Câmara de Guaraí aprova 5 projetos de lei e 9 requerimentos/indicações em três dias de sessões

Com viagem programa para Brasília (DF), prevista para acontecer no fim do mês, a Câmara Municipal de Guaraí antecipou algumas das sessões ordinárias. Em três dias, entre 12 e 14/05, foram aprovados 5 projetos de lei, duas moções, além de 12 requerimentos/indicações. A próxima sessão está agendada para 18/05.

Entre os projetos aprovados em definitivo, está a lei de autoria do vereador Maydson Almeida (SD), que homenageia o músico Laurindo Ribeiro Rocha. O texto prevê que a Praça do Povo no Setor Pestana tenha acrescido o nome do artista, que faleceu em 2019 tocando sua sanfona no referido espaço público.

Requerimentos e indicações aprovados

Marcelão (DEM)

- Solicita que seja realizada revitalização da pista de pousos de Guaraí, incluindo reforma das cercas no entorno, além da manutenção da casa de apoio.

- Solicita a tomada de providências urgentes em relação a fiscalização e ao recolhimento de animais de grande porte soltos pelas vias urbanas do município.

Mikéias Feitosa (DEM) e Rita Lopes (DEM)

- Indicam que a Prefeitura de Guaraí faça a adesão ao programa Juventude Empreendedora do Governo Estadual, que oferece cursos para jovens.

Tarcísio Ramos (PDT)

- Indica que seja dada prioridade na vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores públicos municipais que atuam no atendimento direto da população.

- Pede que a Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí realize a manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados no transporte de pacientes.

Maydson Almeida (SD)

- Reivindica a manutenção da iluminação pública e também na estrutura da ponte da Rua 2, que liga o Centro de Guaraí até o bairro Jardim Alto Alegre.

- Aponta a necessidade da realização de um estudo técnico para adequações de trânsito no cruzamento da Rua 14 com a Av. 15 de Novembro (Setor Sul).

Ricardo Gauchim (PDT)

- Sugere que a Prefeitura de Guaraí crie um Banco Municipal, com o objetivo de ofertar empréstimos com juros mais baixos para pequenos empreendedores.

- Aponta a necessidade de manutenção da estrada rural do Santo Reis, via por onde há grande fluxo de veículos pesados, além de produtores rurais da região.

Projetos aprovados em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº 009/2021, de autoria do vereador Gleidson Bueno (DEM), que proíbe corte de energia e água onde residem doentes terminais e acamados.

- Projeto de Lei 010/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), nomeia a academia ao ar livre do Setor Portal da Serra como Pedro Pereira de Alcântara.

- Projeto de Lei 009/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que nomeia a Quadra Poliesportiva do Setor Canaã como João Batista de Araújo.

Projetos aprovados em definitivo

- Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, dispõe sobre alterações na estrutura de cargos comissionados de secretarias da Prefeitura de Guaraí.

- Projeto de Lei Nº 005/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD); nomeia a Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no bairro Setor Pestana.

- Projeto de Lei Nº 006/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública do Conselho de Segurança (CONSEG).

- Projeto de Lei Nº 007/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Matinha.

- Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara como sendo de utilidade a Associação Amigos do Mandy.

Moções aprovadas em definitivo

- Moção de aplausos direcionada a todos os profissionais da Enfermagem que trabalham em Guaraí, solicitação efetivada pelo vereador Bonfim (DEM).

- Moção de apoio para a aprovação do Projeto de Lei Nº 2.295/2000 (jornada de 30h semanais da Enfermagem), solicitada pela vereadora Rita Lopes (DEM).

Projetos que aguardam votação

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.

- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

- Moção de aplausos ao governador Mauro Carlesse (DEM), sugerida pela vereadora Rita Lopes (DEM), por conta de sua atuação diante da pandemia.

- Moção de apelo ao senador Eduardo Gomes (MDB), sugerida pela vereadora Rita Lopes (DEM), pedindo que a Vara do Trabalho de Guaraí seja mantida.