7 matérias e mais 8 requerimentos são aprovados na Câmara de Guaraí; confira resumo completo

Entre os dias 19 e 20 de abril, última quarta e esta quinta-feira, a Câmara de Guaraí aprovou 7 das 15 matérias que tramitavam nas comissões internas do parlamento, além de mais 8 requerimentos indicados ao Poder Executivo (Prefeitura). As plenárias regimentais foram as últimas dentro do mês de abril, já que na próxima semana alguns dos vereadores estarão em viagem para a capital Federal Brasília, onde participam da 12ª Marcha dos Legislativos Municipais. 

Financiamento de R$ 12 milhões 

Um dos debates que mobilizou discussões mais intensas foi sobre Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões, visando de iluminação com energia solar dos trevos da travessia urbana da BR-153, praças e prédios municipais. A maioria dos vereadores apoia a iniciativa, mas acredita que a sociedade precisa opinar sobre o investimento em audiência pública, antes da matéria ser votada na Casa. 

Na tentativa de convencer os parlamentares a votarem o projeto sem audiência pública, o secretário municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Habitação de Guaraí, Riavan Santana Barbosa, compareceu para mostrar que o financiamento é fundamental e não compromete as contas públicas. Ele estava acompanhado do chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) local, Jorge Ricardo, que apresentou estatísticas e informações pertinentes sobre o trecho. 

Requerimentos aprovados 

Nilo Farinha (PV)

- Solicita que a Prefeitura de Guaraí ofereça uma estrutura mínima de trabalho, incluindo ampliação da equipe de profissionais ligados ao departamento e o fornecimento de veículo, visando garantir os trabalhos da Diretoria de Trânsito.

- Indica que a Prefeitura de Guaraí providencie a implantação do sistema de ponto eletrônico em todos os órgãos municipais, como forma de modernizar a gestão de pessoas, além de garantir uma boa prestação do serviço público. 

Fábio Santos (SD)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da aplicação de recursos próprios ou através de emendas parlamentares e convênios, a construção de uma quadra poliesportiva no Setor Jardim Irani, comunidade que ainda não tem tal estrutura. 

Tarcísio Ramos (PDT)

- Solicita da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que sejam providenciados com urgência serviços de tapa-buracos na Avenida JK, via onde estão sediadas diversas instituições de ensino públicas e privadas. 

Ricardo Gauchim (PDT)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, através de recursos próprios ou convênios, construa uma pista de caminhada (com iluminação pública) e academia ao ar livre na Av. Bernardo Sayão, entre o Posto Ipiranga e o Ribeirão Tranqueira. 

Léo Geladinha (PV)

- Requer da Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente, que seja contratado mais um médico para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) Paulo de Tarso, situada no Setor Aeroporto. 

Mikéias Feitosa (UB)

- Solicita que a prefeitura de Guaraí elabore estudo de viabilidade para adesão a um plano de saúde voltado para atendimento dos servidores públicos municipais, seguindo moldes de inciativas adotadas por outros municípios. 

Maydson Almeida (SD)

- Pede que a Prefeitura de Guaraí, por meio da secretaria municipal competente ou através de convênios, providencie a reforma/construção de novos vestiários de uso dos desportistas no Estádio Municipal Delfino Pereira Lopes (Delfinão). 

Matérias aprovadas em definitivo 

- Projeto de Resolução 04/2023, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guaraí.

 - Projeto de Lei 06/2023, autorizando a Prefeitura de Guaraí a repassar via subvenção social R$ 60 mil a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital de Amor.

- Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que extingue, cria e altera cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo.

- Análise da Medida Provisória (MP) 02/2023, que altera entre fevereiro e julho de 2023 o piso do Magistério Público, até que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação seja finalmente revisado.

- Projeto de Lei Complementar 08/2023, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que atualiza a remuneração do Psiquiatra que atua no programa de saúde mental (Ament), voltado para atendimento de pessoas com transtornos mentais leves.

- Projeto de Lei Complementar 31/2022, que desafeta área pública e autoriza a doação de um terreno para a Paróquia São Pedro de Guaraí (Igreja Católica).

- Projeto de Lei Complementar 01/2023, que altera uma lei municipal sobre oferecimento de apoio financeiro para realizadores que promovam eventos. 

Matérias que aguardam votação 

- Análise das prestações de contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda, relativas a 2017 e ainda 2018, ambas com parecer pela aprovação.

- Projeto de Lei Complementar 09/2022, que desafeta uma área pública e autoriza doação do terreno para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

- Projeto de Lei Complementar 05/2023, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a realizar empréstimo de R$ 12 milhões para implantação de pontos de iluminação (energia solar) nos trevos da BR-153, além de praças e prédios municipais.

- Projeto de Lei 04/2023, que autoriza a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 133.320,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social de Guaraí (CONSEG), visando ampliar projetos de videomonitoramento.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal Nº 655/2017, que trata sobre um programa de Estágio Remunerado.

 - Projeto de Lei Complementar 10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Guaraí para o ano fiscal de 2024.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Nilo Farinha (PV), que obriga pet shops e clínicas veterinárias de informar as autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil, sobre a existência de animais vítimas de maus tratos. 

Agenda de sessões (2023/1) 

Fevereiro: 02, 07, 13, 27 e 28/02

Março: 01, 07, 14, 21 e 23/03

Abril: 04, 13, 18, 19 e 20/04

Maio: 08, 16, 18, 23 e 30/05

Junho: 05, 13, 15, 20 e 27/06 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas pelo Facebook e YouTube, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir às gravações em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.