleidson Bueno (União Brasil), que concede título de cidadão guaraiense ao médico José Maurício Batista.

- Projeto de Lei 03/2024, de autoria do vereador Marcelão (UB), que dispõe sobre a nomeação de uma galeria sobre o Córrego Balanço na comunidade rural Canto da Vazante, que passaria a se chamar “José Pereira de Souza (Zé Matias)”. 

Requerimentos aprovados 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, aumente o valor pago como ajuda de custo para pacientes renais crônicos e acompanhantes que se deslocam para tratamento fora do município. Atualmente o valor oferecido é de apenas R$ 20,00. 

Maydson Almeida (SD)

- Cobra a instalação de bancos em uma pequena praça situada às margens da Avenida Fortaleza, próximo da Academia Extreme e ao Bar do Ivan. O parlamentar pediu ainda que a iluminação pública do ambiente seja substituída, já que a maior parte das lâmpadas estão queimadas.

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova a recuperação e manutenção dos pontos de iluminação pública na Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha, situada no Setor Pestana.

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, direcione as equipes do tapa-buraco para realizar manutenção na Avenida Goiás, especialmente no trecho situado no Jardim Brasília.

 Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, alteração de uma lei municipal, garantindo que todos os assentados do município possam ter o direito à isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme já determinam legislações de nível Federal.

Professora Rita Lopes (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, busque firmar convênios com instituições de ensino superior públicas, visando a oferta de mestrado direcionado para servidores municipais.

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí solicite da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a realização de vestibular de meio de ano para os cursos do projeto “TO Graduado” em Guaraí, que costumam acontecer no fim do ano.

 Fábio Santos (SD)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, promova um show cristão de renome durante a programação do aniversário do município no mês de abril, atendendo solicitação de representantes do Conselho de Ministros Evangélicos de Guaraí (COMEG).

 Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí conceda revisão geral nos subsídios (da-base) de todos os servidores municipais, sejam eles efetivos ou não, corrigindo desvalorizações monetárias decorrentes da inflação.

 Agenda de sessões

 Março/2024: 05, 12, 19, 21 e 26