Confira os destaques da sessão na Câmara Municipal de Guaraí desta terça-feira (13/04)

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13/04), os vereadores apresentaram requerimentos com melhorias que contemplam diretamente a população. Os parlamentares votaram matérias que aguardavam aprovação e debateram demais proposituras.

A próxima sessão acontece dia 20 de março, na próxima terça-feira, com transmissão ao vivo pelo facebook, página da Câmara Municipal.

Confira requerimentos apresentados e votação de matérias

Projeto de Indicação 005/2021 - vereadora Rita Lopes (DEM) – solicita que seja mantido placas inaugurais, originais de suas obras e prédios públicos de Guaraí, mantendo as de fundação, mesmo após reformas e ampliações, de forma a preservar a história do município.

As placas inaugurais, instaladas nos prédios públicos, mesmo após uma nova obra, a antiga placa faz parte da identidade, memória coletiva, formação cultural e econômica de um povo, contribuindo na formação da sociedade.

Requerimento verbal - vereador Mikéias Feitosa (DEM) - emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais como: casas de shows, restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Essencial aos comerciantes em época de prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.

Requerimento verbal - vereador Marcelão (DEM) – Para a Secretaria Municipal de Saúde inserir nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, os garis e demais profissionais da limpeza urbana.

Requerimento verbal - vereador Tarcísio Ramos (PDT) – Solicita que seja instalado iluminação pública no Setor São Luiz, da Rua W-07 até o posto de saúde, nos fundos da Escola Municipal Maria do Socorro.

Também na Rua do Cajú até o posto de saúde.

Requerimento verbal - vereador Tarcísio Ramos (PDT) – solicita poda de árvores na Rua Rio Grande, esquina com a Rua Paraíso, no Setor São Luíz. Além da escuridão, as árvores estão tomando a via pública.

Projeto de Lei n° 005/2021, de 5 de abril de 2021, vereador Maydson Almeida (SD) - Fica denominado Praça Laurindo Ribeiro Rocha, no Setor Pestana. Que o Poder Executivo providencie placa de identificação ou monumental para ser fixada no local.

“Homenagem ao cidadão que, em vida, foi um exemplo de trabalho prestado à sociedade guaraiense. Um talentoso músico, que propagava alegria por onde passava. Uma forma de homenagear sua tradicional família e a cultura da música nordestina tocada por ele”, justificou o vereador.

Projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Projetos em tramitação na Casa de Leis
Processo de prestação de contas n° 5261, de 2016, do ex-prefeito Francisco Júlio, ano 2015, está na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Projeto de Lei Nº 004/2021, que dispões sobre a doação de um veículo para uso da APAE de Guaraí, está na Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 007/2021, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a integrar consórcio de municípios para a compra de vacinas, insumos e medicamentos contra Covid-19, está na Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, e na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Projetos aprovados
Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 002/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que institui o Programa Farmácia Solidária no município. Aprovado

Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 003/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que considera essenciais as atividades religiosas em Guaraí.

Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que institui a Semana da Saúde em Guaraí.

Sessão extraordinária
Projeto de Lei Nº 008/2021, de 24 de março deste ano, que dispõe de modificação no Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovado em sessão extraordinária após emenda modificativa e supressiva apresentadas pela vereadora Rita Lopes (DEM).

Projetos enviados pelo Poder Executivo
O Poder Executivo encaminhou ofício n° 105/2021 - Medida Provisória 003/2021, de 6 de abril de 2021, dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público. Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

LDO
O Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), regulamentando receitas e despesas para o ano de 2021, teve parecer desfavorável pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, vereador Maydson Almeida (SD).

O parlamentar alegou ilegalidade no prazo de envio da LDO pelo Poder Executivo ao Legislativo. De acordo com o relator, deveria ser enviado em abril do ano passado: “se tornando irregular mediante leis que regulamentam a data limite”, justificou.

Votaram a favor pela aprovação da matéria: Mikéias Feitosa (DEM), Rita Lopes (DEM), Bonfim (DEM), Marcelão (DEM), Léo Geladinha (PV).

Votaram contra a aprovação: Maydson Almeida (SD), Nilo Farinha (PV), Fábio Santos (SD), Ricardo Gauchim (PDT), Tarcísio Ramos (PDT).

Com o empate, o presidente Gleidson Bueno votou pela aprovação da LDO. Porém, a matéria foi rejeitada, levando em consideração que a matéria precisaria de 8 votos para ser aprovada (2/3 da Casa).