Confira os requerimentos e projetos aprovados pela Câmara Municipal de Guaraí na sessão desta quarta-feira (28/04)

Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (28/04) os vereadores apresentaram requerimentos e votaram matérias que visam melhorias para a população guaraiense.

A próxima sessão acontece dia 30 de abril, na sexta-feira, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook da Câmara Municipal.

Confira requerimentos apresentados e votação de matérias

Indicação 008/2021 - vereador Nilo Farinha (PV) - solicita que o Poder Executivo construa uma academia e uma praça entre a Avenida Araguaia (Rua São Tomaz) e Avenida Tancredo Neves, no Setor Santa Helena.

“Um espaço que permita a realização de atividades físicas, bem como opçaõ de lazer, além de uma iluminação pública adequada. A proposta atende satisfatoriamente aos anseios da comunidade local”.

Obs: o município já possui área verde no local para construção da praça e academia.

Requerimento 005/2021 - vereadora Professora Rita Lopes (DEM) - Que seja incluído no Plano de Vacinação contra Covid19, os profissionais da educação, da rede pública e privada, do ensino infantil ao superior.

Justificativa: mesmo com a estratégia de ensino remoto, o desafio de retorno das aulas presenciais é necessário. Por isso, precisamos priorizar a vacinação dos nossos educadores.

Requerimento verbal - Mikéias Feitosa (DEM) - Moção de Apelo ao Comando Geral da Polícia Militar pedindo o retorno do tenente-coronel Autieres Bezerra Pimentel para o comando do 7º Batalhão de Guaraí.

Justificativa: tendo em vista que ele se destacou à frente do trabalho realizado no município. Essencial apoio de fiscalização das medidas de combate ao coronavírus.

No município, temos dados que comprovam a diminuição da criminalidade. A Patrulha Rural trabalhou coibindo assaltos e apoio aos proprietários rurais.

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Requerimento verbal - vereador Maydson Almeida (SD) - a lista de balanço patrimonial de todos os órgãos e instituições do município. O pedido foi justificado pelo parlamentar a título de fiscalização.

Requerimento verbal - vereador Nilo Farinha (PV) - extrato das contas bancárias do município, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e dezembro de 2020, além de janeiro, fevereiro e março de 2021.  O pedido foi justificado pelo parlamentar a título de fiscalização.

Requerimento verbal - vereador Tarcísio Ramos (PDT) - que seja construída uma quadra para prática esportiva de futevôlei, no centro de Guaraí, para incentivo da modalidade no município.

Requerimento verbal - vereador Léo Geladinha (PV) - requer a antecipação da imunização contra a Covid-19 para os caminhoneiros de Guaraí, mesmo eles já estando no grupo prioritário, é preciso antecipar.

Projetos em tramitação na Casa de Leis

Processo de prestação de contas n° 5261, de 2016, do ex-prefeito Francisco Júlio, ano 2015, está na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Projeto de Lei Nº 004/2021, que dispões sobre a doação de um veículo para uso da APAE de Guaraí, teve parecer favorável pela Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social (relatora Rita Lopes). Aprovado em turno único por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 007/2021, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a integrar consórcio de municípios para a compra de vacinas, insumos e medicamentos contra Covid-19, teve parecer favorável pela Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social (relatora Rita Lopes), e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle (relator Maydson Almeida).

Aprovado por unanimidade em primeira votação

Medida Provisória 002/2021, que altera a Lei Complementar n° 008/2021, de 22 de dezembro de 2017. Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - (relator Nilo Farinha). Aprovada em turno único por unanimidade

A Medida Provisória 003/2021, de 6 de abril de 2021, dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (relator Nilo Farinha). aprovada em turno único por unanimidade.

Projeto de Lei n° 005/2021, de 5 de abril de 2021, vereador Maydson Almeida (SD) - Fica denominado Praça Laurindo Ribeiro Rocha, no Setor Pestana. Que o Poder Executivo providencie placa de identificação ou monumental para ser fixada no local.

“Homenagem ao cidadão que, em vida, foi um exemplo de trabalho prestado à sociedade guaraiense. Um talentoso músico, que propagava alegria por onde passava. Uma forma de homenagear sua tradicional família e a cultura da música nordestina tocada por ele”, justificou o vereador.

Teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (relator Nilo Farinha).

Agora, o projeto seguiu para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

Projeto de Lei 006/2021 - vereadora Rita Lopes (DEM) - que seja declarado de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social de Guaraí (Conseg), teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (relator Nilo Farinha).

Agora, o projeto seguiu para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

Projeto de Lei 007/2021 - vereadora Rita Lopes (DEM) - que seja declarado de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Comunitário da comunidade Matinha (Asdecom), teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (relator Nilo Farinha).

Agora, o projeto seguiu para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

Projeto de Lei 008/2021 vereadora Rita Lopes (DEM) - que seja declarado de utilidade pública a Associação Recreativa Desportiva Amigos do Mandi,teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (relator Nilo Farinha).

Agora, o projeto seguiu para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

Projetos encaminhados pelo Poder Executivo

O Poder executivo encaminhou rojeto de Lei Complementar nº 005/2021, de 16 de abril, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 638/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdênciária aos servidores municipais.

Projeto de Lei n° 009/2021, de 22 de abril, dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água, energia elétrica nos imóveis onde residem pessoas enfermas, em fase terminal, ou acamadas, que integram o Cadastro Único.